tag:blogger.com,1999:blog-3783591224848500465.post3636924893174344629..comments2023-12-16T12:29:25.071-03:00Comments on DEFENDA SEUS DIREITOS: TJ RJ - Des. ROGERIO SOUZA EXPÕE GRAVE PROBLEMA JURIDICO POLITICO E SOCIAL : Ao invés de privatizar as obrigações do Estado, a Sociedade deve exigir que o Estado cumpra com suas obrigações, para as quais recebe grande parte da riqueza produzida por esta mesma Sociedade - PARABENS DES. ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZAMINDD DEFESA DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOShttp://www.blogger.com/profile/03877713367312552258noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-3783591224848500465.post-19436855981764420812013-03-09T11:08:47.248-03:002013-03-09T11:08:47.248-03:00Luis Araujo escreveu: "Nenhuma associação de ...Luis Araujo escreveu: "Nenhuma associação de bairros deve estar acima da Constituição Federativa de 1988, ninguém deve pagar taxa alguma para entrar ou sais de deus bairros. MILICIANOS formam falsas Association de bairro, fecham ruas com cancelas, colocam seguranças aramados para intimidar os moradores, controla o fluxo e a entrada das pessoas e até mesmo dos próprios moradores a suas casas. Quem não paga é perseguido, PROCESSADO e lhes tomam seus patrimônios e tudo que lhe és de valor. Vamos todos nesta luta contra os falsos condomínios que arrecadam MILHÕES intimidando os moradores, Milicianos, fascistas, fora da lei, que infesta e segrega o direito dos moradores, velhos, etc." via FacebookAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3783591224848500465.post-45928913921378152212013-03-09T07:17:36.721-03:002013-03-09T07:17:36.721-03:00Renata Allatere publicou na sua linha do tempo
&qu...Renata Allatere publicou na sua linha do tempo<br />" “A ilegalidade da propriedade da terra urbana não diz respeito só aos pobres. Os loteamentos fechados que se multiplicam nos arredores das grandes cidades são ilegais, já que o parcelamento da terra nua é regido pela lei federal 6766, de 1979, e não pela que rege os condomínios, a lei 4591, de 1964. O primeiro e mais famoso dos condomínios – o de Alphaville, em São Paulo – tem parte de suas mansões sobre terras da União. Moram em loteamentos fechados juízes, promotores do Ministério Público, autoridades de todos os níveis de governo. Eles usufruem privadamente de áreas verdes públicas e também vias de trânsito que são fechadas intramuros. Para viabilizar a privatização do patrimônio público, na forma de um produto irresistível ao mercado de alta renda, há casos de prefeituras e câmaras municipais que não titubearam em se mancomunar para aprovar leis locais que contrariam a lei federal. Ou seja, aprova-se uma legislação ilegal, bem de acordo com a tradição nacional de aplicação da lei de acordo com as circunstâncias e o interesse dos donos do poder.” (Ermínia Maricato é arquiteta e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.)Anonymousnoreply@blogger.com