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quarta-feira, 1 de maio de 2013

Senador Pedro Simon: ”Vivemos um regime anárquico de produção legislativa”


Senador propõe reuniões periódicas entre os três poderes

Foto: Simon: Vivemos um regime anárquico de produção legislativa”

Senador propõe reuniões periódicas entre os três poderes

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse hoje durante encontro de senadores com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que “vivemos atualmente um regime anárquico em termos de produção legislativa”, numa referência às matérias aprovadas no Congresso, produtos de maiorias eventuais que “votam o que bem entendem”. O senador propôs a retomada de um procedimento adotado durante o governo de Itamar Franco:

- Eram realizadas mensalmente reuniões das quais participavam os presidentes do STF, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União, da Procuradoria-Geral da República, o Ministro da Justiça e o líder do governo no Congresso. Nesses encontros, se discutiam temas importantes e se buscava um entendimento, prevenindo o surgimento de crises entre os poderes”, concluiu o senador. 

Senadores de cinco partidos foram hoje ao STF manifestar apoio à decisão de Mendes de conceder liminar a mandado de segurança impetrado por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A decisão, que será levada ao plenário do tribunal na próxima semana, suspendeu a tramitação, no Senado, de projeto de lei que dificulta a formação de novos partidos. Aprovado numa comissão da Câmara pela maioria governista, o projeto foi encaminhado ao Senado e posto em votação em regime de urgência na mesma noite. 

Constituinte de 88

O senador Simon ressaltou que a origem dos atritos entre o Legislativo e o Judiciário está na Constituinte de 1988. “Sempre que surgia algum tema difícil, em que não havia acordo entre os partidos, o assunto era remetido para a legislação complementar”, afirmou o senador. Uma das matérias referidas foi a regulamentação do direito de greve dos servidores, que até hoje não saiu. 

Daí, a percepção de um excesso de judicialização da política, com o STF criando normas e leis e, mesmo, determinando a instalação de CPIs, uma atitude que gera descontentamento no Congresso. Mendes destacou que o julgamento do mensalão também contribuiu para “o surgimento de episódios que nos obriga a uma reflexão”.

Além de Simon, participaram da reunião os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Álvaro Dias (PSDB-PR), Rubem Figueiró (PSDB-MS), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Antônio Carlos Valadares (PSB-PB), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e o deputado Antônio Reguffe (PDT-DF).

Assessoria de Imprensa
30/04/2013
Simon: Vivemos um regime anárquico
de produção legislativa”

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse hoje (30.04.2013)  durante encontro de senadores com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que “vivemos atualmente um regime anárquico em termos de produção legislativa”, numa referência às matérias aprovadas no Congresso, produtos de maiorias eventuais que “votam o que bem entendem”. 

O senador propôs a retomada de um procedimento adotado durante o governo de Itamar Franco:

- Eram realizadas mensalmente reuniões das quais participavam os presidentes do STF, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União, da Procuradoria-Geral da República, o Ministro da Justiça e o líder do governo no Congresso. 

Nesses encontros, se discutiam temas importantes e se buscava um entendimento, prevenindo o surgimento de crises entre os poderes”, concluiu o senador. 

Senadores de cinco partidos foram hoje ao STF manifestar apoio à decisão de Mendes de conceder liminar a mandado de segurança impetrado por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A decisão, que será levada ao plenário do tribunal na próxima semana, suspendeu a tramitação, no Senado, de projeto de lei que dificulta a formação de novos partidos. Aprovado numa comissão da Câmara pela maioria governista, o projeto foi encaminhado ao Senado e posto em votação em regime de urgência na mesma noite.

Constituinte de 88

O senador Simon ressaltou que a origem dos atritos entre o Legislativo e o Judiciário está na Constituinte de 1988. “Sempre que surgia algum tema difícil, em que não havia acordo entre os partidos, o assunto era remetido para a legislação complementar”, afirmou o senador. Uma das matérias referidas foi a regulamentação do direito de greve dos servidores, que até hoje não saiu.

Daí, a percepção de um excesso de judicialização da política, com o STF criando normas e leis e, mesmo, determinando a instalação de CPIs, uma atitude que gera descontentamento no Congresso. Mendes destacou que o julgamento do mensalão também contribuiu para “o surgimento de episódios que nos obriga a uma reflexão”.

Além de Simon, participaram da reunião os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Álvaro Dias (PSDB-PR), Rubem Figueiró (PSDB-MS), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Antônio Carlos Valadares (PSB-PB), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e o deputado Antônio Reguffe (PDT-DF).

Assessoria de Imprensa
30/04/2013  - via facebook

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