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quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Associação de "falso condomínio" VILA AMATO é acusada de ameaçar moradores

MAIS UMA DENUNCIA DE MORADORES AMEAÇADOS POR FALSOS CONDOMÍNIOS

Existem muitas ameaças e coações por parte da associação. “Tem boletim de ocorrência de ameaça e de tentativa de homicídio registrados. Não temos paz"
Falsos condomínios são organizações que ocupam bairros e loteamentos, em todo país. Eles instalam cancelas nas vias públicas, criam milícias e cerceiam o direito Constitucional de ir e vir dos cidadãos. Os moradores são constrangidos a pagar por “serviços” que não pediram ou autorizaram. Os que se recusam a pagar são ameaçados , discriminados, perseguidos e cobrados judicialmente. Apesar da jurisprudência no STF e no STJ, que dá ganho de causa aos moradores eles continuam impondo cobranças ilegais a todos os moradores , quer sejam associados, ou não . 

Milhares de famílias brasileiras estão sendo ameaçadas por falsos condomínios, que se instalaram em seus bairros.  Algumas já perderam as suas casas. Só as autoridades podem por fim a este descalabro.   Assine aqui esta petição, ou a próxima vitima pode ser você  

atenção na hORA DE COMPRAR IMOVEIS ! NÃO COMPRE  "LOTEAMENTO FECHADO "  NÃO ACEITE CLAUSULAS ILEGAIS de vinculação a nenhuma associação ou falso condomínio DENUNCIE AO MINISTéRIO PUBLICO estE CRIME contra a ORDEM ECONÔMICA, previsto  na  LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 e no código de defesa do consumidor .

DECRETOS LEIS INCONSTITUCIONAIS E FALTA DE FISCALIZAÇÃO FAVORECEM ATOS ILEGAIS
EM FALSOS CONDOMÍNIOS  

Associação é acusada de ameaçar moradores

Moradores da Vila Amato denunciam entidade por impor 'até a morte' pagamento de cobrança mensal




ADRIANE SOUZA
 

adriane.souza@bomdiasorocaba.com.br

Há mais de cinco anos, um grupo de moradores da Vila Amato, bairro da Zona Industrial de Sorocaba, luta pelo direito de escolha que é assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Segundo eles, no ato da compra dos terrenos e de algumas casas já prontas, havia uma cláusula informando sobre a Sociedade de Melhoramentos Villa Amato,  uma associação de colaboradores que fornece serviços de segurança e de limpeza. “Vimos este estatuto [da associação] e perguntamos se era obrigatório o pagamento da taxa, mas quem nos vendeu disse que era optativo, então não nos preocupamos inicialmente”, explica um professor que optou por não se identificar.

Outras pessoas também adquiriram o imóvel nessas condições, como uma empregada doméstica que desde 2006 mora no bairro. “Muitos pagam por medo do nome ficar sujo, mas eu não quero pagar isso. Quero o direito de poder escolher”, ressalta.

Outra moradora, uma professora, conta que existem muitas ameaças e coações por parte da associação. “Tem boletim de ocorrência de ameaça e de tentativa de homicídio registrados. Não temos paz.”

Na cobrança da taxa de R$ 45 imposta pela associação está descrito “taxa condominial”. Porém, o bairro é um loteamento aberto que recebe serviços de coleta de lixo, transporte público e possui comércios.

Investigação/ O promotor de Justiça da Área Civil do Ministério Público, Jorge Alberto Marum, acatou a denúncia dos moradores e instaurou inquérito para apurar as informações. “Aguardo por mais informações e documentos para decidir se irei ou não entrar com uma ação contra a associação denunciada”, diz o promotor. 

Alguns moradores da Vila Amato também já entraram com ação judicial contra a associação, mas nem todas as decisões foram favoráveis. 

Por meio de nota, o setor de fiscalização da Prefeitura de Sorocaba informa que está sendo apurada a real situação da área. “Com a conclusão dos levantamentos, tomaremos as medidas cabíveis”, ressalta trecho do material enviado pela assessoria de comunicação.
Associação diz que trabalho tem amparo da lei
Representantes da Sociedade de Melhoramentos da Villa Amato enviaram uma nota ao BOM DIA explicando que o órgão foi criado de forma adequada. “A mesma foi devidamente constituída após a promulgação do decreto nº 14.120 de 18 de maio de 2004, no qual o então prefeito de Sorocaba  autorizou a sua aprovação”. 

Ainda segundo a associação, os moradores sabiam da existência da obrigatoriedade do pagamento, pois no ato da aquisição do imóvel, o estatuto social da entidade foi assinado. “As cobranças das taxas associativas são devidamente respaldadas pelo Poder Judiciário, considerando a associação como um condomínio de fato”, ressalta a nota.

Um dos representantes da associação entrou em contato telefônico com o BOM DIA e disse que, de fato, o bairro não é um condomínio e falou também que a estrutura garante a limpeza e a segurança da área. 

A Polícia Militar informa que faz patrulhamento constante no bairro. Recentemente dois flagrantes de crimes  foram registrados no local.

fonte : JORNAL BOM DIA - SOROCABA - SP 
LINK : http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/54930/Associacao+e+acusada+de+ameacar+moradores

Um comentário:

Julio Cesar disse...

o grande perigo disso é a legalização do ilegal através de falta de conhecimento real de alguns setores de primeira instância do nosso atolado judiciário.