DEFENDA SEUS DIREITOS

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sábado, 6 de agosto de 2011

BAHIA - CIDADÃO DENUNCIA CERCEAMENTO DO DIREITO DE IR E VIR : é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal

Independentemente de classe social, os cidadãos brasileiros são barrados nas portarias de falsos condominios. As denuncias nos chegam da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, e outros estados .
Cada vez aumenta mais o numero de RUAS PUBLICAS, PRAIAS, PARQUES, BAIRROS INTEIROS
PRIVATIZADOS E FECHADOS POR FALSOS CONDOMINIOS, CONDOMINIOS IRREGULARES, E POR ASSOCIAÇÔES DE MORADORES, impondo aos BRASILEIROS um retrocesso POLITICO E SOCIAL JAMAIS VISTO EM UM PAIS DEMOCRÁTICO QUE ADOTA O ESTADO DE DIREITO COMO FUNDAMENTO DE UM PAIS LIVRE !
Indo na CONTRA-MÃO das POLITICAS PUBLICAS do GOVERNO FEDERAL, que busca a inclusão social , e a erradicação da miséria e das discriminações , de qualquer especie, muitas pessoas se acham no "direito" de USURPAR BENS PUBLICOS DE USO COMUM DE TODO O POVO BRASILEIRO,
e o pior, em muitas cidades, o ARCABOUÇO JURIDICO DA NAÇÂO BRASILEIRA vem sendo substituido por "decisões" arbitrárias, ilegais e inconstitucionais, dos dirigentes de supostas "associações filantrópicas, sem fins lucrativos", e , até mesmo, de "entes" desprovidos de qualquer registro civil constitutivo como pessoa juridica, sem registro imobiliario constitutivo de condominio, e que SUPRIMEM ao ESTADO BRASILEIRO, extensas áreas territoriais, afrontando o PODER POLITICO DO GOVERNO FEDERAL, a COMPETENCIA PRIVATIVA do CONGRESSO NACIONAL para legislar em materias de ordem PUBLICA civil, trabalhista, tributária e PENAL, bem como afrontando a AUTORIDADE do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e a JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA da corte máxima infra-constitucional que é o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA !
Assistam aos depoimentos abaixo e constatem a gravissima situação que afeta a TODOS os BRASILEIROS, não apenas em sua LIBERDADE INDIVIDUAL mas também no BOLSO , porque TODOS tem que pagar, os CUSTOS CADA VEZ MAIS ELEVADOS DO JUDICIARIO, que estão abarrotados de processos instaurados pelos falsos condominios, impondo milhares de ações de cobranças ILEGAIS contra os não associados,  além de ações civis publicas em defesa do patrimonio publico e do meio ambiente, e de ações diretas de inconstitucionalidade, contra decretos leis municipais inconstitucionais, ações de improbidade administrativa contra prefeitos , vereadores e municipios, e ações penais contra os vendedores de LOTEAMENTOS IRREGULARES  e de lotes em FALSOS CONDOMINIOS, que enganam a população anunciando e vendendo "sonhos" IRREALIZAVEIS, que viram PESADELOS , tanto para aqueles que compram "gato por lebre", como para a população em geral, que está cada vez mais marginalizada e excluida do processo de integração social .
ATE QUANDO O ESTADO BRASILEIRO IRÁ PERMITIR  QUE ESTES ABUSOS CONTINUEM  ?


Em Lauro de Freitas, Bahia, moradores são discriminados e impedidos de transitar em ruas publicas
saiba mais clicando aqui
MINAS GERAIS : 
EM MINAS GERAIS, cidadãos de classe média encontram barreiras impedindo a livre circulação dentro  da cidade  , leia aqui 
Lider comunitário   PEDE SOCORRO às autoridades pois está  jurado de MORTE - leia aqui 
SÃO PAULO : 
Há muitos anos os cidadãos de COTIA/SP vem protestando publicamente e agindo judicialmente em defesa da DEMOCRACIA, enfrentando todo tipo de constrangimentos ilegais, difamações, ameaças, atentados, tentativas de homicídio e até PRISÕES indevidas  
Dr.NICODEMO SPOSATO NETO DENUNCIA A ILEGALIDADE DOS FALSOS CONDOMINIOS E BOLSÔES RESIDENCIAIS

