DEFENDA SEUS DIREITOS

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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

PESQUISA DO JORNAL O GLOBO SOBRE COBRANÇAS ILEGAIS DOS FALSOS CONDOMÍNIOS

O jornal O Globo publicou em 05 de outubro de 2011 uma pesquisa sobre a decisao do STF , mas os comentarios de varios leitores ainda não foram divulgados, por isto publicamos aqui o nosso comentario, esperando que o O Globo divulgue logo todos os comentarios recebidos, e não apenas um unico, equivocado e a favor das cobranças ilegais , pois temos noticias de outras pessoas que se manifestaram , mas seus comentarios , embora dentro das regras, tambem ainda não foram publicados, POR ISTO DIVULGAMOS o nosso COMENTARIO registrado na pesquisa do  JORNAL O GLOBO , esperando que logo sejam divulgadas pela TV Globo e pelo Jornal O Globo as INUMERAS DENUNCIAS que fizemos contra os ABUSOS perpetrados por CONDOMINIOS ILEGAIS no Rio de Janeiro .

ASSINEM A PETIÇÃO NACIONAL AO MINISTERIO PUBLICO CONTRA OS FALSOS CONDOMINIOS CLICANDO AQUI http://t.co/fqILNGMO
Comentarios  :
1- " O EXMO.DESEMBARGADOR BENEDICTO ABICAIR , QUANDO REVERTEU CONDENAÇÔES ILEGAIS de moradores para pagamento de cotas a falsos condominios AVISOU QUE   :
"Por fim, permito-me afirmar que a subsistirem associações impositivas da natureza da ora recorrida, ter-se-ão legitimadas as mafaldadas “milícias”, tão combatidas por representarem a substituição, pela força, do Poder público pelo particular,  sendo obrigação do Estado/Juiz impedir esse tipo de prática, evitando, destarte, a disseminação do poder paralelo dessas e outras entidades do gênero."  ESTA DECISÃO UNANIME DA 6a. CAMARA CIVIL  FOI INCLUIDA pelo TJ RJ no EMENTARIO 22/2009 saiba mais ... leia tambem :  Associações de "fachada" BURLAM leis FEDERAIS no Rio de Janeiro e a midia se cala, porque ????... http://t.co/xhlZQ9xI" 

2-  " Veio em boa hora a decisão do STF para restabelecer a ORDEM PUBLICA,
pois há anos centenas de milhares de cidadãos honestos e trabalhadores vem sendo ILEGALMENTE e INCONSTITUCIONALMENTE obrigados a pagar abusivas "taxas" e falsas "cotas" condominiais, sob ameaça de perderem suas moradias - casas proprias - bens de familia impenhoraveis - caso nao paguem a BI-TRIBUTAÇÂO ILEGAL que lhes esta sendo imposta pelos "espertinhos" de plantão , que não tem vergonha de transformar trabalhadores e idosos em escravos de suas mordomias , não tem respeito pela Nação Brasileira, e desonram o Brasil perante as nações ! Nós SOMOS um PAIS LIVRE ! Não aceitamos bi-tributação ILEGAL, não aceitamos USURPAÇÂO de BENS e DIREITOS INALIENAVEIS DO POVO BRASILEIRO ! Estamos fazendo uma petição Nacional a Presidente Dilma , ao Congresso e ao Ministerio Publico . Peço a todos os cidadãos de BEM que assinem ! Leiam
Procurador-Geral de Justiça do Rio cria grupo de trabalho contra abusos de falsos condominios... http://t.co/UgaKep6F

Leiam a noticia em  Decisão do STF de desobrigar condôminos a pagar taxas a associações de moradores gera polêmicas
Publicada em 05/10/2011 às 11h51m
O Globo

RIO - Quem mora em vilas ou ruas fechadas não pode ser obrigado a pagar taxas de condomínio às associações de moradores. A decisão, da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi dada depois de analisar o caso do dono de dois lotes de um conjunto residencial no Rio. A cobrança desses valores, segundo a corte, seria inconstitucional, o que tem gerado polêmicas entre advogados e moradores.
A leitora Elita Alves Pereira, ex-moradora de uma vila do Rio, não concorda com a decisão do STF.
- Será que a vila ficará às escuras? Os moradores vão limpar a rua? E quem recolherá o lixo? - questiona Elita.
OPINIÃO:Você concorda com a decisão do STF de desobrigar moradores de vilas e ruas fechadas a pagar taxas de manutenção a associações?
A obrigação de pagamento de taxas para associações que optam por fechar ruas ou vilas para garantir normalmente limpeza ou segurança vem sendo discutida na Justiça há muito tempo.
- Há situações de condôminos que compraram o imóvel antes de haver uma associação instituída. Nestes casos, recorreram à Justiça para não serem obrigados a pagar taxas - explica a advogada Fátima Santoro.
Sobre a decisão do STF, Fátima defende que a desobrigação da cobrança não deve ser generalizada. Vale o uso do bom-senso:
- Se o condômino usufrui do benefício, faz sentido pagar por isso. Caso contrário, ele deve ter a opção de não pagar.
Em declaração ao portal Sindiconet, o advogado Gustavo Magalhães Vieira, que defendeu o argumento no STF, explica que a cobrança é irregular por ser feita sobre espaços que são públicos. Ou seja, deveriam ser mantidos pela prefeitura ou governo estadual.
- Eles tomam de assalto um bem público e cobram mesmo de quem não quer se associar - disse ao portal.
saiba mais ...


ASSINEM A PETIÇÃO NACIONAL AO MINISTERIO PUBLICO CONTRA OS FALSOS CONDOMINIOS CLICANDO AQUI http://t.co/fqILNGMO



Um comentário:

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

POSTEI NO SITE do JORNAL O GLOBO NA MATERIA ABAIXO EM 06/10/2011 AS 14,30H

Moro na Estância Turística de Tremembé, SP apesar de morar em um LOTEAMENTO, fui processado pela SOCIEDADE AMIGOS DO ELDORADO JARDIM RESIDENCIAL, não sou , nunca fui e nunca contratei serviços desta Sociedade.
Com estas decisões do SUPREMO TIBUNAL FEDERAL , possivelmente os Tribunais Estaduais deverão também cumprir com a CNSTITUIÇÃO FEDERAL , coisa que não vinham fazendo.
Acarretando com isto muitas Ações nos tribunais.
PARABENS senhores Ministros do STF, Parabéns a todos que procuraram seus direitos que estão contidos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Andre Fernandes - SP