Falso "condominio" propõe "anistiar" supostas dividas em Nova Lima - MG

Recebemos interessante e ilustrativo email vindo de Nova Lima - MG 
ANISTIAR O QUE ???? 
De: Luís Lemos 
Data: 9 de novembro de 2012 13:47
Assunto: condomínios
Para: VITIMASFALSOSCONDOMINIOS DEFESA DIREITOS Prezados,
Vejam um "condomínio" tentando tirar dinheiro de proprietários de terrenos no bairro Jardins de Petrópolis, Nova Lima - MG.
Acessem http://www.jardinsdepetropolis.com.br/?p=2821 Saudações,
Luís Eduardo Lemos
_______________________
Sob o titulo de "anistia"  os falsos condominios, desesperados porque SABEM que VÃO PERDER NO STJ e no STF , buscam obter acordos para "disfarçar" a ilegalidade das cobranças impositivas de falsas taxas condominiais aos moradores de bairro urbano travestido de falso condominio . Causa espanto a ousadia de propor isto publicamente, via internet, eis que já esta mais do que pacificado que : associação de moradores não é condominio, e não pode impor cobranças a moradores não associados ou que já se desassociaram .
Nosso amigo Luis Lemos, tem denunciado constantemente os abusos ambientais praticados dentro da área do falso condominio jardim de petropolis, em seu blog e agora nos informa este disparate ! Confiram a proposta de anistia e vejam, nao apenas o valor astronomico das supostas dividas, mas tambem a realidade de que mais de 50% dos proprietarios de lotes não pagam , há muito tempo .
Vale a pena ver também os comentarios postados sobre a suposta "impossibilidade / dificuldade" em obter do municipio a prestação dos serviços publicos essenciais !
Este caso, representativo de milhares de outros, evidencia, a triste realidade de um Brasil , onde uma minoria se aproveita do desconhecimento jurídico de muitos para criar situações contrarias à Ordem Publica , estabelecida em nosso arcabouço juridico-constitucional, que estabelece como DIREITO  fundamental a LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E DESASSOCIAÇÃO .
AVISAMOS AOS CIDADAOS LIVRES QUE NAO SE DEIXEM ENGANAR E NAO FAÇAM ACORDOS, 
E QUE RECORRAM AO  MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E ESTADUAL DE MINAS GERAIS PARA QUE INTERVENHAM EM DEFESA DA ORDEM JURIDICO CONSTITUCIONAL , NA FORMA DA LEI
abaixo reproduzimos a integra da "PROPOSTA" publicada em http://www.jardinsdepetropolis.com.br/?p=2821 no dia  09.11.2012

« Av.Morro do Pires-Obras

Proposta de anistia

8 de novembro de 2012 as 18:10 hs

Observação: a proposta do Vilaça foi reeditada hoje, dia 09 e acrescida de sugestões recebidas nestas últimas horas.

Ela será impressa e distribuída na Assembleia e exposta à apreciação.

Agradecemos a paticipação de todos que se envolveram e que se envolvem na resolução de problemas comuns.

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Publicado por Associação Comunitária Jardins de Petrópolis, em Associação, Geral

