CNJ resolve examinar rendimentos dos magistrados - Relatório não será divulgado e ficará ‘trancado em um cofre’, segundo Eliana Calmon

CNJ resolve examinar rendimentos dos magistrados

Relatório não será divulgado e ficará ‘trancado em um cofre’, segundo Eliana Calmon

A ministra Eliana Calmon durante entrevista, em BrasíliaSÉRGIO MARQUES / O GLOBO

BRASÍLIA - A corregedora Eliana Calmon afirmou que as movimentações atípicas não necessariamente constituem irregularidades. E que ainda não teve acesso às cifras envolvidas. Agora, os técnicos do CNJ vão examinar os rendimentos para dizer quais seriam ilegais. Há casos aceitáveis - como, por exemplo, heranças recebidas ou eventual venda de imóvel que represente ganho na renda do magistrado. Após essa verificação, os tribunais serão procurados para prestar eventuais esclarecimentos.

Ao fim, os técnicos do CNJ vão elaborar relatório dizendo quais juízes teriam recebido dinheiro indevido. O relatório final será "trancado em um cofre", segundo a ministra, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a continuidade da apuração. Ela negou as acusações das associações de que teria acessado dados bancários dos magistrados sem autorização judicial.

Calmon disse que o monitoramento da evolução patrimonial dos juízes brasileiros é feito pelo CNJ há quatro anos, com base na emenda constitucional que criou o órgão. E reforçou sua posição de que o órgão tem a obrigação de extirpar a corrupção no Judiciário.

- Isso não é devassa fiscal, isso não é quebra de sigilo. Isso é um trabalho que é feito pelos órgãos que fazem o controle administrativo - disse. - Minha grande preocupação é barrar qualquer iniciativa corrupta no Judiciário. Estou absolutamente segura da correção do meu agir.

Ela acusou as associações de classe de promoverem um "espetáculo dantesco" para investir contra a autonomia do CNJ:

- Na realidade, esse estardalhaço que estão fazendo é para tirar o foco do que está realmente em jogo, que é a sobrevivência com autonomia do Conselho Nacional de Justiça. Esse é o foco do corporativismo e das instituições. Esse é o verdadeiro ovo da serpente.

A decisão de interromper as investigações foi do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em liminar pedida pelas associações representativas dos juízes. Por conta da polêmica, Calmon interrompeu suas férias, na Bahia, e voltou a Brasília para dar explicações à imprensa sobre o assunto.

A ministra negou que a corregedoria tivesse informações sobre os rendimentos dos ministros Lewandowski e Cezar Peluso, do STF. Ela esclareceu que nenhum dos dois foi incluído na investigação. A corregedora disse que não conversará com os ministros sobre o episódio.

- Se a questão está judicializada, não se pode conversar como se fosse um clube de amigos - disse.

Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, deu liminar proibindo o CNJ de investigar qualquer juiz que não tenha sido antes investigado pela corregedoria do tribunal onde trabalha.

http://oglobo.globo.com/pais/cnj-resolve-examinar-rendimentos-dos-magistrados-3501556#ixzz1hJvdkwnl


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BRASÍLIA - A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta quinta-feira que as associações representativas de juízes são “mentirosas”, “maledicentes”, “corporativas” e estão focadas numa “tentativa de linchamento moral contra ela”. Ela negou as informações das associações de que ela estaria investigando 231 mil magistrados, servidores de tribunais e seus parentes. Segundo a ministra, os magistrados sob investigação não passam de 500 integrantes de 22 tribunais.

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- Só posso lamentar a polêmica, que é fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis - afirmou.

A corregedora disse que, com base em dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), 150 magistrados do estado de São Paulo tiveram a movimentação financeira taxada de atípica, porque receberam mais de R$ 250 mil por ano. No estado, 45% dos juízes não apresentaram declaração de Imposto de Renda, uma atitude obrigatória por lei. Outra preocupação é com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz apresentou o documento.

O período examinado pela corregedoria são os anos de 2009 e 2010. A ministra explicou que as movimentações atípicas não necessariamente constituem irregularidades. Agora, os técnicos do CNJ vão examinar os pagamentos para dizer quais são ilegais. Há casos aceitáveis – como, por exemplo, heranças recebidas ou eventual venda de imóvel que represente ganho na renda do magistrado. Ela negou que tivesse acessado dados bancários dos magistrados.

Eliana Calmon disse que o monitoramento da evolução patrimonial dos juízes brasileiros é feito pelo CNJ há quatro anos, com base na emenda constitucional que criou o órgão. Ela reiterou sua posição de que o conselho deve fiscalizar a magistratura para contribuir com o fim da corrupção no país. Para ela, as associações de classe estão interessadas em comprometer a “sobrevivência com autonomia do CNJ”:

- Este é o verdadeiro ovo da serpente.

A decisão de interromper as investigações foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar pedida pelas associações representativas dos juízes. Por conta da polêmica, Eliana interrompeu suas férias e voltou a Brasília para dar entrevista sobre o assunto.

A ministra negou que a corregedoria tivesse informações sobre os rendimentos dos ministros Lewandowski e Cezar Peluso, do STF. Ela esclareceu que nenhum dos dois foi incluído na investigação, ao contrário do que informou parte da imprensa. A corregedora disse que não conversará com os ministros sobre o episódio.

- Se a questão está judicializada, não se pode conversar como se fosse um clube de amigos - disse.

Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, deu liminar proibindo o CNJ de investigar qualquer juiz que não tenha sido antes investigado pela corregedoria do tribunal onde trabalha. A ministra afirmou que, por enquanto, não vai enviar os processos abertos no conselho para as corregedorias nos estados, porque ainda não recebeu a decisão do ministro. Ela acrescentou que, segundo foi informada, esse pedido de transferência de foro das investigações não estaria expresso na liminar.

- Se ele mandar eu devolver, eu devolvo - ponderou.

Juízes querem que MP investigue corregedora

Em mais um capítulo da guerra travada entre juízes e o CNJ, a Ajufe , a AMB e Anamatra divulgaram nota nesta quinta-feira anunciando que pedirão à Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a ministra Eliana Calmon. As entidades reclamam da suposta quebra do sigilo de dados de 231 mil juízes, servidores de tribunais e parentes, sem ordem judicial, por parte da corregedora.

As entidades também anunciaram que vão pedir ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a instauração de uma investigação na corregedoria do conselho para apurar o episódio. “As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional e prática de crime”, diz a nota.

Por fim, as associações afirmam que apoiam as atividades do conselho, desde que exercidas dentro da lei. “As Associações subscritoras continuarão apoiando todas as medidas de investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário, desde que observadas as garantias constitucionais inerentes a todos os cidadãos brasileiros”, concluem.

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