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sexta-feira, 5 de setembro de 2014

ALERTA BRASIL : OAB FEDERAL PEC 209/12 - É MAIS UM "GOLPE NA FEDERAÇÃO " :OAB pede mais debate antes da votação da PEC dos Recursos


    DEPUTADOS FEDERAIS, EM FIM DE MANDATO, QUEREM ACABAR COM  OS DIREITOS DE DEFESA DO POVO BRASILEIRO, CONTRA A CORRUPÇÃO
    O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, JÁ ALERTOU SOBRE ISTO, DESDE 2012, MAS , APESAR DISTO , ESTA PEC FOI APROVADA - AGORA ESTA NA HORA DO POVO BRASILEIRO MOSTRAR SEU VALOR !!!
    DIGA NÃO À PEC 209/12 , TAL COMO DISSE NÃO À PEC 37 E NÃO À PEC 33
    TODAS ELAS TEM A MESMA FINALIDADE : IMPEDIR O CIDADÃO DE SE DEFENDER CONTRA O IMPERIO DA CORRUPÇÃO 
    Ronaldo Ausone Lupinacci | 16/05/2014 - 08h23
    Como advogado, com mais de 40 anos de militância na profissão reputo péssima a proposta de emenda constitucional em foco. O Poder Público, omitindo-se naquilo que poderia desafogar os tribunais, como por exemplo na consolidação da legislação dispersa, confusa, caótica e até contraditória, bem como no provimento de meios para que o Judiciário cumpra sua missão adota postura diversionista. Se o STJ se acha abarrotado de processos, tanto quanto o STF isso se deve à litigiosidade, mas também à má qualidade dos julgamentos das instâncias ordinárias.



  1. Para Paulo Medina, relator da matéria,
    mudança no sistema recursal do STJ é um "golpe na Federação"

    A SITUAÇÃO É TEMERÁRIA E PÕE EM XEQUE O PRINCIPIO DE AMPLA DEFESA 

  2. A solução não corresponde, certamente, ao anseio dos jurisdicionados. E não condiz com a história da fundação do próprio Tribunal. Dito de outra forma, sem hipérbole e sem rebuço, ( bem claramente ) o mecanismo que se pretende pôr em prática, renega o papel atribuído ao STJ pela Constituição de 1988. 
  3. As circunstâncias parecem autorizar a  conclusão de que está em voga, nos dias de hoje, uma filosofia  negativista: que se reduza ao mínimo a possibilidade de  recorrer. 
  4. De passo em passo, vai-se chegando a uma situação  temerária, qual seja a de pôr em xeque o princípio do amplo acesso à Justiça ou o direito fundamental à prestação  jurisdicional. 
  5. É preciso encontrar soluções que viabilizem o  funcionamento normal dos tribunais, em vez de adotar procedimentos pragmáticos e ilusórios, que não contribuem  para tornar o Judiciário mais eficiente.  trecho do VOTO do Relator da OAB Federal - Dr Paulo Medina - em 12.11.2012 
  6. APOIE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REGISTRE SEU PROTESTO no site da camara federal  clicando aqui , se o seu comentario for bloqueado la , envie para nós que o publicaremos em nosso blog 
  7. Izaura | 05/09/2014 16h46
    Há tempos em que venho acompanhando como profissional da área jurídica a decadência do Poder Judiciário. Infelizmente terei que vivenciar mais este episódio. Este país está em franco declínio,o Poder Judiciário, o mais voltado a proteção a cidadania e democracia está se voltando aos poderosos comandantes dos interesses escusos de nossa constituição. Meu apoio a OAB é absoluto. Aliás, se aprovada deixo consignado meus pêsames a dignidade humana, maculada por um poder da qual aprendi amar e respeitar, no entanto, só me resta a vergonha.

APESAR DOS PROTESTOS DA OAB - EM 05 MAIO DE 2014 COMISSÃO ESPECIAL APROVOU A PEC DOS RECURSOS leia aqui  

Ronaldo Ausone Lupinacci | 16/05/2014 - 08h23
Como advogado, com mais de 40 anos de militância na profissão reputo péssima a proposta de emenda constitucional em foco. O Poder Público, omitindo-se naquilo que poderia desafogar os tribunais, como por exemplo na consolidação da legislação dispersa, confusa, caótica e até contraditória, bem como no provimento de meios para que o Judiciário cumpra sua missão adota postura diversionista. Se o STJ se acha abarrotado de processos, tanto quanto o STF isso se deve à litigiosidade, mas também à má qualidade dos julgamentos das instâncias ordinárias.

