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quarta-feira, 14 de maio de 2014

Viagem aos EUA, quase R$ 200.000.00 ! CNJ investiga participação de magistrados em curso em Orlando

SIND-JUSTIÇA QUESTIONA TJ SOBRE DIÁRIAS PARA CURSO DE MAGISTRADOS E REQUISITADOS NA FLÓRIDA
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.

AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RJ

Exma. Dra. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano
Exma. Presidente ,
O Sind-Justiça – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelos seus coordenadores gerais José Carlos Arruda, Tony Vieitas e Alzimar Andrade, na defesa do interesse dos serventuários da Justiça, vem expor e ao final requerer o que se segue.
O Diário Eletrônico desta terça-feira, 22, traz inúmeros processos em que são autorizados os pagamentos de diárias a diversos magistrados sob o título “Curso Judiciary Swat”, na Flórida/EUA, o que traz preocupação à categoria, ante o elevado valor a título de diária destinado aos magistrados (R$ 7.200,59) e principalmente, pelo pagamento também a não magistrados, identificados apenas como “requisitados”, o que, além de vago, mostra-se preocupante, já que, além de evidentemente não fazerem parte do quadro funcional do Tribunal de Justiça, recebem diária ainda mais elevada (R$ 7.239,24 a R$ 7.406,84).
Assim sendo,
·         Considerando-se a cordialidade e o respeito mútuo que devem nortear as relações entre o Sind-Justiça e a Administração;
·         Considerando-se a Lei de Acesso à Informação, que obriga à transparência dos atos praticados pela Administração do Tribunal de Justiça;
·         Considerando-se, principalmente, que o CNJ vem analisando, no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0001760-57.2013.2.00.0000, a legalidade da ocorrência desta prática por tribunais de todo o país, ainda sem solução definitiva;
Mostra-se prudente que esta Administração informe para conhecimento de servidores, magistrados, CNJ e população em geral:
1)    Qual a grade do curso que será ministrado;
2)    Se há curso equivalente em território nacional;
3)    Quando foi publicada a licitação para escolha da empresa que ministrará o curso;
4)    Qual o critério estabelecido para o valor estipulado para as diárias;
5)    Quem são as pessoas elencadas como “requisitados” no DO, qual o seu órgão de origem, qual a sua função no TJ e a que se deve o patrocínio do curso para essas pessoas na Flórida com verba pública;
6)    Qual o valor gasto até o momento com esses cursos, qual a fonte de custeio das referidas diárias e qual a previsão de gastos total com o projeto;
7)    Quantos magistrados, servidores e “requisitados” já se beneficiaram e quantos ainda participarão do referido curso;
8)    Informar, por fim, se o Tribunal já comunicou ao CNJ, dentro do PCA 0001760-57.2013.2.00.0000, a ida de todas as pessoas beneficiadas até o momento, conforme requisitado pelo próprio CN;
Sendo o que tínhamos para o momento, somos, desde já, gratos pela atenção e requeremos, desde já, se possível, pronta resposta, a fim de evitar o ingresso de procedimento administrativo junto ao CNJ que possa causar paralisação das atividades mencionadas, como medida de cautela, ante o iminente risco de enorme prejuízo aos cofres públicos.
Destacamos, desde já, que estamos encaminhando cópia deste pedido de informação ao CNJ.
Atenciosamente,

Alzimar Andrade
Coordenador Geral

José Carlos Arruda
Coordenador Geral

Tony Vieitas
Coordenador Geral


sábado, 1 de junho de 2013


CNJ investiga participação de magistrados em curso em Orlando

O Conselheiro Gilberto Valente Martins do Conselho Nacional de Justiça deferiu pedido formulado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD e determinou que todos os Tribunais de Justiça do país informem se enviaram magistrados para participar de curso de segurança pessoal, ministrado no exterior.

A FENAJUD ingressou como parte interessada no PCA n. 0001760-57.2013.2.00.0000 originado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA requerendo providências quanto ao pagamento de passagens e diárias a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para participar de curso de defesa pessoal fora do país.

De acordo com o relatado pelo Sindjus/MA na petição inicial, o judiciário Maranhense aprovou o envio de um grupo de juízes aos EUA, a fim de participar do curso “Sistemas e Técnicas de Segurança Aplicadas ao Poder Judiciário” em Orlando na Flórida, conhecida mundialmente por seus parques temáticos.

O referido curso de segurança pessoal denominado “Judicial Swat”, é ministrado pela empresa americana US POLICE INSTRUCTOR TEAMS (US-PIT), com sede na Red Rose Cicle, 142, Cidade de Orlando, Estados Unidos da América. O primeiro grupo já participou do curso em Orlando no período de 01 a 05 de abril deste ano.

O Conselheiro determinou ainda que os Tribunais de todo o país informe se os magistrados e servidores participaram de qualquer outro curso semelhante, realizado no exterior. Bem como, informem também em que momento se deu o envio, quais as motivações para fazê-lo e a quantidade de juízes ou servidores enviados. A determinação do Conselheiro Gilberto Valente Martins foi publicada no dia 22 de maio e os tribunais têm o prazo de 15 dias para atendê-la.

Notícia no site do TJMA confirma o envio de pelo menos 40 magistrados, entre desembargadores e juízes criminais, inclusive aqueles que já sofreram algum tipo de ameaça. De acordo com o texto, o curso - com tradução simultânea - foi ministrado por policiais da ativa da SWAT, unidade de polícia altamente especializada, formada por policiais equipados e treinados para reduzir risco associado a uma situação de emergência.

