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quinta-feira, 20 de junho de 2013

CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL - AUDIENCIA PUBLICA CONTRA FALSOS CONDOMINIOS

AO CONGRESSO NACIONAL 

Excelentissimo Senador Eduardo Suplicy 



Ref : AUDIENCIA PUBLICA CONTRA FALSOS CONDOMINIOS

O Brasil vive uma situação intolerável de insegurança jurídica e social, já denunciada à Presidente Dilma, ao Presidente do STF, do STJ, sem que a devida atenção tenha sido dada para este gravíssimo problema que se resume na "usurpação do PODER do ESTADO por motes de delinquentes , falsos condominios, empresas altamente lucrativas que se disfarçam de associações de moradores , que extorquem cidadãos sem pagar 1 centavo de impostos ! 

A situação está se agravando cada vez mais, e milhares de cidadãos clamam por RESPEITO e JUSTIÇA !

Assim , respeitosamente, vimos pedir , novamente, a intervenção de V.Excia. junto ao Congresso Nacional , à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e à Comissão de Constituição e Justiça, para que seja realizada , com urgencia, a AUDIENCIA PUBLICA contra as violações de direitos humanos e de direitos constitucionais fundamentais, que continuam a ser praticados SÃO PAULO, no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras, onde milhares de cidadãos encontram-se ameaçados , humilhados , extorquidos de seus direitos por associações de falsos condomínios, já requerida por Vossa Excelencia em 2012 .

Infelizmente, apesar do pedido pessoal de Vossa Excelencia ao Prefeito de COTIA,  a situação não mudou , como também não mudou nas outras capitais assoladas por milicias de falsos condominios ! Agora, o clamor do povo brasileiro está repercutindo internacionalmente 

Precisamos da ajuda de Vossa Excelência , pois, apesar das garantias constitucionais à LEGALIDADE, à LIBERDADE e à IGUALDADE, milhares de idosos, doentes e carentes continuam a ser CONDENADOS e perdendo sua dignidade, saude, familias e casas proprias, apesar de nunca terem sido associados. 

É desumano o que os milicianos de falsos condomínios estão fazendo conosco ! 

Veja o caso de LUIZ GEORG KUNZ , cuja apelação foi INADMITIDA recentemente, pelo TJ RJ , contrariando a CF/88, com base em "opiniões pessoais" de alguns magistrados, desprovidas de fundamento jurídico, contrarias à Ordem Jurídica, ao principio constitucional da separação dos poderes, à  autoridade do STF e do STJ , que já declararam a inconstitucionalidade das cobranças aos não associados e a ilegitimidade ativa das associações e a ilegitimidade passiva dos moradores não associados ! ( http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004C8672820BB645966C0E22714ED1B4E00C5021E22553Bacordão  ) 

Open Letter to Human Rights Watch against human right´s violations in BRAZIL PREJUDICE AND GREED IN GATED COMMUNITIES  - Brazil lives a situation of intolerable legal insecurity in face of the alarming facts that attack in a explicit way the fundamental civil rights that are part of its democracy, both of natives and foreigners. Families losing their houses. Retired people losing their houses. Humble people having the right of not joining forcefully and that would never live in compounds legally built, now are treated as indebted compound residents. The furious greed for profits by residents associations combined to a law that faces basic regiments of the constitution link : http://www.vitimasfalsoscondominios.blogspot.com.br/2013/06/open-letter-to-human-rights-watch.html

O Estado Democrático de Direito está morrendo junto com os direitos humanos no Brasil !  
Uma morte lenta, sofrida, silenciosa, torturante e oculta !  
O povo brasileiro não aguenta mais sofrer  !
Apelamos para a elevada sensibilidade humana e politica de Vossa Excelência e pedimos, 
EM NOME DE JESUS, que nos SOCORRA, antes que seja tarde demais !

Agradecendo tudo que Vossa Excelencia tem feito em Defesa das Vitimas de Violações de Direitos Humanos , subscrevo-me , 
Respeitosamente 
Muito obrigada 
Atenciosamente

Movimento Nacional de Defesa das Vitimas dos Falsos Condominios 

PRECONCEITO E GANANCIA : 
Mobilização Comunitaria do Litoral Norte da Bahia 

CARTA ABERTA AO PREFEITO CARLÃO DE COTIA - SP 
Voto Consciente - Cotia - São Paulo 

Um comentário:

VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOS disse...

"IMPORTANTE VITÓRIA DO ESTADO DE DIREITO ! PARABÉNS MINISTRO LUIZ FUX - e MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO - REsp 1167961"
3 Comentários - Mostrar postagem original
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1 – 3 de 3
teresa disse...
este condominio e uma falta de respeito ,morei la e por falta de dinheiro para pagar o condominio ,por motivo de saude de minha filha que teve paralisia celebral,e minha aposentadoria nem dava para pagar um ajudante, fiquei a nas mão dos ditos diretores tive que ir para são paulo morar dentro de comodo pára trabalhar com uma criança doente pedi misericodia emplorei ajuda mas não fui nem ouvida hoje agradeço a deus e a grande homem muito obrigado

16 de junho de 2013 17:43
Anônimo disse...
Tem vários assaltos na praia. Aonde está o nosso direito de descansar sabendo que alguém pode te roubar, não tem segurança na prais, nunca vi ninguém passando nas ruas para garantir a segurança do cidadão, e como as prais são sujas...Pelo menos no condominio tem limpeza e organização e até limpam a sujeira da praia.

20 de junho de 2013 15:48
VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOS disse...
esta desculpa esfarrapada "não cola" ! segurança publica é dever do Estado e direito de todos ! MUITO PIOR É PERDER A CASA PROPRIA PARA FINANCIAR MILICIAS !
NINGUEM PODE SER OBRIGADO A FAZER PARTE DE NENHUMA ASSOCIAÇÃO - E É PROIBIDO POR LEI - FAZER PARTE DE ASSOCIAÇÕES PARA O CRIME - MILICIAS - FALSOS CONDOMINIOS , ETC

20 de junho de 2013 16:04