AFINAL O QUE É A PEC 209/12 ?


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 209/12, que IMPEDIRÁ O ACESSO AO STJ foi apresentada pelos deputados Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Rose de Freitas (PMDB-ES) e fo emendada , para pior, pelo relator deputado Sandro Mabel ( PMDB - GO ) que quer impedir que as causas com valor inferior a 200 salarios minimos cheguem ao STJ !

"O relator na comissão especial, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), ressalta que, além da relevância da questão apresentada ao STJ, causas com valor inferior a 200 salários mínimos não podem ser questionadas por meio do recurso especial."

EM BOM PORTUGUÊS , ISTO SIGNIFICA UM RETROCESSO JURÍDICO, POLITICO E SOCIAL, CAPAZ DE ARROJAR O BRASIL A UM CAOS SEM PRECEDENTES ! 

PARA OPHIR CAVALCANTE A  PEC 209/12 AFETA O DIREITO DEFESA 


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, acredita que esse tipo de restrição afeta o direito de defesa. 
"Não há dúvida de que limita e limita muito o direito de defesa. Não podemos contemplar esse tipo de postura”, afirma. “Cada vez mais os tribunais vêm se defendendo da massa muito grande de processos através de uma jurisprudência restritiva ao direito de recorrer."
Para Cavalcanti, os tribunais é que devem se adequar ao aumento da demanda.
 "É necessário que os tribunais aumentem o número de seus magistrados a fim de que possam atender as demandas que as partes levam. E não fazer o contrário, simplesmente diminuir as possibilidades das partes chegarem até eles sob o argumento de que têm muito trabalho." leia integra aqui 

DEPUTADOS FEDERAIS, EM FIM DE MANDATO, AGEM CONTRA O POVO QUE OS ELEGEU ! NÃO VOTE EM POLITICOS QUE CASSAM OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS DO POVO BRASILEIRO !
04/09/2014 - 20h23

OAB pede mais debate antes da votação da PEC dos Recursos

TV Câmara
Dep.: Sandro Mabel (PMDB-GO)
Sandro Mabel: a PEC vai dar mais agilidade às decisões do STJ.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer mais debate na Câmara dos Deputados antes da votação da chamada PEC dos Recursos (Proposta de Emenda à Constituição 209/12). A proposta obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contestem decisões de outros tribunais inferiores.
O texto tem o apoio do STJ, já foi aprovado em comissão especial da Câmara e está pronto para a votação no Plenário. No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil se manifesta "radicalmente contra" a proposta, que traria "prejuízos aos direitos fundamentais dos cidadãos".
Nesta semana, o secretário-geral adjunto da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, se reuniu com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir mais debate sobre o tema. Segundo Stábile, a PEC reverte conquistas da Constituição de 1988 ao criar obstáculos para a correção de eventuais equívocos dos tribunais estaduais.
"Essa PEC é uma agressão à cidadania brasileira. A Constituição de 1988 criou o Superior Tribunal de Justiça para uniformizar a interpretação da legislação federal no nosso País e corrigir injustiças praticadas pelos tribunais estaduais”, disse Stábile.
O representante da OAB afirmou que, se a PEC for aprovada, os processos “praticamente terminarão nos tribunais estaduais”. “Em um país como o Brasil, com tantos problemas na justiça estadual, é fundamental que o cidadão possa pedir o reexame da questão no Superior Tribunal de Justiça, quando se sentir prejudicado", declarou.
Relevância dos recursos
De acordo com a PEC, um recurso só poderá tramitar no STJ se o assunto levantar questão importante do ponto de vista da legislação federal e afetar significativamente a sociedade, seja do ponto de vista econômico, social ou outro.
A proposta foi apresentada pelos deputados Luiz Pitiman (PSDB-DF) e Rose de Freitas (PMDB-ES), com a intenção de "desafogar o STJ".
Para o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a PEC vai dar mais agilidade às decisões do STJ, que poderá se deter às questões mais complexas. “Há casos de papagaio, de problema de dois frangos e uma série de coisas que não têm condições de subir para um tribunal superior”, disse.
Sandro Mabel ressaltou que, atualmente, quem mais recorre ao STJ é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal, “que vão fazendo recursos de matérias que já são consolidadas”. “E por que não é feita uma jurisprudência? Exatamente porque não há esse mecanismo da relevância”, declarou.
O deputado alertou que as decisões dos tribunais de primeira e segunda instância perdem o efeito porque “todo mundo recorre ao tribunal superior”. “E isso virou um ganho grande para muitos interessados que cobram um valor para cada recurso", disse Mabel.
No substitutivo que apresentou à PEC, Mabel prevê ainda que causas com valor inferior a 200 salários mínimos não poderão ser questionadas por meio de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'