Uma das participantes, a juíza auxiliar da Corregedoria, Márcia Coelho Chaves, ressalta a importância do curso para os magistrados: "Nós tivemos a oportunidade de vivenciar experiências que jamais poderíamos experimentá-las aqui. Foi um curso único, grandioso. Cada magistrado voltou com uma mentalidade diferente, não só a título de segurança pessoal, mas institucional", afirma.

Josemar Sehnem - Jornalista


Veja o despacho do Conselheiro Gilberto Valente Martins:

Vistos, etc.

            Trata-se de requerimento avulso formulado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD.

            A entidade pleiteia seu ingresso no feito como parte interessada.

            Alega que o tema objeto do PCA n. 0001760-57.2013.2.00.0000 consiste em matéria de interesse geral da categoria que representa, podendo, desta feita, gerar efeitos aos seus associados, inclusive em outros estados da federação. Ressalta que situação semelhante à relatada pelo requerente na inicial já foi identificada no Estado do Rio de Janeiro.

            Por fim, requer a intimação de todos os Tribunais de Justiça do país, para que informem se enviaram juízes ou servidores para participarem de curso de segurança pessoal semelhante ao noticiado na peça inicial, realizado no exterior, bem como que informem em que momento e quais as motivações para fazê-lo.

            É o breve relato. Decido.

            Defiro o ingresso da entidade requerente acima identificada como interessada.

            Outrossim, defiro o seu pleito referente à intimação de todos os Tribunais de Justiça do país, a fim de que informem se enviaram juízes ou servidores de seu quadro de pessoal para participação em curso de segurança pessoal, denominado “Técnicas e Sistemas de Segurança Aplicáveis ao Poder Judiciário” – realizadoem Orlando – EUA, ministrado pela empresa americana US POLICE INSTRUCTOR TEAMS (US-PIT), com sede na Red Rose Cicle, 142, Cidade de Orlando, Estados Unidos da América – ou em outro curso semelhante, realizado no exterior. Bem assim, informem em que momento se deu o envio, quais as motivações para fazê-lo e a quantidade de juízes ou servidores enviados.

            Prazo de 15 (quinze) dias.

            Aguarde-se as informações a serem prestadas pelos Tribunais de Justiça do país. Após, nova conclusão.

            À Secretaria Processual para providências.

            Brasília, 22 de maio de 2013.

GILBERTO VALENTE MARTINS
Conselheiro


Viagem aos EUA, quase R$ 200.000.00!



Por EDSON SARDINHA SILVA - LEOPOLDINA - MALOTE em 22/10/2013
E-mail : (edsonsardinhasilva@bol.com.br) 

Está no D.O de hoje e é só conferir, ainda dizem que falta dinheiro:

Os requisitados são via de regra Policiais e Bombeiros Militares.


Processo: nº 2013-183056
Favorecido: DENNIS DOS SANTOS CRUZ
Cargo/Função: REQUISITADO
Destino: FORUNS do 11º NUR.
Objetivo da Viagem: Entrega e troca de extintores do 11º NUR.
Período: 24/09/2013 a 26/09/2013
Valor da Diária: R$ 497,00
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exm° Sr. Dr. ANTONIO JAYME BOENTE
Cargo/Função: DESEMBARGADOR
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 25/10/2013 a 31/10/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exm° Sr. Dr. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
Cargo/Função: DESEMBARGADOR
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 25/10/2013 a 31/10/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exmª Srª. Drª. ADMARA FALANTE SCHEIDER
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA

Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exm° Sr. Dr. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exm° Sr. Dr. ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exmª Srª. Drª. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exmª Srª. Drª. CARLA SILVA CORREA
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exm° Sr. Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exmª Srª. Drª. CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exm° Sr. Dr. LEONARDO TELES
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exm° Sr. Dr. MARCELO CHAVES ESPÍNDOLA
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exm° Sr. Dr. MARCIO OLMO CARDOSO
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59

Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exm° Sr. Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exmª Srª. Drª. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES G. DE OLIVEIRA
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exm° Sr. Dr. PAULO ASSED ESTEFAN
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exmª Srª. Drª. REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exm° Sr. Dr. SANDRO DE ARAÚJO LONTRA
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: Exmª Srª. Drª. TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU
Cargo/Função: JUIZ DE DIREITO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.200,59
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO
Cargo/Função: REQUISITADO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.239,24
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: EDGARD RENATO OLIVEIRA DE CARVALHO
Cargo/Função: REQUISITADO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.239,24
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: PAULO QUEIROZ TRINTA
Cargo/Função: REQUISITADO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.406,84
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: JORGE LUIS LOPES
Cargo/Função: REQUISITADO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA


Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.239,24
Processo: nº 2013-179932
Favorecido: ARTHUR DE MEDEIROS SERRANO
Cargo/Função: REQUISITADO
Destino: Condado de Lake, Florida/EUA
Objetivo da Viagem: Curso Judiciary SWAT.
Período: 26/10/2013 a 01/11/2013
Valor da Diária: R$ 7.239,24
Processo: nº 2013-193952
Requerente: CARLA MARIA CORREA POVOLERI MENDES
Cargo/Função: ANALISTA JUDICIÁRIO
Decisão: Indefiro a concessão da diária solicitada, com base no Inciso II, do art. 3° do Ato Normativo N° 05/2013, publicado em
09/05/2013. Publique-se e arquive-se. Em 15/10/2013.
Processo: nº 2013-193953
Requerente: HELIZÂNGELA FERNANDES DA SILVA FARIAS
Cargo/Função: TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA
Decisão: Indefiro a concessão da diária solicitada, com base no Inciso II, do art. 3° do Ato Normativo N° 05/2013, publicado em
09/05/2013. Publique-se e arquive-se. Em 15/10/2013.
Processo:

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