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quarta-feira, 19 de junho de 2013

"Deixem o Ministério Público trabalhar!" - DIGA NÃO À PEC 57

Pedro Taques
VIA FACEBOOK

Já estamos muito próximos da marca de MEIO MILHÃO de assinaturas em apoio à nossa petição online contra a PEC 37!
"Deixem o Ministério Público trabalhar!"

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Convencer senadores a rejeitarem a PEC 37/2011, que limita o poder de investigação do Ministério Público.

Criado por
Pedro TAQUES.
Brasil  



:
A ser entregue para
Meus colegas senadores da República 

Caros amigos, está em tramitação no Congresso Nacional PEC 37/2011, que pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público (MP) e estabelecer que a investigação criminal será prerrogativa exclusiva da polícia. A PEC representa um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito e mesmo assim já foi aprovada na Câmara. Os desvios de recursos em contratos com a administração pública, bem como outros atos administrativos irregulares, somam bilhões de reais a cada ano. Se a PEC for aprovada, o MP (que é a instituição mais independente em relação aos prefeitos, governadores, ministros e demais agentes políticos) ficará impedido de investigar essas fraudes e abusos, dependendo da ação da polícia que está hierarquicamente subordinada a essas autoridades. No mundo todo somente o Quênia, a Uganda e a Indonésia estabelecem sistemas onde a polícia tem a exclusividade da investigação criminal.

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