Comentários

Mariana | 05/09/2014 - 13h18
Concordo plenamente com a Sra. Márcia Almeida, isso é o absurdo dos absurdos, estão querendo acabar definitivamente com a justiça, é sabido que os juízes de tribunais inferiores legislam em causa própria e a corrupção está enraizada nestes órgãos, estão querendo tirar do cidadão o direito a verdadeira JUSTIÇA!!!!
MARCIA ALMEIDA | 05/09/2014 - 12h27
ESTA PEC NÃO DEVERIA , SEQUER , ESTAR TRAMITANDO, PORQUE REVOGA CLAUSULAS PETREAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E A PROPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROIBE ISTO, NO SEU ARTIGO 60 . OS MAIORES RESPONSAVEIS PELA QUANTIDADE IMENSA DE RECURSOS AO STF E AO STJ SÃO OS MAUS MAGISTRADOS QUE VIOLAM A LEI E A CONSTITUIÇÃO PARA FAZER VALER A SUA VONTADE PROPRIA, E QUE NAO RESPEITAM AS DECISÕES PACIFICADAS DO STJ E DO STF - BASTA O STJ JULGAR OS CASOS PELA LEI DOS RECURSOS REPETITIVOS, E AO STF EDITAR SUMULA VINCULANTE, E O CNJ PUNIR OS JUIZES CORRUPTOS QUE VAI DIMINUIR O VOLUME DE TRABALHO NO STF E NO STJ
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

10 comentários:

VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOS disse...

APOIE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REGISTRE SEU PROTESTO no site da camara federal clicando aqui , se o seu comentario for bloqueado la , envie para nós que o publicaremos em nosso blog
Izaura | 05/09/2014 16h46
Há tempos em que venho acompanhando como profissional da área jurídica a decadência do Poder Judiciário. Infelizmente terei que vivenciar mais este episódio. Este país está em franco declínio,o Poder Judiciário, o mais voltado a proteção a cidadania e democracia está se voltando aos poderosos comandantes dos interesses escusos de nossa constituição. Meu apoio a OAB é absoluto. Aliás, se aprovada deixo consignado meus pêsames a dignidade humana, maculada por um poder da qual aprendi amar e respeitar, no entanto, só me resta a vergonha.

VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOS disse...

MAURICIO | 05/09/2014 16h55
Essa PEC é inconstitucional pois está violando o direito do cidadão, conquistado na CONSTITUIÇAÕ FEDERAL.Se está PEC for aprovada não teremos mais onde recorrer nos casos em que formos prejudicados em tribunais de primeira e segunda instância.Onde muitas vezes esses juizes de tribunais inferiores não legislam corretamente.

VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOS disse...

MARCIA ALMEIDA | 05/09/2014 12h27
ESTA PEC NÃO DEVERIA , SEQUER , ESTAR TRAMITANDO, PORQUE REVOGA CLAUSULAS PETREAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E A PROPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROIBE ISTO, NO SEU ARTIGO 60 . OS MAIORES RESPONSAVEIS PELA QUANTIDADE IMENSA DE RECURSOS AO STF E AO STJ SÃO OS MAUS MAGISTRADOS QUE VIOLAM A LEI E A CONSTITUIÇÃO PARA FAZER VALER A SUA VONTADE PROPRIA, E QUE NAO RESPEITAM AS DECISÕES PACIFICADAS DO STJ E DO STF - BASTA O STJ JULGAR OS CASOS PELA LEI DOS RECURSOS REPETITIVOS, E AO STF EDITAR SUMULA VINCULANTE, E O CNJ PUNIR OS JUIZES CORRUPTOS QUE VAI DIMINUIR O VOLUME DE TRABALHO NO STF E NO STJ

VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOS disse...

