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terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

MP MG INSTAURA AÇÃO CIVIL PUBLICA CONTRA FALSO CONDOMINIO JARDIM PETROPOLIS EM NOVA LIMA - MG

PARABÉNS LUÍS EDUARDO LEMOS - PRESERVE JP 
PELA SUA PERSEVERANÇA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE , 
DA MATA ATLÂNTICA, E DA VIDA !

Mobilização de cidadãos para a proteção e preservação do patrimônio PÚBLICO E AMBIENTAL da região do Bairro Jardins de Petrópolis, Nova Lima - MG. Atua também pela transparência e divulgação das ocorrências e acontecimentos sócioambientais. É representado por Luís Eduardo Lemos, morador e defensor da biodiversidade local há 36 anos.

---------- Mensagem encaminhada ----------

De: PreserveJP - Nova Lima 
Data: 16 de fevereiro de 2014 11:55
Assunto: Fwd: Jd.PETRÓPOLIS
Para: Luís Eduardo Lemos


Nova Lima, 05 de fevereiro de 2014

Associação, vulgo, “Condomínio” Jardins de Petrópolis, terá que pagar R$ 175.336,00 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e seis) de indenização por dano ao meio ambiente. Saiba tudo acessando:

O Ministério Público de Minas Gerais, 1ª Promotoria da Comarca de Nova Lima, entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública de Indenização Cumulada com obrigação de fazer e não fazer (Processo nº 0014377-69.2014.8.13.0188), para que a Associação (“Condomínio”) Jardins de Petrópolis e Prefeitura de Nova Lima paguem indenização no valor de R$ 175.336,00 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e seis) por danos ao meio ambiente, na questão envolvendo abertura ilegal,CRIMINOSA (ação típica de organizações, de facções criminosas, também conhecidas como QUADRILHAS)* da rua Sagaranas, ocorrida em junho de 2009.

Para saber tudo sobre essa questão, inclusive os nomes dos diretores/gestores do condomínio à época do CRIME, acesse o link:

Quem se interessar em receber o arquivo (em PDF) da Ação Civil Pública, onde estão todas as informações, favor enviar e-mail para preservejp@gmail.com

* Associação de três ou mais pessoas para arquitetar, planejar e executar um crime (Art. 288 do Código Penal Brasileiro)

“Faz o que for justo. O resto virá por si só.” ( Johan Wolfgang Von Goethe )


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Luís Eduardo Lemos

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Luís Lemos


saiba mais lendo : 

Desmatamento: rua atropela área verde em Nova Lima - Jornal Hoje em dia - MG - 10.02.2014 

O Ministério Público Estadual (MPE) vai propor uma ação civil pública responsabilizando a Prefeitura de Nova Lima e a Associação Comunitária do bairro Jardins de Petrópolis pelo desmatamento de uma área verde do município, em 2009. Sem a licença dos órgãos ambientais competentes, a intervenção que facilitaria o acesso de proprietários aos próprios lotes, acabou causando prejuízo à fauna e flora local.
Segundo documento assinado em 30 de janeiro de 2014 pela promotora de Justiça Andressa Lanchotti, a supressão de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração se deu em um terreno de aproximadamente 4.250 metros quadrados – parte dele localizada em área de preservação permanente.
 
“Técnicos foram ao condomínio* e, após a perícia, ficou constatado que houve crime ambiental”, afirmou a promotora. A parcela de culpa do município, na sua visão, está no fato de as máquinas utilizadas para retirar a vegetação terem sido cedidas pela prefeitura.
 
Pelos danos ambientais causados, município e associação estariam sujeitos a multa de R$ 175 mil. A ação movida pelo MPE defende que o valor seja depositado em conta judicial e revertido para ações de defesa ao meio ambiente, conforme indicação da Promotoria de Justiça da cidade.
 
Mato
 
No entanto, na versão de Edymar Von Randow, presidente da Associação Comunitária do bairro Jardins de Petrópolis na época, o problema está sendo superestimado. “Não se trata de vegetação regenerada. É apenas uma rua que, por omissão da prefeitura, foi tomada por mato”, afirmou.
 
Conforme ela, o condomínio* tinha em mãos uma liminar que determinava à prefeitura a intervenção no local. “Então, não somos nós que temos que arcar com esse prejuízo”, disse.
 
Gestor ambiental e denunciante, Luís Eduardo Lemos garante que o desmatamento foi motivado por especulação imobiliária. “Muitos desses terrenos foram comprados na década de 70 e 80. Para vendê-los, como desejam agora, escolheram abrir um caminho de forma ilegal para chegar aos lotes. Não sou contra essa ação, desde que o meio ambiente seja respeitado”, observou.
 
Ele ressaltou que o impacto ambiental provocado em 2009 não se limitou à área desmatada. “Há relatórios que apontam que todo o entorno sofreu prejuízos. Quando chove, o solo que ficou exposto é carregado pela água até os córregos. Os animais também perderam abrigo e alimentos”.

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(*) falso condominio 

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