DEFENDA SEUS DIREITOS

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sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

AS PRAIAS SÃO DO POVO ! NÃO PODEM SER "PRIVATIZADAS"

DEFENDA O SEU DIREITO DE IR À PRAIA, QUANDO, ONDE E COMO QUISER !
A restrição às praias cercadas pelos loteamentos de luxo de Guarujá — Iporanga, São Pedro, Tijucopava e Itaguaíba — foi alvo de uma série de reportagens do Diário do Litoral intitulada “Endinheirados” — finalista do Prêmio Esso de Jornalismo 2012. As publicações constataram inúmeras medidas que visavam restringir a circulação de pessoas. A equipe de reportagem chegou a ser perseguida por seguranças dos loteamentos.
Vale a pena ressaltar que a lei municipal que instituiu as microrregiões é clara com relação ao trânsito de pessoas: “os agentes (seguranças) não poderão impedir o ingresso de qualquer pessoa nas ruas e logradouros de uso comum do povo”. Porém, segundo reclamações de usuários das praias, a direção dos loteamentos justifica o controle de carros para impor restrições. leia mais aqui 
Direção dos loteamentos continua a inibir ingresso às praias (Foto: Luiz Torres/DL)
“Os loteamentos não têm autoridade para fazer o controle e nem têm poder de polícia. Só o poder público pode estabelecer regras para o ingresso em locais de preservação. Neste sentido, é a Prefeitura de Guarujá que tem que assumir o controle, pois as praias são bens públicos”
Defenda seus direitos constitucionais à liberdade, propriedade, vida digna, meio ambiente sadio, livre uso das praias,parques, ruas e lagoas, que são patrimônio do povo brasileiro.



Assine aqui Petição ao Congresso Nacional pelo FIM DOS FALSOS CONDOMINIOS :Falsos condomínios são organizações que ocupam bairros e loteamentos, em todo país. Eles instalam cancelas nas vias públicas, criam milícias e cerceiam o direito Constitucional de ir e vir dos cidadãos. Agora eles querem que o Congresso Nacional legalize este golpe contra a propriedade publica e a família brasileira. Assine aqui e DIGA NÃO AO PL 3057 E AO SUBSTITUTIVO DO PL 2725

Guarujá tem Clube ‘vip’ em área de preservação ambiental

fonte : JUSBRASIL 
Publicado por Carolina Salles - 4 dias atrás
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Guarda-sóis são colocados como reserva de espaço (Foto: Luiz Torres/DL)
O estacionamento possui 90 vagas, que quase sempre estão lotadas. No entanto, domingo passado, a Reportagem descobriu que a administração do suposto condomínio(*) reserva vagas para proprietários, enquanto enormes filas se formam na portaria, que impedem até o acesso da imprensa. O DL teve que esperar 1h40 minutos para acessar a praia.
Outra situação constrangedora: os veranistas que conseguem entrar de carro têm tempo limitado para tomar banho na cachoeira existente no São Pedro. Um segurança se posiciona num pequeno acostamento da estrada com capacidade para cinco carros, em frente ao bem natural, permitindo a permanência do carro por apenas 15 minutos.
Autoridades não conseguem se impor
Conforme a reportagem 'Ministério Público quer praias livres em Guarujá' publicada ontem (22), o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com recurso especial extraordinário, dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando extinguir a lei que permite que os loteamentos de luxo continuem impondo regras nas praias de Guarujá.
Em julho, o coordenador do escritório regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Sérgio Martins de Assis, disse que pretendia acionar a Justiça para obrigar a Prefeitura de Guarujá a abrir acessos às praias, permitindo que o cidadão comum possa desfrutar de bens públicos, conforme preconiza a Constituição Brasileira. Mas até hoje isso não ocorreu.
“Os loteamentos não têm autoridade para fazer o controle e nem têm poder de polícia. Só o poder público pode estabelecer regras para o ingresso em locais de preservação. Neste sentido, é a Prefeitura de Guarujá que tem que assumir o controle, pois as praias são bens públicos”, disse Martins na ocasião.
A Prefeitura havia garantido que os agentes públicos (guardas municipais) iriam passar a atuar nas praias e no entorno delas. As portarias, por exemplo, primeiros obstáculos que limitam o ingresso, sairiam do controle dos loteamentos e passariam a ser administradas pela Guarda Municipal. A Administração Municipal também teria que implantar o estacionamento regulamentado nas praias. Mas até agora nada.
A Prefeitura ainda teria prometido estudar uma forma de facilitar o acesso das pessoas, que poderiam ficar nas praias o tempo que quiserem e não no período das 9 às 17 horas, como os condomínios(*) insistem em estabelecer. A Reportagem apurou que um surfista, que se recusou a sair do mar após o horário, no São Pedro, ficou por um período impedido de frequentar a praia.
Vai verificar
Sobre as questões restritas ao São Pedro, a Prefeitura desconhecia a existência do clube pé na areia, mas resume garantindo que a Secretaria de Infraestrutura e Obras fiscaliza novas construções e modificações em edificações em toda a Cidade. “No Sítio São Pedro, as mesmas obras são vistoriadas tanto pela fiscalização de obras quanto de meio ambiente”, afirma em nota, ressaltando que a Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas vai fiscalizar a colocação de guarda-sóis.
Em relação aos estacionamentos, a Diretoria de Trânsito informa que há um estudo para a implantação de zona azul para toda a extensão das praias da Serra do Guararu, porém, ainda sem previsão de execução.
SPU
Sérgio Martins, da SPU, afirma que aguarda posicionamento da Prefeitura com relação ao estacionamento. Ele desconhece o clube e que uma vistoria à edificação só poderá ser realizada em janeiro, “tendo em vista férias e contingenciamento do orçamento em relação a despesas”, disse em nota, alertando que as situações restantes são de competência do Município.
A Reportagem tentou entrar em contato com a administração do “condomínio”(*) São Pedro e com o representante da Sampedro, que nem no domingo, nem durante a semana passada, se mostrou interessado em se manifestar a respeito do assunto.
Fonte: Carlos Ratton - http://www.diariodolitoral.com.br
obs : (*) leia-se LOTEAMENTO,  " FALSO CONDOMÍNIO " 
PESCADOR DE NOTÍCIAS / Carlos Ratton

