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quarta-feira, 18 de abril de 2012

DIREITO DE RESPOSTA contra Morador de falso condomínio em CABO FRIO que contesta decisões da JUSTIÇA FEDERAL e ESTADUAL


De: cesar pinho 
Data: 18 de abril de 2012 12:38
Assunto: Morador de falso condomínio reclama contra JUSTIÇA ESTADUAL e FEDERAL - PASMEM !

Meus queridos amigos de luta contra os falcatruas que exploram as áreas públicas.

Gostaria de que voce publicasse no blog esta resposta ao irado cidadão por mais um derrota daqueles que insistem em atropelar as leis para se locupletarem financeiramente da situação que vivemos.,
Nós, as vítimas dos falsos condomínios lutamos contra esse estado de coisas que esse cidadão que se diz chamar Manoel, defende. 
Ele disse que "o condomínio não foi imposto a ninguém". Ora, onde este cidadão estava morando todo esse tempo? Na Lua? Em Marte? 
Ou desconhece as ações de cobrança  ilegais de taxas na justiça, que na verdade tem o objetivo de oficializar tais áreas como hipotéticos condomínios.
Se ele gosta de pagar, de gastar seu dinheiro, é problema dele. 
Se ele gosta de financiar mordomias de direções das tais associações que insistem em lutar para manter o status de condomínio, é problema único e exclusivamente dele.
Ora, ele está delirando ao afirmar que voce vende um imóvel nestas áreas e compra duas fora delas.
 Para que todos saibam, existem há anos, inúmeras casas a venda nestes loteamentos que eles chamam de condomínios que não se vendem porque o preço é absurdamente alto. Quem tiver extrema necessidade de vender, o faz pela metade do valor do imóvel.
 É bem fácil observar: tenho amigos corretores de imóveis que se queixam dessa situação. 
Não existe valorização de imóvel no Segundo Distrito de Cabo Frio, especialmente depois que a prefeitura, que é intima dessas associações que exploram as áreas públicas e sócias em várias ações na justiça, resolveu fechar os olhos para o boom escandaloso do crescimento imobiliário na região: em Tamoios são vendidas o que eles chamam de casas comerciais. A R$ 49 mil.
Uma mensagem ao cidadão: voce precisa se curar. Voce está doente. Precisa se esclarecer.
Primeiramente deve mudar sua conduta e aprender a respeitar as leis. 
Nós, vítimas dos falsos condomínios, estamos lutando por isso, contra aqueles que arrepiam a lei para se locupletarem financeiramente. 
A Constituição Federal é a maior delas e afirma que "ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado".
 E foi com base nela que o STF julgou recurso confirmando que ninguém é obrigado a pagar associação.
Cidadão, se esclareça: os únicos "corretores imobiliários" que conheço que se dão bem, são aqueles que ocupam cargos de direção destas associações.
 Posso citar o loteamento Long Beach, cujo presidente que vivia necessitado, após assumir a presidência passou a andar até de carro de luxo. 
E também do loteamento Orla 500, que segundo as más (ou boas) línguas, tem vários negócios, mas todos em nome de parentes, amigos ou funcionários da Sociedade Civil Orla 500.
É o que tenho para esclarecer neste momento.
Agradeço a todos. E principalmente a Deus.
Forte abraço.
A luta continua.
CESAR PINHO 
resposta ao comentário de MANUEL AUGUSTO NUNES postado em 

comentários:


Manuel Augusto Fernandes Nunes disse...
Vocês estão se prestando a fazer um desserviço a cidadãos de bem. O MM Sr Juiz que proferiu essa sentença era substituto da Vara e não se prestou a verificar o processo ou consultar o titular. O condomínio não foi imposto a ninguém, existe nos mesmos moldes desde que o loteamento foi criado na década de 70, todos que compraram lotes ali sabiam que deveriam arcar com as custas mensais, visto que o estado não faz sua parte,como segurança, poda das árvores, retirada de lixo e entulho e capina e manutenção das vias. Todos os funcionários, e são muitos, tem seus direitos garantidos e possuem plano de saúde. Esse cidadão, como outros resolveram ou não puderam mais pagar, ao invés de procurar acordo ou forma de resolver o problema, se alia aos demais inadimplentes e espera a dívida chegar a esses valores para “brigar por seus direitos”. E nós, os que pagamos? Aqueles que têm de ratear a parte deles entre nós para quitar as despesas e manter o imóvel dele limpo e valorizado? Somos o que no vosso parecer, idiotas? Eu sou aposentado do INSS, não pago isso ou plano de saúde por gostar, somente isso leva 1/3 do que ganho. Pago por dar-me qualidade de vida, deixo no meu quintal as bombas d’água, bujões de gas e até bicicletas e minha casa nunca foi roubada. Se ele não quer isso, nós valorizamos seu terreno a ponto de poder vender e comprara dois fora do condomínio, por que não faz isso? Ele quer segurança, limpeza e valorização desde que nós a paguemos por ele, quer enriquecer ilicitamente as nossas custas. Em tempo: não faço parte e nunca fiz da administração, sequer vou às assembleias. Como vos, sou apenas um cidadão. Mas revoltado com a hipocrisia de defenderem um lado sem investigar ou ouvir o outro.