1. Antônio Augusto Reis diz:
   novembro 8th, 2012 às 19:19
   Espero que a Assembleia aprove essa proposta.
   Grande oportunidade para acabarmos com as pendências, andarmos despreocupados e de cabeça erguida pelo bairro, sem medo de cochicho de qualquer espécie e, passar todos a integrarem a vida comunitária do condomínio ( são os meus votos ).
   Apenas uma consideração : Caso a Assembleia aprove tal proposta, poderia deixar autorizado o Conselho Gestor a flexibilizar mais ainda o parcelamento de um caso ou outro, dependendo da situação do condômino (existem dívidas com valores bem expressivos).
   PARABÉNS AO CG, PELA ABERTURA DESSA PROPOSTA.
   Antº Augusto.
2. Rafael Andrade Antunes diz:
   novembro 8th, 2012 às 19:41
   Prezados membros do conselho, vizinhos e amigos, por favor elucidem:
   1. Não será votada e nem apresentada a proposta de pagamento diferenciado pelo número de lotes? Ela foi descartada?
   2. Pelos números apresentados a associação teve uma adimplência inferior a 50% no mês de setembro 2012?
   Rafael
3. Luiz Seara diz:
   novembro 8th, 2012 às 20:08
   Uma dúvida: a frase” 99% dos atrasos estão situados entre anos 2005 e 2012″ a mim, me soa de forma estranha. Isso quer dizer que 99% dos atrasados nunca contribuiram? Já que foi estabelecido o período 2005/2012 como corte, e até entendo o porque, gostaria de saber, dentro desse universo/período, quantos desses 99% já foram contribuintes regulares e quantos nunca contribuiram. Assim teremos uma leitura sobre quem estamos falando. Acho importante também termos um gráfico entre 2005 e 2012, ano a ano (número no início de cada ano e número no final de cada ano), com a evolução (queda ou subida) do número de contribuintes. Um outro questionamento: estamos falando de unidades e não de proprietários, correto? Um outro dado que acho muito importante termos é sobre quantos são os propritários de mais de uma unidade que contribuem apenas com uma delas.
4. Vilaça diz:
   novembro 8th, 2012 às 20:08
   Caro Rafael,
   1) O pagamento diferenciado foi posto em discussão para ser votado nesta Assembleia. No entanto, surgiram algumas dúvidas quanto ao que o Estatuto permite ou não neste caso. Por isso, achamos melhor retirar esta proposta e tentar incluir e aprovar alteração no Estatuto que deixe claro este ponto, além de adequa-lo em outros pontos a nossa realidade atual. No futuro esta proposta poderá ser considerada novamente.
   2) Existem alguns casos em que Associados estão pagando as taxas atuais, mas devem algumas antigas. Por isso, não se pode inferir que o total de pagantes em setembro foi inferior a 50%.
5. Associação Comunitária Jardins de Petrópolis diz:
   novembro 8th, 2012 às 22:29
   Rafael
   Para que haja cobrança diferenciada pelo número de lotes precisamos de uma mudança no Estatuto, o que remete o assunto para outra Assembleia.
   Algumas alterações ocorreram e não foram mencionadas nas estatísticas.Vamos pesquisar para lhe responder adequadamente
6. ligia diz:
   novembro 9th, 2012 às 9:09
   Eu acho que cada inadimplente deveria se abster de analisar casos que nao seja o seu. Faca sua proposta, eu so posso pagar X.
   E passa a ser adimplente.Eu nao consigo entender como uma pessoa que esta vendo 50% das pessoas contribuindo para o melhoramento do bairro nao se sentir constrangido de usufruir das benfeitorias patrocinadas por outros ter a consciencia tranquila.
7. ligia diz:
   novembro 9th, 2012 às 9:10
   Eu acho que cada inadimplente deveria se abster de analisar casos que nao seja o seu. Faca sua proposta, eu so posso pagar X.
   E passa a ser adimplente.Eu nao consigo entender como uma pessoa que esta vendo 50% das pessoas contribuindo para o melhoramento do bairro nao se sentir constrangido de usufruir das benfeitorias patrocinadas por outros ter a consciencia tranquila.
   Ismael e Ligia
8. Associação Comunitária Jardins de Petrópolis diz:
   novembro 9th, 2012 às 12:59
   Rafael
   O número de contribuintes é variável porque alguns pagam o total logo quando recebem os boletos.Você pode verificar isto nitidamente nos meses de agosto e setembro, meses seguintes à distribuição dos carnês, o que não significa inadimplência.
9. Thomaz Castro diz:
   novembro 9th, 2012 às 13:48
   Associação Comunitária do Bairro Jardins de Petrópolis,
   Prezados Srs.
   Tenho o maior interesse em acertar as contribuições pendentes.
   Já o fiz, se não me engano até dezembro de 2011, dos lotes 3 e 4 da quadra 19, quando o Sr. Dimas nos ajudou com a Adm. Casa.
   Gostaria de merecer a atenção em ser informado destas possibilidades, de acordo com o que for decidido na AGE do dia 10/11/2012 (deverei, possivelmente, estar presente, independentemente de minha inadimplência).
   Entendo que depender do poder público para resolver as questões de infraestrutura (obrigatórias agora) é uma questão de MUITO TRABALHO e Paciência SEM limites!; e agradeço ao trabalho e dedicação dos membros desta e das administrações passadas pelo esforço claro demostrado.
   Gostei da Proposta.
   Na realidade, creio que as contribuições NÃO DEVERIAM TER AUMENTOS QUAISQUER, afinal temos que nos educar a gastar dentro de nossos orçamentos e creio, também, que a Associação, independentemente da adimplência ou não, deveria perguntar o porque dos 438 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO) ou seja de 843 (OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS se não me engano), isto é, mais ou menos 52% são ou estão inadimplentes.
   E, ainda a pergunta:
   Dos adimplentes, mais ou menos 48%, qual o quorum (número de votos aquiescentes, concordantes, anuentes e com assentimento), em assembleias registradas em atas, para a aprovação das despesas apresentadas nos balancetes da Administradora?
   Creio, até, que o Estatuto responderá por si só a esta questão, mas deveria ser repensada (poucos demais para transformar atitudes em despesas e aumentos sucessivos).
   Aguardando,
   Agradecido,
   Atenciosamente!
10. Thomaz Castro diz:
    novembro 9th, 2012 às 15:05
    Retificando datas:
    Associação Comunitária do Bairro Jardins de Petrópolis,
    Prezados Srs.
    Tenho o maior interesse em acertar as contribuições pendentes.
    Já o fiz, se não me engano até dezembro de 2010, dos lotes 3 e 4 da quadra 19, quando o Sr. Dimas nos ajudou com a Adm. Casa.

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