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quarta-feira, 12 de outubro de 2011

MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO : É DEVER DE TODO CIDADÃO COMBATER A CORRUPÇÃO

É DEVER DE TODO CIDADÃO COMBATER A CORRUPÇÃO
PARTICIPE da 2a. MARCHA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO - dia 12 de outubro - em sua cidade
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA explica o que é CORRUPÇÃO

MP SC : É DEVER DE TODO CIDADÃO COMBATER A CORRUPÇÃO


Prof. Marcio Cammarozano explica os conceitos de Legalidade, Moralidade e Probidade Administrativa


MINISTERIO PUBLICO de SANTA CATARINA dá alguns exemplos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


MP SC explica a Ação do Promotor de Justiça frente aos atos de Imoralidade


SENADOR PEDRO SIMON : TENHO DITO E REPETIDO QUE O MAL DO BRASIL É A IMPUNIDADE


PARTICIPE DA 2a. MARCHA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO - dia 12 de outubro - em sua cidade

BRASIL SEM CORRUPÇÃO : DIGA NÃO À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS - Operação 12 de outubro - BrazilNoCorrupt
Em meio às milhares de denuncias de improbidade administrativa que provocam indignação na população e abarrotam os tribunais, e evidenciam a desonestidade na gestão dos bens e recursos públicos, o STJ publicou hoje uma coletânea de casos e uma analise extremamente importante dos atos de improbidade administrativa, que estamos divulgando para que os ELEITORES saibam em quem NÃO VOTAR nas próximas eleições .
Paralelamente os Senadores Pedro Simon e Pedro Taques lançaram o PAC contra a CORRUPÇÃO.
Mas é preciso que a população entenda o que é a improbidade administrativa, e faça a sua parte , pois, como já dizia o velho ditado popular : " quem faz um sexto, faz um cento ",
É preciso dizer NÃO À CORRUPÇÃO , e fazer valer a LEI DA FICHA LIMPA, DEIXANDO DE VOTAR em pessoas que não tem decência para exercer a atividade pública.
STJ ANALISA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça. É enorme a quantidade de processos que contestam questões básicas, como a classificação de um ato como improbidade e quem responde por esse tipo de conduta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processos discutindo dispositivos da LIA em 1996 e, desde então, foram proferidas mais de 8.700 decisões, entre monocráticas e colegiadas.
Os artigos 9º, 10 e 11 da lei trazem extenso rol de atos ímprobos.
O artigo 9º trata da improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito e o artigo 10 aborda a modalidade que causa dano ao erário, por ação ou omissão, dolosa ou culposa.
Por fim, o artigo 11 traz os atos que violam os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e imparcialidade. ( leia abaixo a integra da analise do STJ sobre a IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA )

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