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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

OAB FEDERAL - Em defesa do CNJ por OPHIR Cavalcante Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

ASSINE A MANIFESTAÇÃO POPULAR DE APOIO AO CNJ 
EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DOS PODERES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DE APOIO À MINISTRA CORREGEDORA DRA. ELIANA CALMON 
Você já precisou do judiciário? 
Já sentiu na pele a corrupção que é como um câncer corroendo a justiça? 
A Ministra Eliana Calmon defende a punição de juízes corruptos, no entanto ela esta sofrendo grande pressão por parte daqueles que se beneficiam da corrupção. Estamos passando uma petição on line para apoiarmos o CNJ(Controle externo do judiciário), não deixe de assinar, leva menos que 5 miniutos. 
Até o momento temos poucas assinaturas de apoio a Ministra Eliana Calmon , que teve a CORAGEM de denunciar a corrupção no judiciário, em vários estados do Brasil . 
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Precisamos de MUITO MAIS . Ajude-nos a conseguir mais assinaturas ! 
Por favor manifestem-se POR UM JUDICIÁRIO MAIS HONESTO. 
Atc, 
AVILESBA, 
MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DE DIREITOS DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS
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OAB FEDERAL : Em defesa do CNJ

Brasília, 30/01/2012 - O artigo "Em defesa do CNJ" é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante:

"O ato público que a Ordem dos Advogados do Brasil fará no próximo dia 31 de janeiro integra o esforço da entidade de congregar a sociedade civil organizada em defesa dos pressupostos que transformaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) símbolo mais eloqüente do esforço para enfrentar a crise no Judiciário: a coordenação, o planejamento, a supervisão administrativa, enfim, a fiscalização, que não pode ser genericamente tratada como controle, mas sim como legítimo e democrático direito de proteger um dos pilares do Estado democrático de Direito.

Mas objetiva, também, sensibilizar os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja assegurada, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como ponto central definir a amplitude de atuação do CNJ, a competência concorrente, e não subsidiária, daquele órgão com relação às Corregedorias de Justiça. Estamos convencidos de que isso pode ser feito sem a necessidade de incitar atitudes revanchistas ou irresponsáveis, nem generalizar as denúncias de condutas criminosas que, acreditamos, são pontuais e localizadas. Queremos tão-somente que continue sendo o CNJ farol da Justiça, conquista republicana em perfeita sintonia com os interesses do povo, a quem em última análise a democracia presta contas.

É preciso compreender que o CNJ não nasceu para promover uma caça às bruxas, nem perseguir ninguém. Ele nasceu para planejar e extirpar alguns tumores que ameaçavam se alastrar por todo o corpo do Judiciário. Tentativas de diminuir o seu poder, sobretudo no que se refere à competência de realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados, refletem o incômodo que essa nova realidade impôs a alguns setores pouco habituados a agir com transparência. Mais fácil seria se o CNJ fosse um órgão doente, burocrático, e que seus membros aguardassem, com servil paciência, os relatórios e prestação de contas produzidos na velocidade e nos termos que cada Corte julgar conveniente.

Nunca se pretendeu retirar a competência dos controles internos existentes, porém devemos lembrar que foi justamente em decorrência de sua duvidosa eficácia que já se promoveu, no passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito do Legislativo, submetendo o Judiciário a um penoso processo de investigação. Não queremos que isto se repita.

O CNJ tem sido, ao longo dos anos, muito mais do que um mero órgão disciplinar. Sua ação se estende a outros campos, com sucesso. Na área do sistema carcerário, fez o que nunca ninguém fez no Brasil: levantou a vida de milhares de presos e promoveu a correção de sistemas medievais, como prisões sem o mínimo respeito aos Direitos Humanos ou penas vencidas há meses ou anos.

Desde a sua instalação, em 2005, a Justiça passou a trabalhar com estratégias de planejamento, metas de produtividade e projetos de informatização e incorporação da instituição à Internet. O CNJ passou a ter um papel visionário, antevendo as demandas futuras de uma sociedade cujo acesso à Justiça começa a se alargar.

Em um País que registrava, até recentemente, 40 milhões de processos em fase de execução, algo precisava ser feito para dar celeridade à Justiça. Partiu do CNJ a iniciativa das metas, prevendo a redução de pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento e execução. Partiu também do CNJ, com amplo apoio da OAB, a norma acabando com o nepotismo no Judiciário.

