DEFENDA SEUS DIREITOS

Loading...

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Supremo deve assegurar ao CNJ poder de abrir investigação contra magistrado


ASSINE E DIVULGUE O MANIFESTO POPULAR DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E À MINISTRA ELIANA CALMON  CLIQUE AQUI PARA ASSINAR NO SITIO DE PETIÇÕES EM INGLES  , OU CLICANDO AQUI  PARA ASSINAR  NO SITIO DE PETIÇOES EM PORTUGUES.

Supremo deve assegurar ao CNJ poder de abrir investigação contra magistrado

ESTADÃO : Expectativa é de maioria apertada, no julgamento de quarta-feira, em favor do Conselho Nacional de Justiça abrir apuração quando houver justificativa; decisão em sentido contrário é vista como retrocesso

31 de janeiro de 2012 | 22h 30
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Por maioria apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve garantir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de abrir investigações contra magistrados suspeitos de irregularidades, segundo prognósticos que os próprios ministros da Corte Suprema fizeram nesta terça-feira, 31, ao Estado.
A decisão do STF no julgamento de quarta-feira protege o CNJ da ofensiva aberta por setores da magistratura que queriam a redução dos poderes do conselho.
A expectativa da Corte é que 6 ou 7 votos definam que o CNJ pode abrir processos contra magistrados mesmo que esses juízes ainda não tenham respondido pelas irregularidades na corregedoria do tribunal local. Na sessão, os ministros deverão declarar que sempre que houver uma justificativa o conselho pode abrir apurações.
Por esse placar estreito, os ministros cassarão parte da liminar concedida no fim do ano pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na decisão, ele concordava com a tese defendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros numa ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de que o CNJ só poderia atuar depois que o tribunal local investigasse o juiz suspeito de irregularidade.
A tese da AMB poderia deixar o CNJ refém do corporativismo que atinge corregedorias de tribunais locais, conforme ministros que defendem a manutenção dos poderes do conselho. Eles argumentam que foi justamente para combater esse corporativismo que o órgão foi criado. Uma decisão em sentido contrário seria um retrocesso, conforme parte dos ministros.
Apesar da blindagem na questão principal, o STF deve julgar inconstitucionais alguns pontos de uma resolução do CNJ que criava regras para a atuação das corregedorias, ampliava o rol de punições para magistrados condenados pela prática de irregularidades, estabelecia novos prazos para prescrição de ações e garantia a presidentes e corregedores direito de voto nos processos administrativos.
Todos os pontos da resolução foram derrubados na liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio. Na análise de cada ponto, o plenário do STF pode manter partes da decisão liminar e julgar inconstitucionais algumas dessas novas regras.
Na fila. Outro processo que ameaça os poderes do CNJ ainda espera julgamento. Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendeu as investigações que a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, faria em 22 tribunais.
As folhas de pagamento e as declarações de bens e renda de servidores e magistrados seriam vasculhadas em busca de indícios de irregularidades, como corrupção e venda de sentenças. Uma ação conjunta das associações de classe da magistratura - AMB, Ajufe e Anamatra - questiona a legalidade das investigações.
Na liminar, Lewandowski pedia informação sobre essas investigações. Com base nas explicações prestadas por Eliana Calmon, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, poderá cassar a liminar e liberar as inspeções ou levar o processo para julgamento no plenário. Não há prazo para a solução desse caso.
As duas ações foram protocoladas após uma crise deflagrada no Judiciário por causa da disposição da corregedoria de abrir investigações contra magistrados suspeitos de irregularidades.
Em dois momentos, a ministra tornou-se alvo de processos e retaliações. Primeiro, foi alvo de uma nota de desagravo do próprio CNJ em razão das declarações à imprensa de que haveria bandidos de toga infiltrados no Judiciário. Depois, uma representação - arquivada ontem - pedia ao Ministério Público que investigasse a ministra por suposta violação de sigilo de dados de servidores e magistrados.
As associações de classe afirmavam que a ministra descumpriu a Constituição ao pedir, sem autorização judicial, dados sobre movimentações financeiras de juízes e ao investigar as declarações de bens e rendas de servidores e magistrados.
Eliana Calmon iniciaria pelo TJ de SP a investigação que cruzou dados da folha de pagamentos, informações sobre movimentações financeiras e declarações de bens e renda. A reação foi imediata. As liminares congelaram as inspeções em 22 tribunais e suspenderam o trâmite de processos contra magistrados no CNJ. / COLABOROU MARIÂNGELA GALLUCCI
ASSINE O MANIFESTO NACIONAL DE DEFESA DOS PODERES DO CNJ E APOIE A MINISTRA ELIANA CALMON
A Ministra ELIANA CALMON é uma pessoa íntegra e de CORAGEM que não merece, absolutamente, as CRITICAS RUDES e AGRESSIVAS que lhe tem sido dirigidas publicamente por algumas entidades de classe.
 Já em 2008 o Dr. Nicodemo Sposato Neto, advogado paulista, alertava as autoridades e o Poder Judiciário, nos seguintes termos: "Os cidadãos estão sendo tratados pior que bandidos, pior que banqueiros criminosos, pior que políticos corruptos. Estes, todos têm tido seus direitos constitucionais garantidos. 
A pergunta que não quer calar é: quais os motivos que levam alguns setores do judiciário a tratarem assim seus cidadãos?" 
É PRECISO QUE TODOS OS CIDADÃOS, QUE SÃO CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE SE UNAM EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL ! 
Assinando este MANIFESTO estaremos ratificando a Constituição Federal, que diz "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, 

APOIAMOS INTEIRAMENTE A MINISTRA ELIANA CALMON

ASSINE E DIVULGUE O MANIFESTO POPULAR DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E À MINISTRA ELIANA CALMON  CLIQUE AQUI PARA ASSINAR NO SITIO DE PETIÇÕES EM INGLES  , OU CLICANDO AQUI  PARA ASSINAR  NO SITIO DE PETIÇOES EM PORTUGUES.

ALERTA :

VOCÊ JÁ PRECISOU DO JUDICIÁRIO?
JÁ SENTIU NA PELE A CORRUPÇÃO QUE É COMO UM CÂNCER CORROENDO A JUSTIÇA?
A MINISTRA ELIANA CALMON DEFENDE A PUNIÇÃO DE JUÍZES CORRUPTOS, NO ENTANTO ELA ESTA SOFRENDO GRANDE PRESSÃO POR PARTE DAQUELES QUE SE BENEFICIAM DA CORRUPÇÃO. ESTAMOS PASSANDO UMA PETIÇÃO PUBLICA  PARA APOIARMOS O CNJ (CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO), NÃO DEIXE DE ASSINAR, LEVA MENOS QUE 5 MINIUTOS.
ATÉ O MOMENTO TEMOS POUCAS ASSINATURAS DE APOIO A MINISTRA ELIANA CALMON , QUE TEVE A CORAGEM DE DENUNCIAR A CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO, EM VÁRIOS ESTADOS DO BRASIL .
PRECISAMOS DE MUITO MAIS . AJUDE-NOS A CONSEGUIR MAIS ASSINATURAS !
POR FAVOR MANIFESTEM-SE POR UM JUDICIÁRIO MAIS HONESTO.
ATC,
AVILESBA 
MOVIMENTO NACIONAL DEFESA DE DIREITOS

http://www.petitiononline.com/CNJOUT15/petition.html

Nenhum comentário: