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sábado, 26 de janeiro de 2013

POR UM BRASIL MELHOR : Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados lança nova disciplina : Magistratura – Vocações e Desafios


Parabenizamos a ENFAM e a MIN. ELIANA CALMON !

pelo lançamento deste novo projeto, que irá contribuir , e muito na formação de todos os operadores de Direito 

Ministra Eliana Calmon reafirma seu compromisso com o aperfeiçoamento
da magistratura no Brasil ao receber o premio Claudia 2012  - Politicas Publicas
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MINISTRA Eliana Calmon  DIVULGA NOVO PROJETO DA ENFAM no FACEBOOK 
UFMG adere a projeto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)

A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais formou parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em projeto que acrescenta a disciplina Magistratura – Vocações e Desafios

Esta nova disciplina pretende levar aos graduandos a realidade cotidiana da magistratura, com responsabilidades e dificuldades, estimulando aqueles realmente vocacionados a seguir a carreira de juiz.

A diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, vai promover videoconferência com todas as faculdades de Direito parceiras na empreitada, no próximo dia 5 de fevereiro. 


O objetivo é explicar aos dirigentes e coordenadores como será o treinamento dos professores que ministrarão a disciplina. 

Nos dias 19 e 20 do mesmo mês, na sede da Enfam, em Brasília, ocorrerá o curso de capacitação para esses docentes.

Agora já são 12 as instituições de ensino superior que vão oferecer esta disciplina. 


Além da UFMG, já manifestaram interesse na parceira muitas outras instituições, como a Fundação Getúlio Vargas e Universidade Federal de Goiás.

O programa foi elaborado pela equipe pedagógica da Enfam e contemplará quatro módulos. 

O primeiro enfocará a questão da vocação para a magistratura. 

O segundo vai trabalhar os diferentes papéis desempenhados pelos magistrados

A terceira unidade será focada nos desafios presentes e futuros da magistratura

O quarto módulo será dedicado à reflexão sobre ética na atividade judicante.

ENFAM CONVIDA TODAS AS FACULDADES DE DIREITO APROVADAS PELA OAB

As 89 faculdades de Direito que receberam o selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram convidadas a se juntar à Enfam no projeto, cujo objetivo é introduzir a realidade cotidiana da magistratura, com suas responsabilidades e dificuldades, aos graduandos, estimulando aqueles realmente vocacionados a seguir a carreira de juiz. Outras faculdades de direito, no futuro próximo, poderão contar com a parceria da Enfam. 


Além da UFMG, já manifestaram interesse na parceira as seguintes instituições: Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro; Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo; Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba; Universidade Federal de Goiás (UFG); as Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG); a Faculdade de Ciências Humanas da Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC/FCH), de Belo Horizonte; a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); a Faculdade de Direito de Franca (SP); a Universidade Católica de Pernambuco (UCPE); Faculdade de Direito Milton Campos, em Nova Lima (MG); e as Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente (SP). 

O juiz interdisciplinar 

O programa da disciplina Magistratura – Vocações e Desafios foi elaborado pela equipe pedagógica da Enfam e contemplará quatro módulos. 


O primeiro enfocará a questão da vocação para a magistratura, abordando as competências e habilidades do ofício, bem como tratando da necessidade de o magistrado ser vocacionado para enfrentar os desafios e responsabilidades intrínsecos ao cotidiano da profissão.

O segundo módulo tratará da interdisciplinaridade da atividade judicante, enfocando os diferentes papéis desempenhados pelos magistrados. “Acreditamos que a atividade do juiz deve ser múltipla e essa disciplina vai abordar justamente a questão do juiz sociólogo, do psicólogo, do gestor, do mediador, do comunicador e, ao mesmo tempo, do juiz enquanto agente de poder”, esclarece o secretário-executivo da Enfam, Benedito Siciliano.

A terceira unidade da disciplina será focada nos desafios presentes e futuros da magistratura. Nesse módulo serão trabalhadas questões como o aumento progressivo da demanda judicial, a morosidade processual e a necessidade de capacitação permanente. Outros temas a ser abordados serão as novas tecnologias de informação, o excesso de formalismo, a participação do magistrado na realidade social e os diversos meios de solução dos conflitos, além da qualidade da prestação jurisdicional e do compromisso com a satisfação do jurisdicionado. 

Por fim, o quarto módulo da disciplina Magistratura – Vocações e Desafios será dedicado à reflexão acerca da ética na atividade judicante. Nesta unidade, além do estudo sobre os princípios éticos que devem reger a Magistratura, os graduandos serão confrontados com questões como: a utilidade social da atividade de magistrado; sua legitimidade frente à população; e o magistrado enquanto agente de poder e prestador de um serviço público essencial.

CONHEÇA A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS 

A Enfam e suas competências
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.

Prevista originalmente na Emenda Constitucional n.º 45, que fez mudanças na estrutura do Poder Judiciário, a Escola foi instituída em 30 de novembro de 2006 por meio da Resolução n.º 3 do STJ.

Compõem a estrutura orgânica da Enfam o Conselho Superior e a Direção-Geral. Integram o Conselho Superior o diretor-geral, que o preside, o vice-diretor, o diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), dois ministros do STJ e quatro magistrados, representando a Justiça Estadual e a Federal equitativamente, sendo dois eleitos pelo Pleno do Tribunal, um pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e um pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

O diretor-geral e o vice-diretor, ambos ministros do STJ, são eleitos por seus pares (Pleno) para mandato de dois anos. Eles exercem suas atividades sem prejuízo das atividades judicantes.

As principais competências da Enfam são:

· Definir as diretrizes básicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;
· Fomentar pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional;
· Promover a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, pesquisa e extensão;
· Incentivar o intercâmbio entre a Justiça brasileira e a de outros países;
· Promover, diretamente ou mediante convênio, a realização de cursos relacionados com os objetivos da Enfam, dando ênfase à formação humanística;
· Habilitar e fiscalizar, nos termos do art. 93, II, c, e IV, e 105, parágrafo único, da Constituição da República, os cursos de formação para ingresso na magistratura e, para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, os de aperfeiçoamento;
· Formular sugestões para aperfeiçoar o ordenamento jurídico;
· Definir as diretrizes básicas e os requisitos mínimos para a realização dos concursos públicos de ingresso na magistratura estadual e federal, inclusive regulamentar a realização de exames psicotécnicos;
· Apoiar, inclusive financeiramente, a participação de magistrados em cursos no Brasil ou no exterior indicados pela Enfam;
· Apoiar, inclusive financeiramente, as escolas da magistratura estaduais e federais na realização de cursos de formação e de aperfeiçoamento.

São objetivos da Enfam, entre outros: 
· Provocar melhoria na seleção de novos juízes;
· Promover a atualização constante dos magistrados;
· Proporcionar formação teórica e prática do operador do Direito;
· Aproximar ainda mais o Judiciário da realidade do cidadão;
· Garantir que os magistrados estejam em permanente formação acadêmica e humanística;
· Cooperar com as escolas federais e estaduais da magistratura no oferecimento e execução de treinamentos e cursos;
· Contribuir para que todas as escolas da magistratura tenham padronização mínima, respeitando as peculiaridades e necessidades de cada Região;
· Facilitar a troca de experiências entre as escolas da magistratura e entre os magistrados;
· Buscar práticas de gestão que permitam a socialização de experiências e de problemas vivenciados pelos magistrados.

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