O CNJ também pôs à mostra o muito de errado que existe em alguns Tribunais país afora - nem todos, claro, pois há honrosas exceções. Mas em alguns as coisas andavam tão mal que medidas drásticas eram necessárias.

Por tudo isso, a Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de defender a independência do CNJ como forma de aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos individuais e coletivos."

fonte : Conselho Federal da OAB 
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ASSINE MANIFESTAÇÃO POPULAR DE APOIO AO CNJ 
MANIFESTO POPULAR EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DOS PODERES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DE APOIO À MINISTRA CORREGEDORA DRA. ELIANA CALMON 
Você já precisou do judiciário? 
Já sentiu na pele a corrupção que é como um câncer corroendo a justiça? 
A Ministra Eliana Calmon defende a punição de juízes corruptos, no entanto ela esta sofrendo grande pressão por parte daqueles que se beneficiam da corrupção. Estamos passando uma petição on line para apoiarmos o CNJ(Controle externo do judiciário), não deixe de assinar, leva menos que 5 miniutos. 
Até o momento temos poucas assinaturas de apoio a Ministra Eliana Calmon , que teve a CORAGEM de denunciar a corrupção no judiciário, em vários estados do Brasil . 
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Precisamos de MUITO MAIS . Ajude-nos a conseguir mais assinaturas ! 
Por favor manifestem-se POR UM JUDICIÁRIO MAIS HONESTO. 
Atc, 
AVILESBA, 
MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DE DIREITOS DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS
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MANIFESTO :
NÓS, OS CIDADÃOS BRASILEIROS, ABAIXO ASSINADOS, VIMOS , POR MEIO DESTA, MANIFESTAR NOSSO TOTAL APOIO À MINISTRA ELIANA CALMON E À MANUTENÇÃO DOS PODERES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA , ENDOSSANDO OS MANIFESTOS DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DO SENADOR DEMOSTENES TORRES, DA ORDEM DOS ADVOGADOS SECCIONAL RIO DE JANEIRO, DO TJ BAHIA, DAS INTEGRANTES DA BANCADA FEMININA DA CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, E DE TANTOS OUTROS MAGISTRADOS E ENTIDADES, EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DOS PODERES ATRIBUIDOS CONSTITUCIONALMENTE À CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, MANIFESTANDO NOSSO APOIO E APREÇO À MINISTRA CORREGEDORA ELIANA CALMON, QUE OUSOU EXPRESSAR DE FORMA CLARA O SENTIMENTO DE TODOS QUE SÃO VITIMADOS POR "maus" JUÍZES. 
"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não é dos magistrados; é um órgão que deve ser fortalecido para melhorar a Justiça e aproximá-la dos anseios da população", "As corregedorias dos tribunais regionais não merecem crédito, pois nunca tiveram estrutura e, historicamente, não têm independência para apurar irregularidades ocorridas no Poder Judiciário" afirma OPHIR CAVALCANTE - presidente da OAB NACIONAL . 
Conforme afirma o Des. Antonio Pessoa Cardoso : " A caneta nas mãos de um juiz promove lesões mais graves e mais penosas que a arma de um bandido. O mau juiz arrasa a vida patrimonial e moral de um cidadão. E as Corregedorias não se diligenciavam para apurar as denúncias. Todos nós sabemos disso". 
Estamos divulgando a NOTA DE APOIO À MINISTRA CORREGEDORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, elaborada por um grupo de 28 deputadas federais de diversos partidos políticos, liderado pela deputada Jandira Feghali, que foi protocolizado ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, na última quinta-feira (6/10/2011)repudiando as críticas que os 12 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fizeram à corregedora Eliana Calmon, que defendeu mais rigor na investigação de processos administrativos contra magistrados. O abaixo-assinado da bancada feminina foi iniciativa que partiu da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que considera equivocada a interpretação dos conselheiros às declarações da ministra. "Cabe ao CNJ apurar e ser rigoroso na aplicação das penas para que a impunidade não seja a regra no país", diz no documento. 
A Ministra ELIANA CALMON é uma pessoa íntegra e de CORAGEM que não merece, absolutamente, as CRITICAS RUDES e AGRESSIVAS que lhe tem sido dirigidas publicamente por algumas entidades de classe. 
Já em 2008 o Dr. Nicodemo Sposato Neto, advogado paulista, alertava as autoridades e o Poder Judiciário, nos seguintes termos: "Os cidadãos estão sendo tratados pior que bandidos, pior que banqueiros criminosos, pior que políticos corruptos. Estes, todos têm tido seus direitos constitucionais garantidos. A pergunta que não quer calar é: quais os motivos que levam alguns setores do judiciário a tratarem assim seus cidadãos?" 
É PRECISO QUE TODOS OS CIDADÃOS, QUE SÃO CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE SE UNAM EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL ! 
Assinando este MANIFESTO estaremos ratificando a Constituição Federal, que diz 
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." 5 de outubro de 1988 
-------INTEGRA DA NOTA DE APOIO À MINISTRA ELIANA CALMON ------------ 
Nós, parlamentares abaixo assinados, repudiamos a posição de integrantes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – que interpretaram equivocadamente declaração da Ministra Eliane Calmon. O Conselho Nacional de Justiça nasceu como um instrumento de desenvolvimento do Poder Judiciário. Instalado em junho de 2005, o CNJ investigou e puniu 50 magistrados. A firmeza na punição desagradou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que acionou o Supremo Tribunal Federal questionando a competência do CNJ para punir magistrados. Aberto o debate no STF, a Corregedora Nacional do CNJ, Ministra Eliane Calmon, declarou que o Judiciário sofre com a presença de bandidos escondidos atrás da toga. A verdade, cruelmente exposta, nas palavras da corregedora, motivou uma nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, repreendendo a Ministra por levantar acusações levianas. A declaração da Ministra reflete uma realidade que não é só do Poder Judiciário. Nos três Poderes, em todas as suas esferas, convivemos com cidadãos que deveriam se pautar pela ética, pelo compromisso com a justiça e pelo respeito às Leis, mas que optam pelo caminho fácil da corrupção. Cabe ao CNJ apurar e ser rigoroso na aplicação das penas para que a impunidade não seja a regra, mas a exceção. Essas 50 punições são, sem dúvida, um exemplo e uma prova do compromisso da Corregedora Nacional do CNJ para com a sua função. Uma mulher que merece nosso aplauso e apoio por sua atitude corajosa em defesa de um Poder Judiciário forte e composto por magistrados acima de qualquer suspeita. Aos demais, a certeza da punição. 
À Ministra Eliana Calmon nossas manifestações de apreço e nossos votos de que prossiga nesta luta, que é de toda a sociedade brasileira, contra a corrupção, seja ela praticada por cidadãos com ou sem toga. 
 

