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sexta-feira, 11 de maio de 2012

CNJ RECEBE DENUNCIAS EM MINAS GERAIS NA PROXIMA SEGUNDA FEIRA - DIA 14 DE MAIO DE 2012


Cidadãos mineiros serão atendidos nessa segunda


FONTE : CNJ 
11/05/2012 - 15h50


A partir desta segunda-feira (14/5), uma equipe da Corregedoria do Conselho Nacional estará na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, para receber as manifestações dos cidadãos mineiros sobre o funcionamento do Judiciário no Estado. 
O atendimento será feito durante toda a semana das 10h às 17h. Os interessados em apresentar críticas e sugestões devem comparecer à sede do TJMG com documento de identidade e comprovante de residência.
“Toda pessoa que desejar apresentar sugestões ou queixas, por exemplo, sobre atraso em processos ou desvio de conduta de servidor ou magistrado, será atendida individualmente  pela equipe da Corregedoria”, reforça o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional e integrante da equipe que estará no Estado, Ricardo Chimenti. Ele explica que o CNJ tem atribuição para tratar questões administrativas, relacionadas ao funcionamento do Judiciário brasiliero, não podendo interferir em decisões judiciais. “O atendimento não servirá para as pessoas recorrerem de decisões proferidas por juízes, pois para isso há o recurso na via judicial”,  esclarece.
 
O atendimento faz parte da inspeção que será realizada nas Justiças comum e militar de Minas Gerais. Durante uma semana, uma equipe composta por 25 servidores percorrerá varas, juizados e cartórios da capital e do interior, além de gabinetes de desembargadores e da parte administrativa dos Tribunais de Justiça e Militar, para verificar o funcionamento do Judiciário no Estado. O trabalho inclui a análise da folha de pagamento dos tribunais, da regularidade dos contratos e dos investimentos da verba pública.

Segundo Chimenti, a iniciativa dá continuidade ao trabalho ordinário de inspeção que o órgão vem realizando em todos os tribunais do país, desde 2008, já tendo passado por outros 19 tribunais de Justiça e unidades do Judiciário Federal e Militar.  Além da parte administrativa, a equipe do CNJ também avalia o ritmo de julgamento de processos, assim como a estrutura das unidades de primeiro e segundo grau. O objetivo do trabalho é verificar as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário no Estado, de forma a propor medidas capazes de aprimorar o atendimento ao cidadão. 
 
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

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