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quinta-feira, 9 de junho de 2011

CARTA ABERTA AO SENADOR WALTER PINHEIRO : Irregular “Logradouro Público Fechado” - Urgente

From: geraldonunessouza@hotmail.com
To: pinheiro@senador.gov.br
CC: secretaria@walterpinheiro.com.br
Subject: Irregular “Logradouro Público Fechado” - Urgente
Date: Thu, 2 Jun 2011 05:16:35 +0300

Exmº. Sr. Senador Walter Pinheiro,

Em todas as campanhas eleitorais, V. Excelência se dirigia pessoalmente à Coelba para divulgar a sua candidatura, bem como pedir votos e apoio, sendo que nós, funcionários simpatizantes da sua candidatura, estávamos lá, apoiando e pedindo votos para o senhor. Sempre me dediquei à sua campanha e envolvia todos os meus familiares, inclusive os parentes do interior (Itapetinga, Itororó, Itabuna e Seabra), para os quais solicitava votos e apoio, bem como enviava material da campanha (panfletos) para que eles trabalhassem a seu favor.

Dessa forma, sempre trabalhei na campanha de V. Excelência sem pretender nada em troca. No momento, com 65 anos de idade e aposentado, estou necessitando do seu apoio político, pois moro num logradouro público pertencente ao Loteamento Ampliação Recreio de Ipitanga, em Lauro de Freitas/BA (público, devidamente atestado pela Prefeitura através do Ofício SEPLAN nº 223/2009, em meu poder).
Na entrada do logradouro (rua onde moro), instalaram uma cancela/portão para restringir o acesso de pessoas e, em conseqüência, passou-se a realizar a cobrança de taxa de manutenção para cobrir despesas com pessoal. O terreno da minha casa é uma área única, cercada e murada, sem divisórias, formado por dois lotes anexos de 1.000m2 cada. Os vizinhos que moram em frente ao meu terreno possuem áreas enormes, compostas de vários lotes de 1.000m2, como por exemplo, o Sr. Lázaro Marques Cardoso, proprietário do Lote 02 da Quadra 11, com área de 5.000m2, o Sr. Bartolomeu Marques Cardoso, proprietário do Lote 03 da Quadra 11, com área de 3.000m2, a Sra. Rosangela Pirajá Pichane, proprietária do Lote 10 da Quadra 11, com área de 3.000m2, o Sr. Luiz Carlos Menezes, proprietário do Lote 05 da Quadra 11, com área de 1.900m2, a Sra. Kamaiura Saldanha, proprietária do Lote 06 da Quadra 11, com área de 1.800m2, etc.

A todos os moradores é emitida a cobrança de 01 (uma) cota da taxa de despesa e, para mim e mais dois moradores, também aposentados, é emitida a cobrança de 02 (duas) cotas da referida taxa, sob o argumento de que é uma cota para cada área de 1.000m2. 

Como dito anteriormente, a rua em assunto é um logradouro público, conforme Ofício emitido pela Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, devidamente endossado por Parecer nº 002/2010 da Procuradoria Jurídica do Município, ambos em meu poder, bem como as Certidões Negativas dos Cartórios do 2º e 4º Ofício de Salvador e do Cartório de Registro de Imóveis de Lauro de Freitas, também em meu poder. Ademais, a Prefeitura reconhece a minha área como sendo única e emite apenas um carnê de IPTU, com cota unificada, bem como, presta manutenção da Rede de Iluminação Pública do logradouro e realiza a coleta diária do lixo, no mesmo. 

Fizemos correspondência à Administração do irregular “Logradouro Público Fechado”, reclamando da desigualdade no tratamento dos moradores, bem como denunciando a falsa instituição do mesmo por posseiros urbanos, que fazem de suas vítimas os moradores, pois bem sabemos que não há possibilidade de usucapião de terras públicas.

A Prefeitura, apesar de aparente conivência com esta situação ilegal, muito contrariamente a esse posicionamento, forneceu certidão afirmando que dito espaço é público, o qual foi ratificado pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, conforme exposto acima.

Como não tenho condições financeiras de pagar, injustamente, o dobro do valor cobrado aos demais moradores, ou seja, duas cotas de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), venho pagando regularmente uma cota e, por conta do não pagamento da segunda cota, estou na iminência de ter a minha propriedade penhorada pela justiça.
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Entendemos que a competência para sanar a irregularidade é da Administração Municipal e, para tanto, necessitamos fazer chegar ao conhecimento da Excelentíssima Prefeita a nossa denuncia e indignação. Não buscamos e nem queremos privilégios, pois sempre cumprimos com a obrigação de contribuir com as despesas existentes. Buscamos, sim, justiça e tratamento igualitário na cobrança da taxa de despesa, mesmo porque, como aposentado, não tenho condições financeiras de pagar, injustamente, o dobro do valor cobrado aos demais moradores.

Finalizando, necessitamos que o Excelentíssimo Senador Walter Pinheiro nos faça chegar  à Excelentíssima Prefeita, recomendando à mesma a atenção na solução do nosso problema.

Certos de contar com o apoio e colaboração de V. Excelência, antecipo os nossos agradecimentos.

Atenciosamente,

Geraldo Nunes Souza

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