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Membros do CNJ estarão em peso em ato da OAB em defesa do Conselho

Brasília, 27/01/2012 - Vários integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmaram presença no ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá em defesa dos poderes do Conselho para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares. O ato será realizado na próxima terça-feira (31), a partir das 14h, na sede da OAB, em Brasília. Da atual composição do CNJ, estarão presentes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula; Marcelo Nobre, representante da Câmara; Bruno Dantas, representante do Senado Federal; Wellington Saraiva, procurador regional indicado pela Procuradoria Geral da República; Gilberto Valente Martins, promotor indicado pela Procuradoria Geral da República; e os advogados Jorge Helio Chaves Oliveira e Jefferson Kravchychyn, representantes da OAB. O primeiro presidente do CNJ, Nelson Jobim, que também é ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça e da Defesa, também confirmou presença.

Diversas entidades de peso da sociedade civil brasileira - como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) - e de importantes personalidades das áreas jurídica e política do País também participarão do ato. Entre os juristas confirmados estão Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, o ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB, Márcio Thomaz Bastos, e diversos presidentes de Seccionais, conselheiros federais e membros honorários vitalícios da entidade.

Dentre os parlamentares, estarão presentes os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e os deputados Fábio Trad (PMDB-MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO).

Prevendo expressiva repercussão do evento, a expectativa do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é de que o ato marcará a importância do CNJ para a garantia da transparência no Poder Judiciário brasileiro. "A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça", afirmou Ophir. O evento pró CNJ do dia 31 pretende ser um alerta contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário, expressas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4638, em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mérito deve ser julgado logo após a abertura do ano Judiciário, dia 1º de fevereiro.

Além dos presidentes da CNBB, dom Raymundo Damasceno, e da ABI, Maurício Azedo, entre os dirigentes de entidades que confirmaram comparecimento ao ato estão também os da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Movimento de Combate à Corrupção (MCC).

                                             

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