Total desrespeito ao ESTADO e ao Cidadão: ISTO NÃO PODE CONTINUAR ASSIM !

NESTE DIA MUNDIAL DE ORAÇÕES PELA PAZ , APELAMOS AOS HOMENS E MULHERES DE BEM, PARA QUE NOS AJUDEM A RESTABELECER A PAZ NAS RELAÇÕES SOCIAIS ENTRE VIZINHOS, EVITANDO QUE SITUAÇÕES DE CONFLITO , TAIS COMO A QUE ABAIXO DENUNCIAMOS, CONTINUEM A OCORRER , EM COTIA - SP E EM OUTRAS MILHARES DE CIDADES BRASILEIRAS, ONDE MILHARES DE CIDADÃOS CONTINUAM "PRESOS" E ACHACADOS DIARIAMENTE PELOS   "DONOS" DAS RUAS

--------- Mensagem encaminhada ----------
De: Gazeta de Cotia 
Data: 31 de dezembro de 2012 16:39
Assunto: colaboração
Para: VITIMAS FALSOS CONDOMINIOS

AMIGOS
Vamos precisar de colaboração de vocês DIVULGAR gravíssimas denuncias dos abusos dos falsos condomínios em Cotia, na GAZETA DE COTIA em  12.1.13., trecho abaixo :

" LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS: JUSTIÇA TARDA, MAS NÃO FALHA -                                              

A sentença, proferida pelo juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da comarca de Cotia, em 3l de janeiro de 2011, ainda não foi cumprida, em virtude de Recurso, porém, em 22 de agosto de 2012, foi publicado o Acórdão, subscrito pelo Relator-Desembargador Wanderley José Federighi, obrigando, pois, definitivamente à derrubada  e ou destruição das portarias e cancelas do “bolsão residencial Jardim Algarve”, na Estrada do Capuava, Cotia.

Relembramos que a lei que instituiu os “bolsões residenciais”, pífia anomalia jurídica, assim mesmo contempla os direitos fundamentais de ir-e-vir e respeito para com os moradores ou visitantes da cidade, de conformidade com a lei de uso e ocupação do solo, em obediência estrita à Constituição Federal.

Entretanto, várias máfias se formaram em torno desses bolsões (segundo o senador Suplicy), exigindo pagamento de “taxas condominiais” (como se condomínios fossem) às associações de moradores (pobres incautos!), os quais repassavam e ainda repassam uma porcentagem às entidades administradoras de “condomínios”, tudo isto em cima de apenas bolsões residenciais, que nada tem de condomínios, mas são apenas loteamentos de bairros.

A máscara, contudo, caiu, depois de 6 longos anos de apreciação de uma questão que deveria ter sido resolvida amigavelmente pelos que administram os bens públicos de Cotia, desde 1993, quando da largada para aprovação da lei dos tais bolsões, que acabaram por fechar ruas inteiras, estradas, seccionando o município e criando verdadeiros guetos sofisticados por quem, de direito, está garantido  quanto à segurança e serviços públicos, em torno da taxa do IPTU, que prevê todas estas atribuições. ( leia a integra na edição impressa )" 

PODEMOS CONTAR COM ISTO?

Agradecemos antecipadamente pela compreensão e IMPORTANTE AJUDA!
Waldemar Paioli, diretor

Em 1 de janeiro de 2013 06:44, Gazeta de Cotia <gazetadecotia@hotmail.com> escreveu:

Caros companheiros
Estamos na rua Nicolau Espinosa Linhares, 118 - atrás do Bradesco central, travessa da rua Guido Fecchio. Nosso telefone celular é: 97235-3005.Aguardamos a visita de vocês e também o release do caso que desejam ver publicado. Temos o registro de morte de Mário Rambelli, do Jardim mediterrâneo, e sr.Levi, do Renoir, cujo sobrenome não nos lembramos. Ambos foram perseguidos até a morte pelas respectivas associações e administradoras de condomínio.
Sejam bem-vindos!
W.Paioli

De: rwy10 editora e multimídia <rwy10@live.com>
Data: 29 de dezembro de 2012 15:57
Assunto: Total desrespeito ás normas municipais da cidade de Cotia e ao cidadão
Para: faleconosco@cotia.sp.gov.br, Dra veronica bianchi <veronicabianchi@terra.com.br>, Vitimas de Falsos Condominios <vitimas.falsos.condominios@gmail.com>
Cc: Fabio <fabio@prometeu.com.br>, Edson <edson@verdeadministradora.com.br>, consumidor@mp.sp.gov.br,audienciaspresidencia@stf.jus.br, Senador Álvaro Dias <alvarodias@senador.gov.br>, Senador Aloysio Nunes Ferreira <aloysionunes.ferreira@senador.gov.br>, Senador Eduardo Suplicy <eduardo.suplicy@senador.gov.br>, Vereador Gilberto Natalini <natalini@natalini.com.br>, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz <dalpoz@mp.sp.gov.br>, MPF <ascom@prr3.mpf.gov.br>

Prezados Senhores,

Em anexo recente oficio datado de 09 de Novembro de 2012, número 473/2012 que dispõe normas dos bolsões residenciais, bolsão este em que o Petit Village está incluído, e que de maneira arbitrária e sem sentido contraria, cerceando inclusive o mais sagrado dos direitos de nossa constituição federal em seu artigo V-" Do direito de Ir e Vir", entre outras irregularidades.

