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sábado, 21 de julho de 2012

É O LEÃO CAÇANDO OS SONEGADORES :Receita fiscaliza condomínios de luxo no Estado de SP

PARABENS !
PEDIMOS À RECEITA FEDERAL QUE CASSE TODAS AS ISENÇÕES TRIBUTARIAS DOS FALSOS CONDOMINIOS QUE SE "DISFARÇAM" DE ASSOCIAÇÕES FILANTROPICAS PARA EXTORQUIR IMOVEIS E DINHEIRO DOS CIDADÃOS NÃO ASSOCIADOS, FATURAM BILHÕES DE REAIS ANUALMENTE E GOZAM DE INDEVIDA ISENÇÃO TRIBUTARIA , POR DESVIO DE FINALIDADE, EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAMENTE LUCRATIVAS , e APESAR DE TEREM UM FATURAMENTO ANUAL SUPERIOR AO DE MUITAS EMPRESAS
DENUNCIEM
TEMOS PROVAS !

Receita fiscaliza condomínios de luxo no Estado de SP
21/07/2012- 05h30
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
A Receita Federal intensificou a fiscalização em casas e condomínios de alto padrão de Campos de Jordão e região, interior de São Paulo, após identificar indícios de sonegação de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos trabalhadores das obras.
Chamada de operação Obra Legal, a ação será estendida a 25 regiões do Estado de São Paulo, segundo informou à Folha o superintendente da Receita em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos.
Em Campos de Jordão, fiscais mapearam, desde quarta-feira, 20 condomínios de luxo e construções individuais do mesmo porte na região da Serra da Mantiqueira, com o auxílio de um helicóptero.
Encerrada essa fase, a Receita cruzará as imagens aéreas captadas com informações da prefeitura, como alvarás de construção e habite-se (documento de conclusão de obra), para verificar a legalidade das obras e o recolhimento do tributo.
Em Limeira, onde foi feita uma ação piloto da operação Obra Legal no final de 2011, houve aumento de arrecadação mensal de 30% após a fiscalização. Em Bauru, cidade que também foi alvo da ação, de maio para junho deste ano, o fisco notou aumento de 10% no recolhimento da contribuição previdenciária.
Na região de Campos de Jordão, destino preferido de férias de inverno de empresários, profisssionais liberais e artistas, a Receita estima que a arrecadação deve ser incrementada em 40% --por haver mais inadimplência do que nas demais cidades.
RESPONSABILIDADE
"Se a empreiteira ou a construtora não recolhem a contribuição previdenciária, o dono da obra é responsável pelo recolhimento", disse o superintentende. Os recursos arrecadados com a contribuição são destinados à Previdência Social.
A partir de setembro, o fisco deve começar a intimar os reponsáveis pelas obras em Campos de Jordão e região para regularizarem o pagamento do tributo.
Segundo a delegada da Receita em Taubaté e região, Maria Tereza Camargo Barbosa, se a regularização for espontânea, o contribuinte fica isento da incidência de multas, que variam de 75% a 225% sobre o valor não recolhido. "Ao procurar o posto da Receita, o dono do imóvel receberá um prazo para regularizar. Vencido esse prazo, ele paga uma multa. Mas, se for intimado, o valor da multa pode chegar a até 225%.", afirma a delegada.
Dos 40 bilhões mensais, arrecadados pela Receita em São Paulo, o setor da construção civil representa cerca de 1,5%.
ORIGEM
A fiscalização que se estenderá para todo Estado teve como origem a Operação Mansões, realizada em outubro de 2009 pelo fisco paulista.
Na ocasião, 20 mil contribuintes --entre proprietários de residências de alto padrão, construtoras e empresas subcontratadas-- estavam inadimplentes ao não recolherem a contiribuição previdenciária.
Desses, 1.500 foram autuados pela Receita.
Após a ação, o recolhimento do tributo passou de R$ 158 milhões em 2009 para R$ 255 milhões em 2011. Entre as empresas, a arrecadação da contribuição passou de R$ 980 milhões em 2009 para R$ 1,2 bilhão.
Ao realizar a operação, a Receita detectou que entre 2004 e 2009 havia a sonegação de cerca de R$ 2,5 bilhões. Além de não recolherem a contribuição previdenciária, havia casos de não pagamento de PIS, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda.
Nessa época, o SindusCon-SP (sindicato que reúne as construtoras) informou que as empresas que deixaran de recolher impostos eram "exceção" e que são vários os motivos que podem levá-las a essa situação, como problemas temporários de caixa.
Um dos maiores problemas do setor ainda é a informalidade. De acordo com a entidade, é preciso considerar que muitas vezes a construção é feita com a contratação de empresas informais.
FONTE : PLANETA BARUERI
http://www.planetaosasco.com/barueri/index.php?/2012072145195/nesse-segundo/receita-fiscaliza-condominios-de-luxo-no-estado-de-sp.html

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