DEFENDA SEUS DIREITOS

Loading...

sexta-feira, 27 de maio de 2011

LOTEAMENTOS ILEGAIS, FALSOS CONDOMINIOS, CODIGO FLORESTAL e DESTRUIÇÂO DO MEIO AMBIENTE

Multiplicam-se pelo Brasil, as ações lesivas ao meio ambiente em falsos condominios
e loteamentos irregulares . Confiram

Síndica do Estância Quintas da Alvorada-DF é detida sob suspeita de crime ambiental
Luísa Medeiros - Correio Braziliense
Helena Mader - Correio Braziliense

07/10/2009 - Há dois dias trabalhando como síndica do Estância Quintas da Alvorada, no Lago Sul, Lêda Maria Marques Cavalcante, 50 anos, foi presa ontem, acusada de crime ambiental na área do condomínio irregular. Agentes da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) flagraram, pela manhã, uma retroescavadeira alargando ruas e retirando parte da vegetação nativa do parcelamento, localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) do São Bartolomeu. A síndica foi levada à Delegacia do Meio Ambiente (Dema) e vai responder pelo crime de dano ambiental, cuja pena varia de um a cinco anos de prisão.
Segundo a delegada-adjunta da Dema, Érika Amaral, a síndica não tinha autorização para fazer a obra no local. O único documento apresentado por ela foi uma licença de instalação vencida, emitida em nome do Setor Habitacional São Bartolomeu pela extinta Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. “Qualquer alteração feita em área de preservação já é considerada crime, caso não haja autorização. É o que diz o artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais”, afirma Érika Amaral.

O agente de vigilância da Sudesa Patrício Lima conta que, desde a semana passada havia boatos de que uma máquina estava sendo usada dentro no condomínio. Após a vistoria de ontem, foi constatado que 2km de área foram degradados. “Foram trechos no fim do condomínio, perto dos eucaliptos”, afirma ele. O laudo pericial ainda não foi finalizado, mas um perito da Dema já confirmou o dano ambiental, revela a delegada-adjunta.

Apesar das constatações preliminares, Lêda Cavalcante diz que contratou os serviços da empresa de construção para tapar os buracos das ruas já existentes no Estância Quintas da Alvorada. Ela nega que a intenção era abrir passagem no parcelamento, onde vivem cerca de 100 famílias. “Com as chuvas, os buracos começaram a aparecer e se tornou muito difícil para os moradores chegarem às suas casas”, garante ela.

A síndica, que é moradora do Condomínio Solar de Brasília, na região do Jardim Botânico, foi empossada no cargo no último sábado. Ela conta que foi surpreendida com a ação dos agentes da Sudesa. “A perícia vai constatar que não estávamos fazendo nada de errado”, aposta. Segundo ela, a última síndica levou todos os documentos do parcelamento irregular e, portanto, o único papel que tinha em mãos era a licença de instalação vencida.
“Temos a renovação da licença no Instituto Brasília Ambiental, mas com a confusão não deu tempo de apresentála”, diz Lêda Cavalcante, que até ontem à noite permanecia detida
na Dema.

Lêda está à frente da administração do Estância Quintas da Alvorada desde agosto, quando, em assembleia, os compradores de terrenos na região destituíram a antiga síndica, Nedil Guimarães, e a nomearam provisoriamente para o cargo. Os associados alegaram que Nedil não tinha conseguido avanços na meta de consolidar o parcelamento e construir as casas e a infraestrutura. À época, Nedil afirmou que a nova administração queria fazer o condomínio “na marra e sem respeitar a legislação”.
Grilagem

A área onde a comunidade quer implantar o condomínio Estância Quintas da Alvorada é pública, de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A região nobre, próxima ao Lago Sul, é alvo constante de grileiros, que tentam ampliar o loteamento e vender irregularmente terrenos. Um lote vazio no Estância custa cerca de R$ 40 mil, pelo menos cinco vezes menos do que o preço de mercado.
Quem tenta vender indevidamente os imóveis alega que a área estaria sendo legalizada e que os compradores poderiam, em breve, construir. Mas o governo alerta que o Estância
Quintas da Alvorada não está sequer dentro da área de regularização do Plano Diretor de
Ordenamento Territorial (Pdot). A ideia da Terracap é acelerar a elaboração dos projetos urbanísticos para licitar em breve todos os terrenos. Quem pagou pela área não terá direito de preferência na concorrência pública. “Vamos manter a vigilância para que nada seja construído no local. E quando os projetos estiverem aprovados, vamos licitar tudo”, afirma o diretor técnico da Terracap, Luís Antônio Reis.

Nenhum comentário: