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terça-feira, 1 de maio de 2012

TENDENCIA ou CUMPRIMENTO de LEI FEDERAL?

"Com estrutura de bairro, condomínios gigantes viram tendência na cidade" (?) isto não é TENDENCIA , É LEI FEDERAL  POR FORÇA DE LEI FEDERAL LEI 6766/79 , TODAS AS VIAS E ÁREAS VERDES DOS LOTEAMENTOS URBANOS SÃO BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO ! É o QUE DIZ a LEI 6766/79 ! Confira aqui 

ROBERTO BARROSO, professor e Procurador de Justiça carioca, acentua que "aprovado o loteamento pela municipalidade, os espaços livres, as vias e praças, assim como outras áreas destinadas a equipamentos urbanos tornam-se inalienáveis; e, com o registro do loteamento, transmitem-se, automaticamente, ao domínio público do Município, com a afetação ao interesse público especificado no Plano do Loteamento. Tal transferência dos bens ao domínio público e sua afetação aos fins públicos indicados no Plano do Loteamento independem de qualquer ato jurídico de natureza civil ou administrativa (escritura ou termo de doação) ou ato declaratório de afetação".  DR. JOSE CARLOS DE FREITAS - clique aqui e obtenha a integra do estudo juridico DA LEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOS
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Com estrutura de bairro, condomínios gigantes viram tendência na cidade

Construtoras estão usando megaterrenos em empreendimentos residenciais abertos ao público; vizinhos temem aumento do trânsito

08 de abril de 2012 | 3h 06

FONTE : TIAGO DANTAS / JORNAL DA TARDE - O Estado de S.Paulo
Um novo bairro vai surgir às margens do Viaduto Pompeia, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, dentro de seis anos. Isso porque cerca de 12 mil pessoas deverão circular diariamente pelo conjunto de 30 prédios que está sendo construído entre a Avenida Marquês de São Vicente e a linha do trem.
Chamado de Jardim das Perdizes, o empreendimento representa uma nova tendência no mercado imobiliário: os condomínios fechados - cercados por muros, seguranças e câmeras - agora estão dando lugar a bairros planejados.
Por serem abertos, esses novos empreendimentos facilitam a circulação de pessoas e podem ajudar a induzir o desenvolvimento de uma região, segundo urbanistas. Por outro lado, a geração de tráfego pesado preocupa quem já vive na vizinhança.
O "novo bairro da capital" está sendo erguido pelas construtoras Tecnisa e PDG e vai ocupar uma área de 250 mil m² sem uso há pelo menos cinco anos - até 2006, o terreno pertencia à Telefônica. Além das torres, o conjunto terá 50 mil m² de áreas verdes abertos ao público - um pouco mais que o Parque Trianon, na Avenida Paulista, região central.
Outras áreas degradadas ou abandonadas poderão ganhar o status de bairros planejados nos próximos anos. A construtora MZM pretende construir, a partir do primeiro semestre de 2013, 52 prédios de seis andares perto da Rodovia Raposo Tavares, no Butantã, zona oeste.
A Odebrecht estuda como vai usar um terreno de 82 mil m² em Santo Amaro, zona sul, onde funcionava a fábrica de bicicletas da Monark. Um exemplo mais concreto é o Espaço Cerâmica, em São Caetano do Sul, no ABC paulista (leia abaixo).
"Esse abandono do condomínio fechado é um ponto positivo. Estamos falando de um modelo menos exclusivista do que os condomínios-clube", avalia o professor de arquitetura do Mackenzie Luiz Guilherme Castro.
O sucesso da empreitada depende de dividir os prédios entre residência, comércio e diferentes classes sociais, segundo ele. Para isso, o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Cláudio Bernardes, defende que o mercado proporcione um "subsídio cruzado", em que o lucro obtido com os imóveis mais caros ajude a pagar o valor das unidades menores.
Impactos. Na lista de impactos negativos de empreendimentos como o Jardim das Perdizes, o trânsito ocupa o topo. "Esse povo todo vai ter carro. Se hoje a (Avenida) Marquês (de São Vicente) e o Viaduto Pompeia já travam às 18h, imagina como vai ficar com os prédios?", questiona Maria Antonieta Lima e Silva, presidente da Associação Amigos da Vila Pompeia.
Na tentativa de reduzir esse efeito, duas avenidas contornarão o Jardim das Perdizes para servir de rota alternativa à Marquês de São Vicente. Outras 14 ruas cortam o lote. Ônibus municipais também deverão cruzar as vias do "novo bairro". Além disso, o terreno terá ciclovias, rotas para pedestres e até um sistema de aluguel de bicicletas.
"É como pegar uma folha em branco. Nesse projeto, usamos tudo o que temos de melhor em urbanismo", afirma Fabio Villas Bôas, diretor da Tecnisa. Ele lembra que o terreno terá um sistema de drenagem capaz de absorver toda a chuva, aquecimento solar nas 30 torres, internet sem fio gratuita, iluminação de LED e tomadas para carros elétricos.
Uma área de 12 mil m² será doada à Prefeitura, que ainda não definiu o que vai fazer no terreno. Os prédios deverão começar a ser construídos no segundo semestre deste ano.

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