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sábado, 12 de novembro de 2011

NOTICIAS DO CNJ : Lista de Processos contra Juizes, a Dignidade nos Juizados Especiais, Centro de Solução de Conflitos e Cidadania , Manifestação de Apoio Popular à Ministra Eliana Calmon, LEI ORDINÁRIA DA MAGISTRATURA, e outras

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NOTICIAS DO CNJ : 12.11.2011
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Presidência do CNJ divulga andamento de processos contra juízes
12/11/2011 - 00h00
Já estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias gerais dos tribunais de justiça dos estado. Segundo o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de agora a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário. A medida, segundo ele, dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.
Por enquanto, o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A ideia, porém, é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais. Os dados dos processos disciplinares – número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ, no endereço http://www.cnj.jus.br/presidencia

A decisão de divulgar as informações foi tomada pelo presidente Cezar Peluso em outubro, durante reunião com representantes do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça.
Na ocasião, os  corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas a membros da magistratura nos últimos dois anos. As informações, avalia o ministro, demonstram que as corregedorias estaduais estão cumprindo seu papel, apurando e punindo eventuais faltas de magistrados.

O Sistema de Acompanhamento, desenvolvido pelo CNJ, funciona online, ou seja, é atualizado a todo momento. No meio da tarde desta sexta-feira (11/11), o sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento nas corregedorias de Justiça dos estados. 

Neste sábado 12.11.2011 - já são 704 processos nas corregedorias estaduais 

Entretanto, alguns tribunais ainda estavam incluindo novas informações, o que alterava o número a todo  momento. No quadro apresentado na sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aparecia com o maior número: 211 processos, seguido por São Paulo, com 134. Em terceiro lugar estava o Amazonas, com 59 processos.
Gilson Luiz Euzébio
Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados nas Corregedorias Estaduais
Com o objetivo de dar mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores nas Corregedorias locais, o CNJ disponibiliza o acompanhamento desses processos pela internet. 
O sistema é alimentado mensalmente pelas próprias corregedorias. 
Abaixo a relação atualizada com todos os processos em andamento nos tribunais estaduais.

TOTAL em 12.11.2011 : 704

Relação classificada em ordem decrescente por numero de processos - 
clique na http://www.cnj.jus.br/cadicor/public/img/icones/magnifier_32x32.gif apos o numero para ver a lista atual dos processos : 

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
211
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
134
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Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
59
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52
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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
39
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
34
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
31
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Tribunal de Justiça do Estado do Pará
17
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Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
16
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Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
15
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
14
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Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
12
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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
11
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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
10
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Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
10
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Tribunal de Justiça do Estado do Acre
7
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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
7
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Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
5
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
5
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
4
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
3
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Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
3
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Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
3
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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
2
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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
0
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Acesse o sistema do CNJ on-line AQUI
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CNJ - Conselho mantém pena de censura para juiz
03/10/2011 - 00h00
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, em sua última sessão deliberativa, a pena de censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ao juiz Clovis Ricardo de Toledo Júnior. Ao analisar processos de cobrança dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos anteriores ao Plano Real, o juiz passou a julgar como improcendetes estas ações, por ter firmado o entendimento de que tais casos estavam prescritos. Os autores das ações recorreram então ao Tribunal de Justiça.
Na maioria dos casos, as câmaras que analisaram os recursos revogaram a sentença do juiz, determinando que o referido magistrado deveria julgar novamente os processos.  Como o ele se negou a cumprir a determinação do tribunal, o órgão especial do TJSP abriu processo disciplinar contra o juiz, decidindo pela aplicação da pena de censura. Clovis Ricardo de Toledo Júnior pediu, então, ao Conselho Nacional de Justiça, a revisão da decisão do órgão estadual e a concessão de liminar suspendendo a punição. 
Sobreposição - Em seu voto, o relator do pedido, conselheiro Marcelo Nobre, afirma que a decisão do tribunal se sobrepõe à decisão do magistrado. No entanto, ao analisar o caso, o conselheiro entendeu que a pena imposta foi desproporcional, já que era a primeira vez que o juiz recebia alguma punição ou mesmo era alvo de processo. “Entendo, portanto, que deve a penalidade ser reduzida para advertência, tanto porque a pena aplicada se revela desproporcional ao gravame por ele praticado quanto pelo fato de que sua conduta tem sido sempre zelosa e sua produtividade e atuação funcional, até este fato, era irrepreensível”, afirma o conselheiro-relator em seu voto.
Segundo o conselheiro Marcelo Nobre, a censura é pena aplicada apenas em caso de reincidência em conduta negligente ou procedimento incorreto. 
O voto do conselheiro-relator, no entanto, foi vencido com a retomada do julgamento do caso, após pedido de vista do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. A maioria dos conselheiros presentes à sessão seguiu o entendimento do ministro Cezar Peluso, segundo o qual o juiz teria agido de maneira equivocada e a censura era a penalidade correta a ser aplicada ao caso. 
Tatiane Freire
fonte : Agência CNJ de Notícias

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Fonaje discutirá, em novembro, sistema dos juizados especiais

