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sexta-feira, 2 de maio de 2014

ELEIÇÕES LIMPAS 2014 : FISCALIZE , DENUNCIE e VOTE LIMPO : “Cada povo tem o Governo que Merece” ( Ruy Barbosa )

“Cada povo tem o Governo que Merece”  
( Ruy Barbosa ) 
Durante workshop para jornalistas, procurador regional eleitoral de São Paulo pede que cidadãos fiquem atentos e denunciem irregularidades cometidas por políticos durante o período eleitoral

ELEIÇÕES LIMPAS depende de VOCE : FISCALIZE  
A questão que mais distorce a vontade da maioria da população é o 
financiamento privado de campanha. Ele permite ao poder econômico influenciar o processo político, privilegiando candidatos que representam interesses de uma minoria em prejuízo dos candidatos que visam os interesses da maioria do povo brasileiro. 
Uma análise deste financiamento, dito privado evidencia que de privado tem apenas o nome. Os políticos que dele se beneficiam, muitas vezes, retribuem aos seus financiadores com recursos públicos através do superfaturamento de obras e de contratos privilegiados. Esta prática acarreta um saque aos recursos públicos de regra muito maiores do que a doação realizada. 
Os candidatos que assim se elegem traem compromissos com seus 
eleitores, pois defendem os interesses de quem os financiou, causando justa indignação na sociedade.

NÃO ADIANTA RECLAMAR DA SITUAÇÃO etc, e depois VOTAR MAL    
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: rwy10 editora e multimídia 
Data: 2 de maio de 2014 13:45
Assunto: FW: PRE-SP lança campanha para estimular cidadãos a fiscalizar políticos
Para: Vitimas de Falsos Condominios



Date: Fri, 2 May 2014 13:44:37 -0300
From: PRESP-Contato@mpf.mp.br
Subject: PRE-SP lança campanha para estimular cidadãos a fiscalizar políticos


Durante workshop para jornalistas, procurador regional eleitoral pede que cidadãos fiquem atentos e denunciem irregularidades cometidas por políticos durante o período eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE/SP) lançou na terça-feira (29) a campanha “Fique atento! Você pode contribuir para eleições mais justas”. O objetivo é informar quais as condutas vedadas aos políticos no período pré-eleitoral, bem como estimular os eleitores e as eleitoras a denunciar ao Ministério Público Eleitoral essas infrações. O lançamento da campanha foi feito durante workshop para jornalistas que farão a cobertura das eleições deste ano. O evento, aberto pelo procurador-chefe da 3ª Região, Pedro Barbosa, destinou-se a fornecer um quadro geral das atribuições e do trabalho da PRE-SP neste ano eleitoral.
O procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, conclamou a população a participar da campanha e destacou a importância de acompanhar a conduta dos políticos neste período: “A falta de fiscalização gera impunidade. A certeza da punição é que leva ao cumprimento da lei.” Por isso, a contribuição dos cidadão na fiscalização será indispensável, ressaltou. Ele anunciou que todos meios – campanha “Fique Atento”, aperfeiçoamento de banco de dados, cruzamento de informações de várias instituições – estão sendo utilizados para fiscalizar a conduta dos políticos.

Neste primeiro momento, a PRE/SP disponibiliza canal de denúncia de irregularidades em sua página da internet, no seguinte endereço: http://www.presp.mpf.mp.br/denuncia/. As denúncias devem conter informações detalhadas sobre o fato, como local da ocorrência, data, pessoas presentes. Ou seja, a conduta irregular deve ser descrita da forma mais minuciosa possível, com a identificação do autor da infração. Também é importante que a denúncia, sempre que possível, seja feita com imagens do acontecimento e indicação de testemunhas.
Nas eleições de 2014, em São Paulo, caberá ao Procurador Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE/SP) atuar no Tribunal Regional Eleitoral no Estado em caso de infrações eleitorais dos políticos. As atribuições da PRE/SP abrangem a atuação em processos penais eleitorais, processos cíveis eleitorais e a realização de procedimentos administrativos eleitorais, além de atuar no âmbito da inclusão eleitoral. A PRE/SP deve, portanto, atua para o cumprimento da legislação eleitoral, realizando diversas investigações e ajuizando os processos judiciais cabíveis.

A PRE analisará todas as informações de irregularidades denunciadas pelos cidadãos. Apenas após cuidadosa análise, caso não esteja configurada nenhuma irregularidade, a PRE/SP, expondo seus motivos, arquivará o procedimento. Todas as decisões tomadas são fundamentadas no direito eleitoral. Mesmo que não haja certeza absoluta, é importante que os cidadãos façam a denúncia.

Aos chamados pré-candidatos é vedada a realização de campanha eleitoral, seja por qualquer meio, inclusive na internet (sites, redes sociais), até o dia 6 de julho. A propaganda intrapartidária também está proibida antes do dia 26 de maio de 2014. Também não se pode captar recursos materiais para a campanha antes do período eleitoral.
Em relação à proibição da propaganda eleitoral antecipada, a legislação eleitoral aponta algumas exceções: os filiados a partidos políticos e pré-candidatos podem participar de entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que as emissoras do rádio e de televisão observem o tratamento isonômico a todos.
Também é permitida a realização de encontros, seminários e congressos, em ambiente fechado e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos meios de comunicação intrapartidária.
Para mais informações sobre o que é permitido e proibido e sobre a campanha acesse aqui.

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