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terça-feira, 13 de março de 2012

PROJETO DE CRIAÇÃO da OUVIDORIA do MPF : PARTICIPE




Extraído de: Procuradoria da República em Santa Catarina  - 19 horas atrás

Opine sobre o anteprojeto que cria a ouvidoria  

O Ministério Público Federal quer ouvir sua opinião sobre a proposta de criação da ouvidoria do MPF. Para isso, a Procuradoria Geral da República colocou no ar uma consulta pública nacional para receber críticas e sugestões ao anteprojeto de lei complementar que trata das atribuições do órgão.
São esperadas manifestações de todos os segmentos da sociedade, especialmente de membros e servidores do MPF, de ouvidorias e de organizações não governamentais preocupadas com a transparência e o acesso à justiça.
A consulta pública ficará disponível no site da Procuradoria Geral da República, de 12 a 25 de março.
Participe! O MPF espera sua contribuição!

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