Na data de hoje ( 29.12.2012 ) fui impedido de utilizar  o acesso á   pois segundo informações do Presidente da Associação de Moradores do Petit Village, em acordo com sua diretoria, resolveu, sem assembléia para tal, que a chave do portão que fecha uma rua pública ( continuação da Rua Emboabas) deveria estar em poder do funcionário deste bolsão, podendo inclusive leva-la para sua própria casa, impedindo assim a utilização, embora, já notificado anteriormente que este portão só tem sua abertura interna, o que dificulta o acesso á minha residência, agravando assim meu estado de saúde, conforme atestado em anexo, pois sou obrigado a dar uma grande volta para poder sair ou entrar de minha casa.

" A Prefeitura do Município de Cotia, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo, que esta subscreve, Notifica a Associação de moradores do Petit Village, que nos termos da legislação vigente, do Decreto nº 5112/02, alvará nº 333/02 e do ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público, que deve abster-se de proibir sob qualquer fundamento (grifo nosso) a entrada de veículos ,automotores ou não, e de pedestres,ou de adotarem quaisquer condutas que cause constrangimento ou embraço no acesso ao loteamento (grifo nosso) ..."

Não é de hoje que este bolsão vem em conjunto com a administradora Verde e o Motel Vianna Castelo, desrespeitando não só as Leis municipais, como principalmente a Constituição Federal no já aqui mencionado Artigo V do Direito de Ir e Vir.

Agrava-se mais ainda, afinal, utilizam o espaço publico de maneira irregular, fotos em anexo, utilizando tal via para despejo de lixo e armazenamento de gás , de maneira indevida, colocando em risco a vida dos que aqui habitam.

Hoje por exemplo, está com o funcionário deste bolsão a chave que abre o portão fechado irregularmente, e estaremos sobressaltados, afinal no caso de uma emergência não poderá o serviço de emergência (bombeiros) atuar de forma a evitar um desastre.

Fica claro também a arbitrariedade promovida pela associação, pois, decidem entre seus pares a vida dos que aqui habita, como se acima da Lei estivessem.

Aqui copio e-mail recentemente encaminhado a esta Associação, cuja resposta foi a represália que aqui coloco, sentindo-me assim moralmente atingido.

" Prezado Sr Fábio Sanchez,

Venho por meio desta solicitar esclarecimentos no sentido do cumprimento do Oficio número 473/2012  da Prefeitura Municipal de Cotia que dispõe sobre a regulamentação dos bolsões residenciais, bolsão este em que o Petit Village está devidamente inserido.

No intuito de resguardar o nosso direito disposto no artigo V da Constituição Federal, em seu capítulo sobre o Direito de Ir e Vir, gostaríamos de saber quais providências estão sendo adotadas pelos senhores no que se refere ao portão partilhado como o Motel Vianna Castelo , e que indevidamente fecha uma rua pública, e, cuja abertura somente se dá pela parte interna, contrariando não só o referido artigo constitucional, bem como, o ofício recentemente recebido pela associação de moradores do Petit Village sobre a regulamentação dos bolsões residenciais.

Informo que caso não haja atitude satisfatória, cumprindo o determinado, denúncia será feita á Secretaria de habitação do Município de Cotia e Ministério Público ,conforme orientação citada no último paragrafo deste oficio, acarretando ainda ação judicial neste sentido.

Solicito pois o prazo de 15 dias para que o referido portão não obstaculize e embarace o direito de todo cidadão da liberdade de Ir e Vir , não só pela parte interna, como também pela parte externa.

Outrossim solicitamos que tal oficio tenha sua informação divulgada a todos os moradores deste bolsão residencial, já que justo o é, e de direito também.

Reiteramos ainda não sermos associados da Associação Petit Village, e nunca desejamos ser, já comunicado anteriormente há tempos atrás e sem resposta por parte de Vsa. senhoria, sendo que, pedimos a total remoção de nossos nomes de seu cadastro e eventuais e descabidas cobranças, bem como,ações indevidas ajuizadas em nosso nome.

A única informação que os senhores deverão nos prestar refere-se ás obras que venham a ser realizadas dentro deste loteamento, já que se torna   de direito o conhecimento destas alterações.

Outrossim, pedimos a recolocação da placa indicativa do logradouro retirada indevidamente do poste na entrada do loteamento, pois ela é necessária para a localização de nossa residência dentro deste bolsão, sendo que sua não recolocação poderá ser constituída crime ao patrimônio público, passivo de denúncia á Prefeitura Municipal de Cotia.

No aguardo de suas providências e respostas no prazo aqui estabelecido

Julio Cesar Camerini

Jornalista Mtb 67895-SP

Isto posto, peço pois que sejam tomadas as devidas providências legais cabíveis neste caso, bem como, informo ainda que estarei ingressando judicialmente para que meus direitos sejam resguardados.

Informo ainda que corre em sigilo no Ministério da Fazenda a denúncia contra o CNPJ do Condomínio Petit Village, já que comprovada está a irregularidade.

Atenciosamente,

Julio Cesar Camerini

Jornalista Mtb 67895-SP 

OFICIO DA PREFEITURA INFORMA QUE NÃO EXISTE CONDOMINIO NO LOTEAMENTO PETTT VILLAGE

OFICIO 473/2012 - PREFEITURA DE COTIA
DATADO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012