DEFENDA SEUS DIREITOS

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terça-feira, 29 de maio de 2012

SUMULAS VINCULANTES JÁ - MANIFESTO AOS MINISTROS DO STF E DO STJ

LEIA E ASSINE AQUI O MANIFESTO NACIONAL AO STF E STJ ....
Excelências , 
Apesar de ser garantia constitucional, e de ser publicamente NOTÓRIO que os falsos condomínios edilícios e ordinarios pro-indivisos e as associações de moradores NÃO podem cobrar dos cidadãos NÃO ASSOCIADOS, e nem daqueles que NÃO subscreveram suas SIMULADAS "convenções de condomínio" , conforme reafirma a Min. Maria Isabel Galloti no recém publicado acordão no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 72.270 - SP (2011⁄0180543-5), em 29.05.2012 ,  in verbis : 
"A hipótese dos autos cuida de tema, cuja tese jurídica, há muito firmada por esta Corte, .... Sobre o assunto, mantém este Tribunal orientação pacífica de que as taxas de manutenção de condomínio criadas por associações não obrigam os proprietários não associados ou que a elas não anuíram. Daí ter-se por notórios, como na espécie, os inúmeros dissídios jurisprudenciais que diariamente deságuam a este Superior Tribunal sobre a mesma e reiterada questão. " , porém,  infelizmente, as decisões notórias da CORTE SUPERIOR e da CORTE SUPREMA ainda NÃO SÃO SEGUIDAS por muitos magistrados, assim , torna-se necessário, para assegurar a ORDEM PUBLICA e a SEGURANÇA JURIDICA,  que Vossas Excelências atendam aos pedidos das VITIMAS DOS FALSOS CONDOMÍNIOS, expostos no MANIFESTO NACIONAL 
AO STF E STJ .... para por fim a esta celeuma nacional, e termino às centenas de milhares de NOVAS cobranças ILEGAIS e INCONSTITUCIONAIS que continuam a ser  instauradas e que ainda são PROVIDAS por  muitos magistrados dos tribunais ordinários e especiais, por exemplo, veja-se : 


Associações de "fachada" BURLAM leis FEDERAIS no Rio de Janeiro
Defenda seus direitos de cidadão :  assine AQUI a  PETIÇÃO PUBLICA pela LIBERDADE de CIRCULAÇÃO na GRANJA COMARY  A SUMULA 79 ESTA SENDO APLICADA PARA "LEGALIZAR " CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CONTRA A ORDEM ECONOMICA e CONTRA  ...

MILHARES DE APOSENTADOS ESTÃO AMEAÇADOS DE PERDEREM A CASA PRÓPRIA  APOS TEREM SIDO CONDENADOS A PAGAR DIVIDAS INEXISTENTES ....
PETIÇÃO NACIONAL AO MINISTÉRIO PUBLICO CONTRA FALSOS CONDOMINIOS...
TJ RJ - INSEGURANÇA JURÍDICA DE CORTAR O CORAÇÃO ,  idosos tem apelação INADMITIDA em 23 de março de 2012 - ementa :
Luiz George Kunz - IDOSO CONDENADO A PERDER A CASA PROPRIA 
Ação de cobrança pelo procedimento sumário. Cobrança  de contribuição realizada por Associação de Moradores para prover despesas comuns. Sentença de procedência do pedido.  Inconformismo do Autor.   Entendimento desta Relatora  ser dever do proprietário de lote, filiado ou não à associação de moradores e que recebe os serviços úteis, em contribuir para as despesas comuns, na forma estabelecida por disposição estatutária de caráter impessoal, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Súmula deste Tribunal e precedentes jurisprudenciais TJERJ e STJ. A cobrança da contribuição associativa é equiparada à cobrança das cotas condominiais. Prescrição decenal regulada pelo art. 205 do Código Civil. Precedente TJERJ.  RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, na forma do Artigo 557, caput, do CPC.  saiba mais ...

A SUMULA a que a relatora se refere é a SUMULA 79 do TJ RJ , cuja INCONSTITUCIONALIDADE já foi reconhecida , incidenter tantum pelo STF, em 20.09.2011, no julgamento do RECURSO EXTRAORDINARIO DO FRANKLIN BERTHOLDO  

ASSINE AQUI O MANIFESTO NACIONAL AO STF E STJ ....

