DEFENDA SEUS DIREITOS

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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

DE ASSOCIAÇÃO "FILANTRÓPICA" A "PODEROSOS CHEFÕES" ?

Multiplicam-se as denuncias de agressões físicas, constrangimentos ilegais,  atentados e ameaças, pessoais e/ou anonimas feitas por agentes e adeptos de FALSOS CONDOMINIOS, CONTRA aqueles quem agem, pacifica , legal e ordeiramente,  em defesa do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, que tem o DEVER de garantir a TODOS a proteção da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANOS, LIBERDADE, DIREITOS DE IR E VIR, SEGURANÇA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, livre uso dos bens públicos de uso comum do povo, que são PATRIMONIO PUBLICO e também proteção JURÍDICA contra todo e qualquer tipo de AMEAÇAS e CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS de quem quer que seja, inclusive das associações de civis ( COM  fins lucrativos) travestidas , ilegalmente , em "condomínios ( sic ) " e dos que se dizem condominios EDILICIOS , irregularmente "instituidos" atraves de fraudes, simulações e outros atos ilegais.  Os verdadeiros condomínios edilícios são constituídos exclusivamente e obrigatoriamente através da aprovação de PROJETO DE CONSTRUÇÃO de CASAS ou APARTAMENTOS pelo vendedor / incorporador , que precisam ser aceitos pelo MUNICIPIO  e tem que ter  REGISTRO OBRIGATÓRIO de CONTRATO CONSTITUTIVO de CONDOMINIO no CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS , contendo, dentre outras inúmeras exigencias legais um MEMORIAL detalhado e planta da construção das casas ou apartamentos , antes de iniciar a sua oferta ao  publico. Os verdadeiros condominios edilícios também são chamados de "condomínios em planos horizontais", "condomínios em edificações" , ou simplesmente "condomínios horizontais", não se deixe confundir com "simulações" e uso irregular das denominações acima . 
NÃO EXISTE CONDOMINIO DE LOTES - CUIDADO QUANDO FOR COMPRAR IMOVEIS em LOTEAMENTOS ditos FECHADOS ou em CONDOMINIOS de casas em ruas publicas... 
NÃO COMPRE GATO POR LEBRE ! 
A suposta "sensação de segurança" , 
a privacidade e o lazer tão alardeadas 
pelos vendedores de 
lotes em falsos condomínios fechados 
e pelas associações de moradores 
que fecham ruas publicas ilegalmente, 
na pratica funciona assim :
OU 
VOCE ME PAGA O QUANTO  EU QUISER 
pelos meus SERVIÇOS 
de segurança publica, 
limpeza de ruas, fornecimento de água e energia elétrica , 
obras publicas de infraestrutura urbana basica
( que voce JÁ PAGA AO ESTADO )  
OU 
EU TOMO A SUA CASA PRÓPRIA, 
seu UNÍCO BEM DE FAMÍLIA, e ainda levo 
sua APOSENTADORIA, seu SALARIO
sua PENSÃO DO INSS
 TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS 
QUE VOCE E SUA FAMÍLIA 
DISPONHAM PARA SEU PROPRIO SUSTENTO,
ah, e, de quebra, ainda levo junto 
SUA DIGNIDADE HUMANA, sua
LIBERDADE, sua SAÚDE, seus DIREITOS, 
etc.... 
SORRIA - VOCE ESTÁ SENDO COBRADO !!!! 
ALAGOAS - MINAS GERAIS - SÃO PAULO - BAHIA - RIO DE JANEIRO - DISTRITO FEDERAL, são alguns dos principais "focos" de atuação destas falsas associações civis sem fins lucrativos, e de falsos condomínios edilícios "implantados" à custa de GRILAGEM de TERRAS PUBLICAS, e/ou
FRAUDES nos REGISTROS DE IMOVEIS,  e/ou 
propagandas enganosas,
e mantidos
através de outros "criativos" atos ILEGAIS 
que violam a CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
e as leis e normas infraconstitucionais"  
falsos  "filantropos", 
FINGEM-SE de "CORDEIROS" - estamos ajudando o Estado
( declarando em seus estatutos ter por finalidade promover  atividades ARTISTICAS, PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE, CULTURA, 
atividades sociais filantropicas, sem fins lucrativos, enquanto 
outros SIMULAM serem legalizados 
atraves de "convenções de condominio" 
SEM REGISTRO no REGISTRO DE IMOVEIS) 
PARA AGIREM  como  "LOBOS" 
em pleno século XXI,
impondo cobranças ilegais a pretexto de impedir suposto 
"enriquecimento ILÍCITO" ( sic ) de moradores NÃO ASSOCIADOS,  
quando , DE FATO, são eles 
que ENRIQUECEM ILICITAMENTE, 
( basta ver quanto arrecadam e acumulam a cada mes )
ESTES FALSOS "benfeitores" estão 
violando os princípios e direitos constitucionais 
que constituem as  bases irremovíveis 
do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, 
e, assim, vão sorrateiramente TRANSFORMANDO
 o BRASIL em uma ANARQUIA TOTALITARISTA 
COMPOSTA por
 milhares de "tribos" comandadas por 
de "poderosos chefões" à moda brasileira .... 

MAS O QUE O BRASIL QUER SER, AFINAL ? 

O preâmbulo da Constituição da República aponta que da reunião do povo brasileiro em Assembléia Nacional Constituinte foi instituído um 
Estado Democrático de Direito 
visando a assegurar 
o exercício dos direitos 
sociais e individuais, 
liberdade, segurança, 
desenvolvimento, bem-estar, 
igualdade e justiça como 
valores supremos.

As disposições assentadas – somadas ao estampado no artigo 2º da Carta Política, onde se afiança harmonia entre os poderes – são a base legal para se arquitetar o sistema de freios e contrapesos. 

Estado Democrático de Direito  é, assim, um 
Estado que visa à garantia do exercício de direitos individuais e sociais, e os poderes instituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) são organizados de forma a que um não avance sobre a função precípua do outro." 

saiba mais lendo :

Estado Democrático de Direito.

integra aqui  


DEFESA POPULAR DENUNCIA : ESTAMOS INDO A PASSOS LARGOS PARA A ANARQUIA SOCIAL



SENADOR EDUARDO SUPLICY DENUNCIA OS FALSOS CONDOMÍNIOS - MOVIMENTO PORTAS ABERTAS MINAS GERAIS



Manifesto Popular CONTRA A POLÍTICA DE CESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS E PRAIAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES; CONTRA A PERMISSIVIDADE DA PREFEITURA QUANTO AOS LOTEAMENTOS FECHADOS QUE RESTRINGEM DIREITOS; CONTRA A APROPRIAÇÃO ILEGAL DO BEM PÚBLICO QUE FORMALIZA-SE DE ACORDO COM AS BRECHAS DA LEI PELO PODER PÚBLICO.

Mobilização Comunitaria do Litoral Norte da Bahia 





Entidade sem fins lucrativos, formada por pessoas que não concordam com o fechamento do bairro Jardim Apolo, nem com as cobranças feitas pela SOCIMJA (associação de moradores) e os processos que a associação move contra os proprietários - em sua maioria maiores de 60 anos, aposentados ou viúvos - acusando-os de "enriquecimento ilícito". Defendemos a retirada dos portões do bairro, o livre acesso aos moradores e cidadãos joseenses às áreas públicas: 13 ruas e a Praça Prof Flávio Roberto Craveiro.




MILICIAS DE FALSOS CONDOMINIOS PERSEGUEM MORADORES EM TAMOIOS - CABO FRIO RJ

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