São 216 páginas repletas de material investigativo, fatos inusitados protagonizados pelos últimos prefeitos da região, o dia-a-dia de um repórter; perseguições políticas sofridas pelo jornalista e até ameaças de morte em função de suas publicações que, em 2012, o levaram a ser finalista da versão nacional do Prêmio Esso – um dos mais renomados do País - pela série de reportagens intitulada Endinheirados, que versou sobre a proibição de acesso às praias de Guarujá. O livro é um painel de nossa época. Denúncias de corrupção; entrevistas exclusivas; o cotidiano da elite endinheirada do Guarujá e muitas histórias que merecem ser contadas para conhecimento daqueles que não tiveram acesso a elas quando publicadas originalmente.

Este é um livro que apresenta o trabalho de um jornalista profissional. Por mais óbvio que possa parecer esta frase, é preciso salientar este fato, pois, nos dias de hoje, o jornalismo passa por um momento delicado. Em uma época em que o Supremo Tribunal Federal decide que a formação profissional específica (diploma de jornalismo) não é necessária para o exercício da profissão e surge a ideia de que qualquer pessoa que publique qualquer coisa nas redes sociais da internet faz um trabalho jornalístico e alguns futurólogos decretam o fim da profissão, que a princípio, parece ameaçada. Por isso, reafirmar o profissionalismo é essencial.

Assim, é preciso iniciar esta apresentação deixando claro que Ratton é um jornalista profissional. Como profissional trabalhou na imprensa diária e também em assessoria de imprensa, ajudando outros profissionais a cumprir sua missão de informar o leitor. Mas, na verdade, Ratton tem paixão pela reportagem. Apenas para esclarecer, é preciso salientar que um jornal não é feito só pelos repórteres que vão às ruas buscar as notícias. Existe toda uma gama de atividades internas que poucos conhecem, mas, a reportagem é, por essência, o núcleo central do jornalismo. E Ratton construiu sua vida profissional como grande repórter e este livro comprova este fato. São vinte anos de reportagem em A Tribuna e O Diário do Litoral, jornais da cidade de Santos, litoral paulista. Tenham certeza, construir uma carreira assim tão sólida, fora das grandes capitais não é uma tarefa fácil.

Tampouco ser indicado para o prêmio Esso, façanha que conseguiu em 2012. As reportagens reunidas nesta obra apresentam um painel de nossa época: abrangem denúncias de corrupção; entrevistas exclusivas; o dia a dia da política e dos políticos do litoral; o cotidiano da elite endinheirada do Guarujá e muitas histórias que merecem ser contadas em livro para conhecimento daqueles que não tiveram acesso a elas quando publicadas originalmente. Mas outro importante motivo que nos leva a refletir sobre a relevância deste livro de reportagem é o fato de que a matéria jornalística, assim como os vinhos, adquire nobreza com o passar do tempo. Se hoje o jornal serve para informar o cotidiano que será descartado amanhã, com anos passa a ser fonte de consulta histórica e de estudo. Assim, este livro tem um compromisso com o futuro. A avaliação sobre a dimensão do trabalho desenvolvido por Ratton deve ser feita levando-se em conta esta paixão pela profissão que abraçou e que defende com tanta garra.

Aliás, penso que foi exatamente este compromisso com a reportagem, ou melhor, com o jornalismo profissional, que fez com que ele se aproximasse do Sindicato dos Jornalistas e viesse a fazer parte de sua diretoria. Foi neste ponto que nossas trajetórias se cruzaram e surgiu a amizade que embala esta modesta apresentação. Para encerrar, afirmo que sua sólida consciência profissional (a mesma que deu origem às suas grandes reportagens) o obrigou a voltar sua atenção para as condições de trabalho que ele e seus colegas se encontram submetidos nas redações da baixada santista. Sua atuação sindical nada mais é do que outra prova de seu profissionalismo e compromisso com um jornalismo de qualidade.
Guto Camargo - Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Carlos Ratton nasceu em Santos, litoral de São Paulo e tem 51 anos, sendo vinte deles dedicados ao jornalismo diário. Formado pela Universidade Católica de Santos em 1994, também é relações públicas e roteirista de cinema, tendo dois curtas-metragens finalistas do Festival Curta Santos. Durante sua carreira se especializou em jornalismo investigativo e de cunho sócio-ambiental. Trabalhou por uma década no jornal A Tribuna de Santos cobrindo as nove cidades que integram a região metropolitana da baixada santista. O que lhe rendeu boas fontes e em contrapartida causou-lhe uma série de desafetos na área política, que ele leva com bom humor, pois entende que são ossos do ofício. Em 2011, ingressou como repórter do jornal santista Diário do Litoral, realizando dezenas de reportagens especiais. Em 2012, com a série Endinheirados, foi finalista na categoria Científico-Ambiental do Prêmio Esso, considerado um dos mais importantes prêmios do jornalismo brasileiro.
Serviço:
Pescador de Notícias
Carlos Ratton

Scortecci Editora
Jornalismo
ISBN 978-85-366-3425-8
Formato 16 x 23 cm
216 páginas
1ª edição - 2013
Mais informações:
Para comprar este livro verifique na Livraria e Loja Virtual Asabeça se a obra está disponível para comercialização.


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