Os defensores destas ILEGALIDADES AFRONTAM os DIREITOS de TODOS OS BRASILEIROS à LIBERDADE, IGUALDADE, PROPRIEDADE, JUSTIÇA, DIGNIDADE, e MORADIA, assegurados pela CONSTITUIÇÂO FEDERAL ! leia aqui 
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE SAO PAULO FOI MOBILIZADO CONTRA FALSOS CONDOMINIOS POR RECOMENDAÇÂO DO CONSELHO SUPERIOR DO MP SP EM 2009 saiba mais aqui
MAS NO RIO DE JANEIRO OS FALSOS CONDOMINIOS USAM ATÉ DOCUMENTOS FALSOS PARA BURLAR A JUSTIÇA, A RECEITA FEDERAL E O BANCO CENTRAL, OUTROS FECHAM BAIRROS TRADICIONAIS CENTENARIOS

leia Associações de "fachada" BURLAM leis FEDERAIS no Rio de Janeiro
O DESEMBARGADOR BENEDICTO ABICAIR da 6a CAMARA CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO JÀ AVISOU, desde 2009 que : Por fim, permito-me afirmar que a subsistirem associações impositivas da natureza da ora recorrida, ter-se-ão legitimadas as mafaldadas “milícias”, tão combatidas por representarem a substituição, pela força, do Poder público pelo particular, sendo obrigação do Estado/Juiz impedir esse tipo de prática, evitando, destarte, a disseminação do poder paralelo dessas e outras entidades do gênero." ESTA DECISÃO UNANIME DA 6a. CAMARA CIVIL FOI INCLUIDA pelo TJ RJ no EMENTARIO 22/2009

ALERTA-NOS O MINISTRO MAURICIO CORREA QUE :
"Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito." (HC 73.454, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 22-4-1996, Segunda Turma, DJ de 7-6-1996)
E O SENADOR ALVARO DIAS JÁ DENUNCIOU OS ABUSOS CONTRA OS CIDADÂOS NO PLENARIO DO SENADO :

saiba mais aqui
MAS, APESAR DE TUDO ISTO, VEREADORES DE RIBEIRAO PRETO/SP e de muitos outros municipios, insistem em CRIAR DECRETOS LEIS INCONSTITUCIONAIS, que DESACATAM O GOVERNO FEDERAL , "justificando-se" alegando que o "TEM QUE PAGAR", esquecendo-se que o CIDADAO JÀ PAGA SEUS IMPOSTOS AO ESTADO PARA TER OS SERVIÇOS PUBLICOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E DE SEGURANÇA PUBLICA assistam ao video e constatem : ESTÂO ACABANDO COM O ESTADO DE DIREITO NO BRASIL !

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PROTESTEM, DEFENDAM SEUS DIREITOS, DENUNCIEM ABUSOS - DIGAM SIM À DEMOCRACIA E AO DIREITO !

Um comentário:

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

comentario postado no BLOG do PROF MASSOTE :
FALSOS CONDOMINIOS BUSCAM PRIVILÉGIOS EM AREAS PUBLICAS
À quem, afinal, devemos pagar os nossos impostos: aos municípios que nos cobram como uma autoridade legal ou aos falsos condomínios que em tantos lugares nos cobram com apoio da autoridade judicial? Que confusão é essa? O prefeito pode dizer que não tem nada a ver com isso? Isso não é demissão do próprio cargo?
Precisamos, com urgência, resolver esta questão. Entendemos que a Associação de Moradores que fazem cobranças ilegais, de falsos condomínios, ameaçando proprietários legítimos, simulando dívidas não contraídas e/ou devidas, incorrem em delitos tipificados como crimes; do mesmo modo, as prefeituras e ou o estado, por parte de qualquer de suas instâncias, incorrem em atitudes criminosas por permitir o fechamento ilegal de ruas, bairros e qualquer outra área pública ou ainda quando permitem que particulares assumam atitudes de autoridade pública.
O município ou qualquer outra autoridade legal não pode transferir essa autoridade à pessoa alguma ou a nenhum ente privado, como uma associação de bairro!
Uma associação de bairro, poderia, enfim, fazer cobranças dentro de um bairro se ela representasse não os moradores que, por lei, podem ou não ser associados, mas se elas representassem todos os proprietários do Bairro.
Fora disso ninguem pode fazer cobrança à ninguém. Sem isto a cobrança é simplesmente ilegal, inadmissível. É isto que todas as instâncias da Justiça e não só algumas, deveriam dizer e fazer. É isto que as prefeituras devem fazer: re-abrir e manter abertas e/ou impedir qualquer privatização do espaço público. Sem isto, ou seja, sem o estado democrático de direito, a sociedade organizada e democrática não existe.
Quis reafirmar tudo isto que é coisa muito clara para o senso comum, para concluir que todos deveriam apoiar com a maior força o nosso movimento que só pede que a lei seja observada e cumprida!
Adriano Dias,Presidente da Associação dos Moradores do bairro Bela Vista e
coordenador do Movimento contra os falsos condomínios de Nova Lima e região.