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sábado, 11 de abril de 2015

DEFENDAM O BRASIL : RUAS PUB,LICAS NAO PODEM SER VENDIDAS Mais um tremendo absurdo com o patrimônio público

 É PRECISO  QUE O POVO BRASILEIRO  SAIBA QUE O FECHAMENTO DE RUAS PUBLICAS É UMA DAS MAIORES FONTES DE CORRUPÇÃO QUE ESTA DESTRUINDO A DEMOCRACIA NO BRASIL
AS  MAFIAS QUE DOMINAM  OS ESPAÇOS URBANOS ESTÃO ME PERSEGUINDO, JÁ TENTARAM ME MATAR,. EM TERESOPOLIS, NO RIO DE JANEIRO E EM BRASILIA
MEUS DOCUMENTOS FORAM FURTADOS, E ESTOU SEM ACESSO A INTERNET EM CASA DESTE 25 DE MARÇO DE 2015 , QUANDO MINHA CONTA FOI BLOQUEADA , E DEPOIS CANCELADA  PORQUE  AS MILICIAS DOS FALSOS CONDOMINIOS. VIOLARAM A MINHA REDE DE ACESSO A INTERNET, DA NET E DA GVT, E CHEGOU AO CUMULO DA QUADRILHA LIGAR PARA A GVT E MANDAR CANCELAR O MEU CONTRATO,. APÓS TER ADULTERADO, NAO SEI COMO, O MEU CADASTRO NA GVT
ESTOU PRESA INCOMUNICAVEL, SEM TELEFONE FIXO, SEM INTERNET, SEM TELEVISAO, E SEM SEM PODER SAIR DE CASA PORQUE BANDIDO ENTRA , E FURTA DOCUMENTOS PESOAIS, CIC, PEÇAS ´DE DEFESA CONTRA O FALSO CONDOMINIO DA GLEBA 8D NA GRANJA COMARY , E,M TERESOPOLIS
ESTES BANDIDOS , DESTRUIRAM A MINHA VIDA, A MINHA FAMILIA, E QUEREM DESTRUIR TAMBEM O NOSSO MOVIMENTO  !
E TUDO ISTO COMEÇOU HÁ 20 ANOS ATRAS, QUIANDO MELIANTES TOMARAM DE ASSALTO UMA RUA PUBLICA  ,
PEÇO A TODOS A QUEM, TIVE A OPORTUNIDADE DE AJUDAR, QUE ME AJUDEM
POR FAVOR , PORQUE , ATE MESMO OS MEUS CELULARES ESTAO SENDO BLOQUEADOS POR ESTES BANDIDOS
´PEÇO AO DR JOSE CARLOS DE FREITAS QUE  INTERCEDA ´POR MIM JUNTO AO DR MARÇO FERNANDO ELIAS ROSA , PORQUE JA FIZ UM MONTE DE BOLETINS DE OCORRENCIAS NA DELEGACIA DO RIO ,DO DF,  E A POLICIA NADA FEZ
ESTOU EM UMA LAN HOUSE
PEÇO A TODOS CIDADÃOS QUE NOS AJU DEFENDER A REPUBLICA DEMOCRATICA DO BRASIL CONTRA AS QUADRILHAS DE BANDIDOS QUE QUEREM DESTRUIR A NAÇÃO !
E PEÇO A TODOS QUE NAO SE CALEM
NAO TENHAM MEDO
QUE CONTINUEM LUTANDO CONTRA ESTAS MILICIAS DOS FALSOS CONDOMINIOS
NAO SE DEIXEM INTIMIDAR NEM ENGANAR POR BANDIDOS , CORRUPTOS E LADROES
DE TODOS OS CASOS QUE EJ JA DENUNCIEI ,  ESTE MEU CASO , É , SEM DUVIDA , O  PIOR . , PORQUE ATE VENENO ESTES BANDIDOS COVARDES JA USARAM CONTRA MIM
QUEREM ME CALAR A QUALQIUER CUSTO !
MAS EU TENHO FÉ EM DEUS, E NA NOSSA VITORIA,.
QUE É A VITORIA DA JUSTIÇA E DO DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS
DIGAM NÃO À ESCRAVIDÃO E AO CRIME ORGANIZADO !!!
ABAIXO O PL 109/2014 E TODOS OS PROJETOS DE LEI ILEGAIS E INCONSTITUCIOPNAIS QUE QUEREM VENDER RUAS PUBLICAS PARA QUADRILHEIROS E BANDIDOS
NÓS TRABALHAMOS HONESTAMENTE A VIDA INTEIRA PARA YER UMA CASA PROPRIA
QUERO RESPEITO AOS NOSSOS DIREITOS HUMANOS
TEMOS DIREITOS INALIENAVEIS  À
SEGURANÇA PUBLICA, LIBERDADE, DIGNIDADE , PROPRIEDADE
EU EXIJO RESPEITO !!!
MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA

---------- Forwarded message ----------
From: rwy10 editora e multimídia 
Date: 2015-04-11 12:34 GMT-03:00
Subject: Um absurdo!

http://juliocesarcamerini.blogspot.com.br/2015/04/mais-um-tremendo-absurdo-com-o.html

Mais um tremendo absurdo com o patrimônio público


E sabe o futuro disso?
Pessoas que perderão suas casas para administradoras de condomínios e Associações de Moradores.
Aliás, isto em Cotia já ocorre por baixo dos panos, uma verdadeira especulação imobiliária, iludindo pessoas que acham estar comprando em verdadeiros condomínios, quando na verdade não passam de bolsões residenciais, nascidos através de indecentes Decretos Municipais, favorecendo assim poucos em detrimento de muitos.

Depois falam em Mobilidade Urbana, e lideram grupos para este fim?

Cotia onde bairro não se comunica com bairro e usam uma rodovia como a Raposo Tavares como uma imensa avenida?

Engraçado que alguns políticos engajados em defender estas Associações não foram eleitos só por elas, mas por uma população maior, que agora se vê privada do constitucional direito de Ir e Vir, e usar parques, praças e avenidas, tomadas deles.

É a falência total do poder público, que deveria dar segurança ao invés de delegar a pequenos grupos que funcionam artesanalmente muitas vezes sem consentimento da Policia Federal.

Existem no meio destas Associações de Moradores sem fins lucrativos, algumas que não passam da escória da sociedade, nada produzem, nada fazem, a não ser cobrar duas vezes pelo  serviço que deveria estar sendo prestado pela municipalidade, lucrar com as casas dos inadimplentes e provocar a especulação imobiliária.

E antes que falem alguma coisa lembro que nossa constituição garante plenamente o Direito da Livre Expressão!

E é isso que aqui democraticamente faço, coloco a minha expressão livre,e repito, existem Associações de moradores sérias que realmente lutam pelo interesse de seus moradores, e ao contrário de algumas, não exigem a compulsória associação de ninguém, obedecendo assim a nossa constituição federal.

Que a Receita Federal investigue aquelas que se dizem sem fins lucrativos e que faturam milhões através de suas isenções, alimentando ainda algumas administradoras que enxergaram ai o pote de ouro após o Arco-Iris.


E aqui a resposta do MPSP:

Segunda-Feira, 06 de abril de 2015
NOTA À IMPRENSA
MP-SP nega participação em projeto que prevê a venda de ruas sem saída em São Paulo
Em maio de 2013, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, pelo Promotor de Justiça José Carlos de Freitas, enviou representação ao Procurador-Geral de Justiça postulando o ingresso de ação direta de inconstitucionalidade da Lei Municipal Paulistana nº 15.002/09, que autorizou “o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de “ruas sem saída” de pequena circulação de veículos em áreas residenciais, ficando limitado o tráfego local de veículos apenas a seus moradores e visitantes”.
A ação foi proposta e julgada procedente, tendo o Tribunal de Justiça estabelecido que os fechamentos de ruas nessas condições, anteriores à data de publicação do acórdão (15.08.14), deveriam permanecer como estão.
Em novembro de 2014, a Promotoria recomendou ao Sr. Prefeito de São Paulo que os fechamentos anteriores a essa decisão deveriam respeitar a obrigação legal de manter os passeios livres de quaisquer obstáculos e que, para tanto, determinasse às subprefeituras a imediata intimação dos moradores beneficiados pela decisão para que, em cinco dias, promovessem a retirada dos obstáculos construídos, colocados ou instalados sobre os passeios públicos, sob pena de remoção pelo Município (art. 4º c.c. art. 8º, Lei 15.002/09).
Diante da repercussão dos fatos, o Promotor de Justiça José Carlos de Freitas recebeu em seu gabinete o Vereador José Police Neto e, reafirmando a postura do Ministério Público de que ruas são bens públicos que não podem ser fechados ao acesso de qualquer pessoa do povo, admitiu que, em tese, a questão poderia ser resolvida com a venda das ruas sem saída aos respectivos moradores (e somente das ruas sem saída), caso em que, passando ao patrimônio privado, haveria somente nessa hipótese a possibilidade de fechamento, por se tratar de via que passaria a integrar o patrimônio privado dos moradores (não mais rua ou bem de uso comum do povo). Tudo mediante procedimentos legais prévios (desafetação, autorização legislativa e avaliação dos bens).
Portanto, nem o Promotor de Justiça José Carlos de Freitas nem o Ministério Público desenvolvem qualquer projeto de privatização de ruas em São Paulo, salientando que, de fato, os moradores beneficiados com essa decisão judicial já privatizam as ruas sem efetuarem qualquer pagamento como contrapartida pela apropriação do espaço público.
José Carlos de Freitas, Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo.
Núcleo de Comunicação SocialAP 

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