Mariana | 05/09/2014 13h18
Concordo plenamente com a Sra. Márcia Almeida, isso é o absurdo dos absurdos, estão querendo acabar definitivamente com a justiça, é sabido que os juízes de tribunais inferiores legislam em causa própria e a corrupção está enraizada nestes órgãos, estão querendo tirar do cidadão o direito a verdadeira JUSTIÇA!!!!

VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOS disse...

juizes não podem legislar , apenas tem que fazer cumprir as leis e a constituição federal, mas , infelizmente, muitas vezes, eles "legislam sim" , alterando literal disposição da CF/88 e de leis federais cogentes, para dar ganho de causa a BANDIDOS - MILICIANOS - HAJA VISTA AS MILHARES DE CONDENAÇÕES ILEGAIS E INCONSTITUCIONAIS QUE OBRIGAM PESSOAS LIVRES A FINANCIAREM AS MILICIAS DOS FALSOS CONDOMINIOS, E QUEM NAO PAGA PERDE A CASA PROPRIA - ISTO É PURA INJUSTIÇA E NAO PODEMOS FICAR IMPEDIDOS DE RECORRER AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MAIS DO QUE JA ESTAMOS SENDO ! MILHARES PERDERAM AS CASAS

VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOS disse...

“Se dois homens vêm andando por uma estrada, cada um carregando um pão, e, ao se encontrarem, eles trocam os pães, cada homem vai embora com um...
Porém, se dois homens vêm caminhando por uma estrada, cada um carregando uma ideia, e, ao se encontrarem eles trocam ideias, cada homem vai embora com duas...”
As pequenas mudanças são importantes, ainda que lentamente, ainda que atirem “faca”, pois querem que a peguemos pela lâmina e nos cortem. A incompreensão e descaso do Poder Público não vai abafar nossas vozes de alerta, mais cedo ou mais tarde, trará aos justos o sabor da vitória, porque ao contrário, usaremos o cabo da faca a favor da Coletividade.
Grata, Izaura.

Anônimo disse...

NADA TEMOS A COMEMORAR NESTE 7 DE SETEMBRO DE 2014, NESTE PAIS COBERTO DE VERGONHA ! ABAIXO A PEC 209/12, ABAIXO O PL 2725/2011, ABAIXO AS ALTERAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE CASSAM DIREITOS INALIENAVEIS DO POVO BRASILEIRO !
Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

ESTE TRECHO DO POEMA " NO CAMINHO COM MAIAKOSVKI JÁ É uma triste realidade para todos os que se calam diante da SUBSTITUIÇÃO DO PODER DO ESTADO PELA TIRANIA DAS MILICIAS DOS FALSOS CONDOMINIOS
E TAMBEM DE TODAS AS PESSOAS QUE SE CALAM E SE OMITEM DIANTE DAS INJUSTIÇAS, CORRUPÇÃO, DESCALABROS , ATENTADOS CONTRA A DEMOCRACIA, E, QUE, SEJA POR EGOISMO, POR COVARDIA E OMISSÃO permitem destruam o FUTURO DA NAÇÃO BRASILEIRA !!!

VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOS disse...

Marcelo Pereira | 16/05/2014 - 09h42
Só falta terceirizar o serviço do STJ e do STF, afinal para que servem estas instâncias finais senão dirimir julgados contraditórios que a parte se julga prejudicada? Tirar esta possibilidade do jurisdicionado? Rasguem a CF e fechem as Faculdades de Direito! É a mesma coisa de que uma farmácia não vender remédios para "dores de cabeça" pois são de "pequena complexidade"! Absurdo e vai ser aprovada!

VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOS disse...

Ronaldo Ausone Lupinacci | 16/05/2014 - 08h23
Como advogado, com mais de 40 anos de militância na profissão reputo péssima a proposta de emenda constitucional em foco. O Poder Público, omitindo-se naquilo que poderia desafogar os tribunais, como por exemplo na consolidação da legislação dispersa, confusa, caótica e até contraditória, bem como no provimento de meios para que o Judiciário cumpra sua missão adota postura diversionista. Se o STJ se acha abarrotado de processos, tanto quanto o STF isso se deve à litigiosidade, mas também à má qualidade dos julgamentos das instâncias ordinárias.

VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOS disse...

AS maiores injustiças para os menos favorecidos, acontece nas instâncias inferiores , onde os DEUSES, elaboram sentenças desconhecendo Princípios CONSTITUCIONAIS e ficam impunes no estrago ético, financeiro e moral ....Ezio