Abaixo-assinado MANIFESTO NACIONAL AOS MINISTROS DO SUPREMO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Para:EXMO. MINISTRO AYRES BRITTO - PRESIDENTE DO STF, EXMO. MINISTRO ARY PANGENDLER - PRESIDENTE DO STJ

PETIÇÃO PUBLICA
AOS MINISTROS DO STF e do STJ

OS CIDADÃOS ABAIXO ASSINADOS,
vitimas dos abusos praticados por falsos condominios, associações de moradores, maus politicos, e outros,
vimos REQUERER
AOS MINISTROS DO STF E STJ QUE :
DEFENDAM A DEMOCRACIA , A JUSTIÇA, A LIBERDADE E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS DO POVO BRASILEIRO
DEFENDAM OS IDOSOS, APOSENTADOS , DOENTES , TRABALHADORES
CONTRA A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL E ECONOMICA,
PONHAM FIM AO SOFRIMENTO DE MILHARES DE FAMILIAS
PONHAM FIM À TORTURA MORAL E À EXTORSÃO DOS CIDADÃOS
DESAFOGUEM OS TRIBUNAIS, SOBRECARREGADOS COM MILHARES DE AÇÕES REPETITIVAS,
ASSIM O FAÇAM :
EDITANDO SUMULAS VINCULANTES ( STF ) E SUMULAS PACIFICADORAS DE JURISPRUDÊNCIA ( STJ ) VISANDO :
- IMPEDIR QUE FALSOS CONDOMÍNIOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES CONTINUEM A AGIR COMO "SENHORES FEUDAIS" , NEGANDO VIGÊNCIA AO ORDENAMENTO JURÍDICO DA NAÇÃO - CF/88 E ÀS LEIS E NORMAS FEDERAIS COGENTES
- IMPEDIR A PRIVATIZAÇÃO ILEGAL DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO,
- IMPEDIR A USURPAÇÃO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ESTADO : SEGURANÇA PUBLICA E TRIBUTAÇÃO, E DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS A PARTICULARES SEM LICITAÇÃO
- IMPEDIR A IMPOSIÇÃO DE COBRANÇAS ILEGAIS DE FALSAS "COTAS CONDOMINIAIS" E DE TAXAS DE SERVIÇOS PUBLICOS AOS MORADORES NÃO ASSOCIADOS
- IMPEDIR QUE EXTENSAS AREAS TERRITORIAIS SE TORNEM "ZONAS DE EXCLUSÃO SOCIAL E JURIDICA "
- IMPEDIR QUE ASSOCIAÇÕES FALSAMENTE FILANTROPICAS, CONTINUEM A EXTORQUIR A MORADIA, O DINHEIRO, A PAZ, E A LIBERDADE DO POVO BRASILEIRO
- IMPEDIR QUE IDOSOS, APOSENTADOS, DOENTES, TRABALHADORES HONESTOS PERCAM SUAS CASAS PROPRIAS
- IMPEDIR QUE O POVO SEJA MARGINALIZADO, EXCLUIDO, CRIMINALIZADO, DISCRIMINADO, E SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS POR "SEGURANÇAS" PRIVADOS ATUANDO EM VIAS PUBLICAS
- IMPEDIR A VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIVRE CIRCULAÇÃO E LIVRE USUFRUTO DA POPULAÇÃO ÀS PRAIAS, LAGOAS, PRAÇAS, PARQUES, RUAS PUBLICAS, BAIRROS, QUE SÃO BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO,INALIENÁVEIS
EXCELENCIAS, O MOMENTO É CRITICO E DECISIVO, POIS A INSUBORDINAÇÃO DE MINORIAS À ORDEM PUBLICA ESTÁ ATINGINDO OS DIREITOS PUBLICOS DA MAIORIA DA POPULAÇÃO
É PRECISO ASSEGURAR A PAZ E A JUSTIÇA SOCIAL,
É PRECISO DEFENDER O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E OS CIDADÃOS HONESTOS
CONTRA A AÇÃO PREDATÓRIA, DAQUELES QUE INSISTEM EM AGIR NA CONTRA-MÃO DA HISTORIA !
PEDIMOS QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS ASSEGUREM O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS,
PEDIMOS QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS DEFENDAM AS POLITICAS PUBLICAS DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA E DAS DESIGUALDADES SOCIAIS,
PEDIMOS QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS DEFENDAM OS DIREITOS À LIBERDADE, LEGALIDADE, JUSTIÇA, E O RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA DOS IDOSOS, DOENTES, APOSENTADOS, MULHERES, TRABALHADORES, E LHES ASSEGUREM O DIREITO A VIVEREM EM PAZ, SEM FICAREM SUJEITOS A ABUSOS, PRECONCEITOS OU DISCRIMINAÇÕES, DE QUAISQUER ESPECIE
QUE LHES SÃO IMPOSTOS POR CONDOMÍNIOS IRREGULARES QUE PRETENDEM SE SUBSTITUIR AO ESTADO DEMOCRATICO BRASILEIRO, LESANDO TODA A SOCIEDADE, A PRETEXTO DA INEFICIENCIA DO ESTADO !
ADMITIR ISTO SERIA COMPACTUAR COM O CAOS POLITICO E SOCIAL !
NA CERTEZA QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS OUVIRÃO NOSSO CLAMOR POR JUSTIÇA E LIBERDADE
SUBSCREVEMO-NOS
BRASILIA, 17 DE MAIO DE 2012
124 ANO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL

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