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quarta-feira, 20 de março de 2013

Ex-secretário de SP é condenado por criar 'condomínio fechado' no Ibirapuera


Ex-secretário de SP é condenado por criar 'condomínio fechado' no Ibirapuera

O deputado estadual Adriano Diogo ordenou a obra que anexou ao parque a Praça Maria Helena de Barros Saad, sem autorização dos órgãos do patrimônio público ou lei específicas

20 de março de 2013 | 19h 13

Breno Lemos Pires e Luciano Bottini Filho - O Estado de S.Paulo
O deputado estadual Adriano Diogo (PT), ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, foi condenado por improbidade administrativa pelo fechamento de uma alça de acesso entre as Avenidas Pedro Álvares Cabral e IV Centenário, no Parque Ibirapuera, em 2003, o que teria criado um "condomínio fechado com um espaço público", segundo a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Estado.
A obra anexou ao parque a Praça Maria Helena de Barros Saad, sem autorização dos órgãos do patrimônio público ou lei específicas, de acordo com a decisão da juíza Liliane Keiko Yoki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A sentença se baseou no fato de que o ex-secretário não teria seguido os princípios da administração pública, como consultar o órgão de tombamento municipal (Compresp) e a CET, e gerou um "privilégio indevido aos moradores do entorno da área irregularmente fechada em detrimento da coletividade".
O parlamentar foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a sua remuneração como secretário municipal. Ele disse que irá recorrer da decisão.

Ver Jardim Lusitânia num mapa maior
As obras foram feitas em um programa de recuperação do Parque Ibirapuera na época. Segundo a Promotoria, o fechamento da via privilegiou "poucos, ricos e influentes moradores". A vizinhança, composta por casas de alto padrão, faz parte de uma área valorizada na cidade com condomínios fechados.
O promotor José Carlos de Freitas assumiu o caso depois de receber uma denúncia de um morador de Moema que sentiu prejudicado. Freitas também instaurou uma ação em 2007 contra o Município e a CET para a reabertura da via, que terminou em um acordo para restabelecer a ligação. A associação de moradores do bairro, a Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia (Sojal) está tentando anular essa conciliação e conseguiu no Tribunal de Justiça de São Paulo uma liminar para manter o parque como está hoje.
"Eles (associação) conseguiram fechar a avenida. É um bairro elitista. A título de fechamento de uma avenida, criaram um condomínio exclusivo", disse o promotor.
Outro lado. Diogo afirmou que fez o fechamento da alça "conscientemente" para a recuperação do parque. "Essa ligação propiciou a criação de uma zona de prostituição dentro do Ibirapuera chamada de autorama". Segundo ele, a via não estava prevista no planejamento original do parque e prejudicou a conservação do espaço. "Essa ruazinha que era, sim, ilegal. Se a alça continuasse aberta, o parque estaria completamente devastado".
O acesso, de acordo com o deputado, "enseja a mudança de zoneamento de entorno do parque". Para ele, a decisão atende interesses da especulação imobiliária no Jardim Lusitânia nas cinco quadras no entorno da Praça Jardim de Milão, que precisaria que a IV Centenário seja um corredor de alto trânsito ligado à Avenida República do Líbano.
A defesa de Diogo alega ainda que a sentença é nula por falta de perícia na região das obras. A ordem de fechamento estaria de acordo com as normas urbanísticas da época e o objetivo de conservação ambiental do parque.
Obra trouxe de volta sossego a moradores, diz vídeo da prefeitura
Um vídeo sobre os 50 anos do Parque Ibirapuera de 2004, feito pela Prefeitura de São Paulo e pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, mostra as modificações entre a IV Centenário e Álvares de Cabral. "A mudança das via começou com a reintegração de uma área separada por um acesso à avenida IV Centenário. Essa obra trouxe o sossego de volta aos moradores do Jardim Lusitânia, já que a rua tinha se transformado em um corredor de tráfego intenso", narra a animação.
Segundo decisão da Justiça de São Paulo que condenou o ex-secretário do Verde e Meio Ambiente, Adriano Diogo, por improbidade administrativa, o fechamento criou um "privilégio indevido aos moradores do entorno da área irregularmente fechada em detrimento da coletividade"


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