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sexta-feira, 6 de março de 2015

TJ SP - MP SP - PREFEITURA PROIBE FECHAMENTO DE RUAS POR FALSOS CONDOMINIOS EM SÃO PAULO

AS RUAS SÃO DO POVO E NÃO PODEM SER FECHADAS !!! 




É preciso que todas as pessoas EXIJAM do GOVERNO a PRESTAÇÃO dos SERVIÇOS PUBLICOS, inclusive investindo nos ORGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA ! 

 Atualizado em sexta-feira, 6 de março de 2015 - 08h59

SP: prefeitura proíbe fechamento de ruas sem saída

Moradores têm até segunda-feira para remover portões e cancelas do local

Terão que ser liberadas até a próxima segunda-feita as ruas sem saída da capital paulista que foram fechadas por moradores. O comunicado para o fim das chamadas vilas - como são conhecidas as ruas fechadas por portões ou cancelas - já foi enviado pela prefeitura. 

A medida não agradou os moradores, principalmente os mais antigos. 

A rua Aziz Jabur Maluf, na zona sul, não tem saída. Como, teoricamente, apenas os moradores trafegam por ali um um portão eletrônico foi instalado e o equipamento é controlado somente pelos donos das 17 casas do local. 

O empresário Darío Correia da Silva explica: a rua foi fechada há vinte anos por questões de segurança.

Na Vila Mariana, em outra região da capital paulista, moradores de pelo menos 30 vilas já receberam a notificação para liberar o acesso às ruas. 

A prefeitura alega que está cumprindo uma ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Para o TJ SP a lei de 2009 que permite o fechamento de ruas da capital paulista é inconstitucional. 

Por isso todos os bloqueios deverão ser removidos. (...)  

A prefeitura informou ainda que está levantando todos os casos e notificando um por um.

Na época da ação, o Ministério Público de São Paulo, alegou que o fechamento de ruas é inconstitucional porque desrespeita a circulação livre e que a elaboração da lei não teve participação popular.

______      SEGURANÇA PUBLICA É OBRIGAÇÃO DO ESTADO _______________


---------- Forwarded message ----------
From: VITIMAS FALSOS CONDOMINIOS
Date: Fri, 6 Mar 2015 14:54:20 -0300
Subject: PROTESTO CONTRA A ABORDAGEM DA TV BAND NEWS SOBRE A ABERTURA DAS RUAS PÚBLICAS É INCONSTITUCIONA
To: "noticias@band.com.br"
Cc: "vitimas.falsos.condominios" , "Eduardo M. Suplicy" , "alvaro.dias@senador.gov.br"

À TV BAND NEWS

A abordagem  que a emissora esta dando à noticia veiculada hoje no
Jornal TV Band News sobre o cumprimento da ordem judicial para
abertura das ruas publicas em São Paulo, Capital ,é FALACIOSA, e  não
representa a REALIDADE DOS FATOS .

Primeiramente porque, as Tvs e Jornais estão repletas de noticias de
assaltos e crimes dentro de falsos condominios, ruas publicas
ilegalmente fechadas

As consequencias da substituição dos orgãos de segurança publica por
particulares SÃO EXTREMAMENTE DANOSAS para a SEGURANÇA PUBLICA , para os cofres publicos, para o ESTADO e para os Cidadãos !

Quem se recusa a pagar as altissimas "taxas de segurança" impostas por
associações de moradores, perde o sossego, o dinheiro e a casa propria!

Fechar ruas publicas não impede a ação de criminosos ! 

Pelo contrário, favorece a ação de outro tipo muito pior de meliantes : aqueles que distorcem os textos legais, para satisfazer seus proprios interesses pessoais !

E, para ilustrar a gravidade das consequencias dos fechamentos ilegais
de ruas publicas e a transformação de bairros em falsos condominios,
envio os links com a algumas das denuncias gravissimas que temos
recebido, de varias localidades e estados brasileiros :




Peço à DIREÇÂO DA TV BANDEIRANTES que ABRA ESPAÇO para  a manifestação
das MULHERES , IDOSOS, DESEMPREGADOS, APOSENTADOS , E DEMAIS  VITIMAS das COBRANÇAS ILEGAIS DAS  FALSAS COTAS CONDOMINIAIS, por associações de moradores que SE CONSIDERAM  ACIMA DA LEI E DA ORDEM , MAS QUE  NÃO SÃO !



Marcia Almeida
MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS
(61) 96994396




Um comentário:

André Luiz Fernandes disse...

As ilegalidades praticadas pelas Associações / Sociedades de Amigos de Bairro denominados FALSOS CONDOMINIOS, com cobranças ILICITAS aos moradores que não aceitam se filiar as mesmas, com respaldo na CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, em seu ARTº 5º, inciso XX, ‘NINGUEM PODERA SER COMPELIDO A ASSOCIAR-SE OU PERMANECER ASSOCIASO “ terão que ser cumpridas. A Justiça tardia já é falha, mas começa a ser feita