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domingo, 31 de agosto de 2014

TJ RJ - "A COBRA VAI FUMAR "JUIZA ANTECIPA AUDIENCIA

ELEIÇÕES 2014 - NÃO VOTE EM QUEM NÃO RESPEITA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
E NEM OS DIREITOS DO POVO BRASILEIRO


UM PAÍS ONDE OS CIDADÃOS SÃO OBRIGADOS A RECORRER AOS TRIBUNAIS PARA TEREM DIREITO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS ESSENCIAIS, PELOS QUAIS PAGAM ALTISSIMOS IMPOSTOS, E ONDE AGENTES PUBLICOS SE RECUSAM A OBEDECER A SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, PRECISA DE REFORMAS URGENTES

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: CLAUDIO 
Data: 28 de agosto de 2014 16:11
Assunto: A cobra vai fumar audiência antecipada
Para:  VITIMAS FALSOS CONDOMINIOS

A Juíza  antecipou a audiência em uma mês, ela viu a necessidade nossa
abraços



Processo No 0004981-25.2009.8.19.0011
2009.011.005066-2

TJ/RJ - 28/08/2014 16:05:14 - Primeira instância - Distribuído em 26/03/2009



Comarca de Cabo Frio
2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível

Endereço:
Rua Ministro Gama Filho   s/n    
Bairro:
Braga
Cidade:
Cabo Frio

Ação:
Recolhimento e Tratamento de Lixo / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços, (REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LIMPESAS DE PRAIAS, CONSERVAÇÃO...) E Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo, (REGULARIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

Assunto:
Recolhimento e Tratamento de Lixo / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços, (REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LIMPESAS DE PRAIAS, CONSERVAÇÃO...) E Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo, (REGULARIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

Classe:
Ação Civil Pública

Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu
MUNICIPIO DE CABO FRIO e outro(s)...
Assistente
SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 e outro(s)...



Advogado(s):
TJ000009  -  PROCURADOR DO MUNICÍPIO 
RJ118233  -  ANA PAULA CUSTODIO
 
RJ112361  -  RAFAEL LUIZ SARPA
 


Tipo do Movimento:
Publicado  Decisão
Data da publicação:
28/08/2014
Folhas do DJERJ.:
649/658

Tipo do Movimento:
Enviado para publicação
Data do expediente:
26/08/2014

Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
26/08/2014

Tipo do Movimento:
Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão:
21/08/2014
Folha do ato:
860
Descrição:
Tendo em vista a urgência que o caso requer, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência especial para o dia 29 de setembro de 2014 às 15:00 horas. Intimem-se. fls 845: Defiro. Intimem-se pessoalmente, conforme re... 

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados:
Despacho / Sentença / Decisão

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