Sugiro ainda que o sr. leia, com atenção , a legislação federal pertinente ao caso , e se informe melhor com seu advogado , antes de afirmar que este "condominio" é legal sugiro, tambem, que o sr. leia a materia referente à jurisprudencia do STF, STJ , TJ RJ e TJ SP, TJ BA , TJ MG e TJ AL , TJ DFT , TJ PR, TJ RS , TJ AM, e outras noticias publicadas no site, e, adicionalmente, as noticias e petiçoes iniciais das ações civis publicas instauradas contra os falsos condominios, ANTES, de mais nada . Não existe nenhum embasamento legal, e nem juridico , civil, ou constitucional, economico, financeiro, tributario, trabalhista, para o que o "simulado" "condominio " tem feito! é bom se informar , antes de tomar qualquer posição, pois não estamos tratando de "achismos" , mas sim de LEGALIDADE , DIREITO e JUSTIÇA, principalmente .Todas as ruas do bairro são BENS PUBLICOS de USO COMUM DO POVO, por força de LEI FEDERAL COGENTE e seu fechamento e "privatização" é TOTALMENTE irregular ! procure um bom advogado, neutro , e mostre a ele as decisões PACIFICADAS DO STF, STJ e o tanto que voce paga de IMPOSTOS AO GOVERNO , e o QUANTO este falso condominio arrecada LIVRE DE IMPOSTOS e veja o que ele diz a respeito ...

2 comentários:

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

Jeanne Monique
Dados cadastrados com sucesso.
A Sociedade “AMIGOS” do Eldorado Jardim Residencial, na Estância Turística de Tremembé, SP, vem cobrando taxas de manutenção de moradores a ela não associado.
Sou mais uma das milhares de vitimas de FALSOS CONDOMINIOS. Resido na Estância Turística de Tremembé , no bairro Caminho Novo num Loteamento Aberto hà mais de 30 anos. Fui processada pela Sociedade Amigos do Eldorado Jardim Residencial, por não concordar em pagar mensalidades, exorbitantes, a esta Sociedade.
Adquiri meu terreno em 1978 , não havia nenhuma Sociedade constituída, em 1982 está Sociedade foi criada, e, a partir 1989 durante 19 anos a mesma não registrou nenhuma Ata no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, a qual por Lei estaria obrigada a fazer. Dentro desse período a Sociedade ajuizou 36 processos contra moradores desse Loteamento Aberto. todas sentenças forem favoráveis aos moradores em 1ª instancia. A Sociedade recorreu em 2ª instância com 33 processos e o TJ SP deu ganho de causa à Sociedade, para todos menos 1 , sendo que 32 processos a favor da Sociedade o que não tem explicação.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA o ART 5ª , inciso XX não está sendo respeitada.

Recorremos ao Ministério Publico local, e não obtivemos nenhum resultado.

Confio na interferência do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para que seja respeitada a CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA.

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

EU DISSE QUE A QUEIXA MAL EDUCADA DO MORADOR QUE RECLAMAVA CONTRA QUEM NÃO PAGA , E GERAL EM TODOS FALSOS CONDOMINIOS, POIS ELES QUE PAGAM QUEREM OBRIGAR OS NÃO ASSOCIADOS A PAGAR, E QUE DEVERIAM SE INFORMAR MELHOR SOBRE LEIS
AO INVES DE QUERER QUE OUTROS PAGUEM SUAS CONTAS.
ANDRE FERNANDES