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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

ASSINE O MANIFESTO PELA EDUCAÇÃO pois SEM EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS NÃO EXISTE JUSTIÇA, LIBERDADE, PROSPERIDADE E NEM DIGNIDADE

ASSINEM O MANIFESTO PELA EDUCAÇÃO 
nós APOIAMOS o MOVIMENTO 

Foi votada ontem a Lei Orçamentária Anual, que determina a aplicação do dinheiro público do Rio em 2012. Os cariocas fizeram bonito. Mesmo depois de três adiamentos, comparecemos em peso às galerias da casa e cobramos dos vereadores que aprovassem 25% dos recursos próprios municipais para educação, como determinado pela constituição. 
Pra quem não sabe, a aprovação do orçamento municipal funciona assim: primeiro, o prefeito propõe uma forma de investir os recursos.  Na proposta desse ano, de cada 3 reais que deveriam ser investidos em educação no Rio, 1 estava alocado em outras áreas. Mas a história não acaba aí, porque depois da proposta do prefeito, os vereadores podem apresentar emendas, ou seja, modificações. Para que essas emendas sejam debatidas e votadas, é necessário que pelo menos 17 vereadores peçam uma coisa chamada “destaque”. Sem isso, as emendas não são discutidas em separado. O debate nem começa.
Uma das emendas à proposta do prefeito pedia que o Rio respeitasse a constituição e investisse 25% dos recursos próprios em educação. Seu pedido de destaque tinha 21 assinaturas.  Mas o líder do governo na câmara, Adilson Pires, armou um golpe baixo : horas antes da votação, ele apresentou um documento assinado por 36 vereadores dizendo que eles retiravam seus nomes de TODOS os pedidos de destaque já feitos ou ainda por fazer. A câmara tem 51 vereadores. Quantos sobraram? 15. E 15 é menos que 17. Ou seja: com esse documento, o líder do governo simplesmente cortou a discussão sobre TODOS os pedidos de alteração à proposta de orçamento feita pelo prefeito. 
É isso mesmo: pela primeira vez na história da nossa democracia, o orçamento do Rio de Janeiro foi aprovado sem que nenhuma proposta de alteração ao que foi determinado pela prefeitura pudesse ser ao menos discutida.  Isso comprova que estávamos cobertos de razão: afinal, quem não deve não teme e se a prefeitura cumprisse a lei, não teria feito tanto esforço para censurar o debate.
Quando o Meu Rio foi criado, queríamos aproveitar um momento único na cidade para fazer com que o Rio fosse mais justo, acolhedor, e gostoso de se viver. Queríamos celebrar os muitos avanços que a cidade vem conquistando, mas também apontar os problemas e buscar soluções. Contribuir para o debate. Trazer a voz do cidadão comum para perto da política. Queríamos, em resumo, um Rio mais democrático e bacana, cada vez mais lindo.

Ontem, vimos que nosso governo, autoritário e arrogante, não quer debater. Inundamos a casa do povo de crianças e adultos que queriam apenas participar de um debate sobre educação e pedir que a constituição de 88, uma conquista de todos os brasileiros, fosse respeitada. Mas esse direito não nos foi dado. O que os vereadores fizeram não foi apenas votar contra uma emenda. Foi proibir que ela, e qualquer outra, fosse sequer discutida, contrariando a própria função e missão do legislativo. E isso é um verdadeiro atentado à democracia, uma prova de falta de respeito com o povo, um atestado de ditadura velada. Um absurdo que não pode passar em branco.
Quer saber o que acontece agora? O prefeito tem que aprovar o texto final, que é enviado da câmara de volta para a prefeitura. O Meu Rio conseguiu uma audiência privada com o prefeito essa sexta-feira, e vamos entregar diretamente a ele a petição que os vereadores decidiram ignorar. Vamos dizer a ele que quem viola a constituição não merece o nosso voto. E vamos dar a ele a oportunidade de mostrar que ainda está aberto a um diálogo com a sociedade, se recusando a aprovar o orçamento e determinando que 25% dos recursos próprios da cidade sejam investidos em educação. 
Não sabemos se ele vai acatar nosso pedido. Mas sabemos que quando estivermos na frente dele, só teremos credibilidade se milhares de cariocas apoiarem essa luta. Por isso, pedimos que você clique no link abaixo e assine a petição exigindo 25% para a educação. Se já tiver assinado, encaminhe imediatamente esse email para todos os amigos que puder:
Temos menos de 48 horas para mostrar ao prefeito que a cidade não é dele. A cidade é nossa.
Por um Rio de Janeiro cada vez mais lindo,
Alessandra, Miguel, Leo, Marcel, João, Daniela, Rafael, Bernardo e toda a comunidade do Meu Rio

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