tag:blogger.com,1999:blog-3783591224848500465.post7763912106881137505..comments2023-12-16T12:29:25.071-03:00Comments on DEFENDA SEUS DIREITOS: STF decidirá se CNJ tem competência constitucional para punir magistradosMINDD DEFESA DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOShttp://www.blogger.com/profile/03877713367312552258noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-3783591224848500465.post-1472826482154813742011-09-27T15:32:30.247-03:002011-09-27T15:32:30.247-03:00Congresso pode "blindar" CNJ contra corp...Congresso pode "blindar" CNJ contra corporativismo<br /><br />De Felipe Recondo, do jornal "O Estado de S.Paulo", nesta quarta-feira (27/9):<br /><br />Para blindar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de ataques corporativistas e ameaças de esvaziamento, o Congresso prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que imunizaria o órgão. O texto deixará claro que a Corregedoria Nacional tem poder de investigar e punir juízes e não precisa ficar a reboque dos tribunais locais, via de regra, mais sensíveis a argumentos corporativos. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), autor da proposta, começa hoje a coletar as assinaturas necessárias para protocolar o texto. A mudança na Constituição também pode encerrar a discussão travada desde o ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites da competência da Corregedoria Nacional.<br /><br />Escrito por Fred às 09h47 - FOLHA ON LINEMINDD DEFESA DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOShttps://www.blogger.com/profile/03877713367312552258noreply@blogger.com