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sexta-feira, 10 de junho de 2011

BAHIA :HOJE Audiencia Publica sobre Constituição de Falsos Condomínios e a Manutenção do Direito de Ir e Vir

Deputado debate direito de ir e vir

Redação BAHIA TODO DIA |
 09.06.2011 às 12h44

A agregação irregular de espaço público, praticada por condomínios residenciais de casas, será enfatizada no debate Constituição de Falsos Condomínios e a Manutenção do Direito de Ir e Vir, na próxima sexta-feira (10.06.2011), às 9h, na Assembleia Legislativa da Bahia.Proposta pelo deputado Alváro Gomes (PCdoB), a sessão aborda uma prática que se acreditava extinta na Bahia, mas que vem sendo retomada com em alguns municípios do Estado, notadamente na Região Metropolitana de Salvador. Trata-se da privatização do uso de áreas públicas por parte de loteamentos residenciais. Camaçari e Lauro de Freitas são as cidades mais afetadas com o problema.Os casos mais graves dessa privatização atentam até contra o direito constitucional de ir e vir do cidadão. Estão convidados  para o evento o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, os prefeitos de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas, respectivamente, João Henrique, Luís Caetano e Moema Gramacho, associações de moradores e de pescadores, entre outros.
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