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quinta-feira, 22 de outubro de 2015

MP SP CONTRA O "PETROLÃO" DOS FALSOS CONDOMINIOS :Ex-prefeito de Vinhedo é condenado a 32 anos de prisão por extorsão

"Associaram-se [Serafim, Leite e Tasca] para a prática de crimes, notadamente contra a administração pública, exigindo, os três primeiros, reiteradamente, para si e para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública por eles exercida, vantagem indevida [...] a ré Nair de Souza Mello, de qualquer modo, com os demais acusados, unindo-se, todos, com o propósito de exigir, das pessoas interessadas em implantar loteamentos*  ( falsos condominios ) no município, vantagens econômicas espúrias, como condição para a aprovação dos projetos", diz texto da magistrada.

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: ANDRÉ LUIZ
Data: 20 de outubro de 2015 17:01
Assunto: EX PREFEITO VINHEDO CONDENADO 37 ANOS DE PRISÃOP
Para:  VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOS

20/10/2015


Caros amigos  e conhecidos
Nós que estamos atentos aos problemas dos FALSOS CONDOMINIOS, já sabemos que existem muitas ilegalidades nestas concessões, aprovações, leis municipais e outros afins.
Mas se estivermos atentos e denunciando, taus abusos, poderemos deixar algo melhor para nossos filhos e netos, bem como, para  a população em geral;
Abraços
ANDRÉ LUIZ


O Ex prefeito,  Secretário de Obras, Secretário de Administração e Advogada, da cidade de Vinhedo são  condenados a prisão de até 37 anos , por falcatruas em aprovação de Loteamentos ( FALSOS CONDOMINIOS ) ;

O promotor responsável pela investigação, Rogério Sanches Cunha,, ....A cidade tinha três condomínios fechados em 1997 e 40 no final de 2004, quando Serafim deixou a Prefeitura depois de dois mandatos. Vários empreendimentos também drenaram nascentes. “Nós temos um problema de malha viárias e moradia. Porque a partir do momento que você transforma tudo em condomínios de alto luxo você acaba tirando a oportunidade de empreendimentos de interesse social”.

VINHEDO


Ex-prefeito é condenado a 32 anos de prisão


Milton Serafim (PTB) foi considerado culpado na acusação de exigir lotes como propina para liberar construção de condomínios fechados na cidade
fonte : Correio Popular 


20/10/2015 - 12h41 - Atualizado em 20/10/2015 - 13h38 | Cecília Polycarpo Cebalho
cecilia.cebalho@rac.com.br
 


O ex-prefeito de Vinhedo Milton Serafim (PTB) foi condenado a 32 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por exigir lotes como propina para liberar a construção de condomínios fechados, no período de 1997 a 2004. Foram condenados também pelo esquema o ex-secretário de obras da cidade Marcos Ferreira Leite (37 anos e 8 meses), o ex-secretário de Administração Alexandre Ricardo Tasca (21 anos e 6 meses) e a advogada Nair de Souza Mello (12 anos e 6 meses), todos em regime fechado. No entanto, o grupo poderá recorrer da sentença em liberdade.

Na sentença da juíza Euzy Lopes Feijó Liberatti os foi constatado o crime de concussão, quando um funcionário público utiliza de sua posição para exigir vantagem indevida. No esquema montado pelo ex-prefeito, a Administração liberava obras de loteamentos fechados e, depois, com a construção já em andamento, exigia dos empresários terrenos como propina para o empreendimento não ser embargado. Em 2004, no final do mandato de Serafim, o grupo chegou pedir até 20% da área dos condomínios. O Ministério Público de Vinhedo (MP) conseguiu comprovar o repasse de 120 lotes, que valem, somados, de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões.

A Promotoria não pediu a condenação dos empresários, que contribuíram com a investigação, por entender que eles eram vítimas da concussão. Segundo o promotor responsável pela investigação, Rogério Sanches Cunha, a Prefeitura embargava as construções sem critérios. “O grupo embargava para exigir deles a porcentagem dos lotes, e gerava o desespero do empreendedor. Por isso não os denunciamos por corrupção ativa. Se eles não cedessem à exigência, eles estavam falidos”.

Cunha considera que o esquema gerou danos não somente à administração pública mas também no urbanismo e meio ambiente de Vinhedo. A cidade tinha três condomínios fechados em 1997 e 40 no final de 2004, quando Serafim deixou a Prefeitura depois de dois mandatos. Vários empreendimentos também drenaram nascentes. “Nós temos um problema de malha viárias e moradia. Porque a partir do momento que você transforma tudo em condomínios de alto luxo você acaba tirando a oportunidade de empreendimentos de interesse social”.
SAIBA MAIS :
20/10/2015 13h18 - Atualizado em 20/10/2015 14h44

Ex-prefeito de Vinhedo é condenado a 32 anos de prisão por extorsão

Milton Serafim (PTB) exigia lotes para liberar loteamentos, segundo MP.
Dois ex-secretários e advogada também foram penalizados; Cabe recurso.

 O ex-prefeito de Vinhedo (SP), Milton Serafim (PTB-2008-2014 ), dois ex-secretários municipais e uma advogada foram condenados a prisão por participação em crimes de concussão (quando o servidor público, em razão do cargo, exige vantagem indevida). Segundo sentença proferida na segunda-feira (19) pela juíza da 2ª Vara Criminal, Euzy Lopes Feijó Liberatti, eles reivindicam "lotes" para aprovar loteamentos na cidade entre 1997 e 2004. Cabe recurso dos acusados.

Serafim deve cumprir pena de 32 anos e pagar multa estimada em R$ 264,7 mil, segundo texto da magistrada, por participação em seis crimes de concussão. Ele deixou a chefia do Executivo em março de 2014 ao renunciar ao cargo para ser candidato a deputado estadual, o que não ocorreu.  Antes disso, também ficou à frente da Prefeitura de 1996 a 2004.

Ex-prefeito de Vinhedo é preso por fraude em loteamentos

04/07/08 - 19h01 - Atualizado em 04/07/08 - 19h01

 Milton Serafim e dois ex-secretários são acusados de formação de quadrilha.

Milton Serafim, ex-prefeito de Vinhedo, cidade localizada a 79 km da capital paulista, foi preso na manhã desta sexta-feira (4). Ele e outros dois ex-secretários respondem a um processo por fraude na liberação de loteamentos. Serafim é o candidato do PTB à prefeitura da cidade nas eleições de 2008.

O processo criminal ainda não foi julgado, mas a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é resultado de um recurso do Ministério Público que havia pedido a prisão preventiva do ex-prefeito, do ex-secretário de obras e do ex-secretário de administração.

O advogado do ex-prefeito informou que ainda não teve acesso ao teor da decisão do STJ, mas já estuda que medida será tomada para reverter a decisão.

O primeiro pedido de prisão preventiva foi feito no final de 2005. Os três chegaram a ficar presos de 26 de novembro daquele ano até dezessete de janeiro de 2006, quando conseguiram um habeas corpus. O MP recorreu e conseguiu outra prisão preventiva ainda em 26 de janeiro de 2006, mas os três ficaram foragidos até que conseguiram um novo habeas corpus em abril de 2006.

Agora, o STJ julgou o recurso contra essa última decisão. O três são acusados de concussão - extorsão executada por funcionário público - e formação de quadrilha.

http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL636504-5605,00-EXPREFEITO+DE+VINHEDO+E+PRESO+POR+FRAUDE+EM+LOTEAMENTOS.html

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