29/09/2011 - 00h00


O XXX Fonaje – Fórum Nacional de Juizados Especiais – será realizado em São Paulo nos dias 16 e 18 de novembro, com o tema “Juizados Especiais: a dignidade do sistema”. As reuniões, que terão como objetivo discutir o aprimoramento do sistema dos juizados especiais, serão realizadas em auditórios próprios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no centro da capital paulista.
O Fonaje tem como missão, congregar magistrados do sistema de juizados especiais e suas turmas recursais, bem como uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o referido sistema. Tem, ainda, o objetivo de colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
      
Organização - A comissão organizadora do evento é formada pelo desembargador Hamilton Elliot Akel e pelos juízes José Zoéga Coelho, Maria do Carmo Honório, Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Rubens Hideo Arai e Daniela Nudeliman. A programação inclui palestras e discussões em grupos de trabalho, além da eleição da nova diretoria do fórum.

Os coordenadores solicitam, aos magistrados participantes, que providenciem suas inscrições, preferencialmente até o dia 15 de outubro, preenchendo todos os campos obrigatórios. É necessário copiar o arquivo ficha de inscrição, preencher e encaminhar por e-mail para xxxfonaje@tjsp.jus.br, confirmando o recebimento da ficha pelos telefones (11) 3107-2588/2589. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida no Cerimonial do TJSP pelos telefones (11) 3105-9513/3106-1476/3242-0521.

Agência CNJ de Notícias com TJSP

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São Paulo ganha 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania


08/11/2011 - 13h57

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania instalaram nesta segunda-feira (7/11) o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado.
A solenidade contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso; do presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran; da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, que representou o governador Geraldo Alckmin; do deputado estadual Fernando Capez, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, representando o presidente da AL, e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A inauguração atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. O cidadão pode procurar o Centro para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte. O local recebe demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e fazenda pública. Não há limite de valor da causa. O Centro promove a audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo TJSP e sob a orientação e supervisão do juiz coordenador, Ricardo Pereira Junior. O setor também presta serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.

Cultura da conciliação - Para o presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, o Centro Judiciário de São Paulo servirá de modelo. “A inauguração concretiza a ideia da Resolução 125, que pretende instaurar a cultura da conciliação no seio da sociedade.” Peluso prestou homenagem ao desembargador Kazuo Watanabe, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP. “Foi o desembargador Kazuo que inspirou e trabalhou para a publicação da resolução, que trará muitas consequências vantajosas para a população.”

Segundo o ministro, a Resolução 125 “baixou diretrizes para instalar uma verdadeira cultura da conciliação”. As vantagens, de acordo com o ministro, não são apenas para o Poder Judiciário. “É um meio de permitir que a cidadania se aprimore pela cultura da pacificação, do entendimento.” Também participaram da solenidade em São Paulo os conselheiros do CNJ José Roberto Neves Amorim e José Lucio Munhoz.

O presidente do TJSP disse estar muito satisfeito com o fato de o Tribunal de São Paulo dar cumprimento à Resolução n. 125/2010 do CNJ, que foi concebida com base na ideia de que não só pelo contencioso se pode resolver um conflito de interesse, mas também pela conciliação entre as partes. Ele também aproveitou a oportunidade para agradecer a todas as pessoas e entidades que colaboraram para a concretização do Centro, entre elas a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Fiesp. “Tenho certeza que o trabalho do Centro será um sucesso,e representará muito para o Tribunal e mais ainda para o interesse público”, afirmou. O presidente Bedran elogiou as pessoas envolvidas com a ideia da conciliação, desde o presidente do STF e CNJ aos servidores que atuam no Centro Judiciário e também aqueles que batalharam para a sua concretização.

O prefeito Kassab exaltou a iniciativa do Poder Judiciário “que permanentemente tem implantado setores que incentivam a conciliação. O resultado é a velocidade na solução das demandas. Por isso a conciliação é um importante caminho que precisa ser cada vez mais utilizado”. O deputado Fernando Capez registrou o apoio da Assembleia Legislativa na empreitada. “A conciliação, além de prevenir e solucionar conflitos, também restaura o ânimo entre as partes, que encontram juntas uma saída”, afirmou.

Eloisa de Sousa Arruda destacou o bom relacionamento entre a Secretaria da Justiça e o TJSP, que trabalharam juntos para viabilizar a instalação do centro em um espaço com mais de 1.100 m², cedido e reformado pelo Poder Executivo. Também destacou o empenho do governador Geraldo Alckmin, que não pode comparecer à solenidade em razão de outros compromissos profissionais. “A expectativa do Estado é que essa iniciativa dê muito certo. Precisamos dar uma resposta mais rápida às demandas dos cidadãos e o Tribunal pode continuar contando com o Executivo. Vamos caminhar juntos para fazer a Justiça de São Paulo e do Brasil um pouco melhor.”

Serviço:
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital
Endereço: Rua Barra Funda, 930, 2º andar – Barra Funda - São Paulo - SP
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

Fonte: TJSP


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Ed. Anexo I do Supremo Tribunal Federal, 3° Andar, Sala 364
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