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terça-feira, 10 de maio de 2011

DIGA NÃO À ALTERAÇÂO DO CODIGO FLORESTAL - ESTUDO SOCIAL da OCUPAÇÃO IRREGULAR DE Area Preservação Permanente URBANA em FEIRA de SANTANA na BAHIA

Este trabalho demonstra como a ocupação irregular das APPs está destruindo os MANANCIAIS 


OCUPAÇÃO IRREGULAR DE APP URBANA: UM
ESTUDO DA PERCEPÇÃO SOCIAL ACERCA DO
CONFLITO DE INTERESSES QUE SE ESTABELECE
NA LAGOA DO PRATO RASO, EM FEIRA DE SANTANA,
BAHIA
por Hilda Ledoux Vargas*

* Prof. Auxiliar (DCIS/UEFS), da Pós-Graduação da Faculdade
de Tecnologia e Ciência (FTC/FS) e da Escola Superior de Advocacia
(OAB/BA). Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Anísio
Teixeira (FAT/FS). E-mail: hildalvargas@hotmail.com
Universidade Estadual de Feira de Santana – BAHIA - Dep. de CIS.
Tel./Fax (75) 3224-8049 - BR 116 – KM 03, Campus - Feira de
Santana/BA – CEP 44031-460. E-mail: cis@uefs.br


RESUMOEste trabalho tem como objetivo analisar a ocupação irregular
das áreas de preservação permanente urbanas a partir da percepção de
vários atores sociais (órgãos públicos, comunidade local e ambientalistas),
tendo como foco a Lagoa do Prato Raso, em Feira de Santana, Bahia. O
estudo foi realizado a partir do exame das normas jurídicas que protegem
as áreas de preservação permanente, no contexto urbano, e da percepção
dos atores acerca dos conflitos que envolvem a ocupação irregular dessas
áreas. Os ambientalistas e órgãos públicos não vêem uma solução fácil
ou adequada à realidade financeira do município e perdem-se diante da
ineficiência dos meios jurídicos em garantir a proteção a essas áreas. O
descaso e inoperância dos órgãos públicos estimulam e reforçam as ocupações
irregulares que se alastram como pragas, destruindo o que ainda resta
daquele manancial.
PALAVRAS-CHAVE: Ocupação Irregular. Percepção do Conflito.  APP
urbana.
A ameaça aos recursos naturais, notadamente aos recursos
hídricos disponíveis nas lagoas, nascentes e rios urbanos é
motivo de preocupação para os ambientalistas e os estudiosos
do Direito que buscam encontrar meios que assegurem a

preservação de um ambiente saudável para as presentes e
futuras gerações.
A falta de planejamento e de políticas públicas, destinadas
a proporcionar moradia digna a todas as pessoas, assim como
a ausência de uma estrutura administrativa eficiente de fiscalização
permitem a ocupação das margens de rios e lagoas, por loteamentos
clandestinos ou irregulares, em áreas urbanas.
Os assentamentos urbanos clandestinos instalados sobre
áreas de preservação permanente defrontam-se com a ameaça
de esgotamento dos recursos hídricos, e representam um conflito
socioambiental que envolve a preservação do ambiente, a
exploração econômica da propriedade privada e o direito à
moradia. Essa realidade vem se alastrando por todo o país e
se faz presente em Feira de Santana, na Lagoa do Prato Raso,
assim como em muitas outras cidades brasileiras.
A ocupação irregular das áreas do entorno, e mesmo do
corpo d’água da Lagoa do Prato Raso trouxe conseqüências
graves à lagoa e ao ambiente. Não apenas o nível d’água foi
reduzido, mas a água da lagoa tornou-se imprópria para o
consumo. A lagoa, que já abasteceu de água a cidade e seus
moradores, está hoje, praticamente, morta.
As áreas do entorno da Lagoa do Prato Raso, assim como
das nascentes que a alimentam estão sob a égide do Código
Florestal, consideradas, portanto, como áreas de preservação
permanente e mereceram tratamento especial do Código Municipal
de Meio Ambiente de Feira de Santana – BA (Lei Complementar
nº 1 612/1992).
Entretanto, toda a proteção jurídica dispensada pelo Código
Florestal e pelo Código Municipal de Meio Ambiente à Lagoa
do Prato Raso não se tem mostrado suficiente para evitar a
ocupação clandestina e a devastação desse recurso natural.
E essa é a realidade que atinge não só a Lagoa do Prato Raso,
mas outras lagoas da cidade.

Recentemente, os ambientalistas constataram que, em
apenas uma década, das 68 (sessenta e oito) lagoas existentes
em Feira de Santana, 28 (vinte e oito) delas desapareceram.
Hoje, apenas 40 (quarenta) lagoas existem na cidade, restando
apenas 8 (oito) no perímetro urbano, o que representa uma

redução de 40% (quarenta por cento) na quantidade de lagoas
da cidade (MONTEIRO SOBRINHO, 2007).
A ocupação irregular de áreas de preservação permanente
no meio urbano é um tema que merece atenção especial porque
indica as fragilidades do sistema de proteção a esses espaços.
Esse artigo é um resumo do estudo realizado em um
trabalho de pesquisa apresentado sob a forma de dissertação
no Mestrado em Desenvolvimento Sustentável promovido pelo
Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), da Universidade
de Brasília, que buscou conhecer como se estruturam os conflitos
que envolvem o processo de ocupação irregular da área de
preservação permanente da Lagoa do Prato Raso, em Feira de
Santana, BA e quais as percepções dos atores sociais acerca
deles.
A Lagoa do Prato Raso, na cidade de Feira de Santana,
Bahia foi escolhida para delimitar espacialmente o objeto de
pesquisa, em função das especificidades dos problemas ambientais,
sociais e jurídicos que envolvem a conservação do ambiente,
na lagoa, como o crescente processo de antropização e o
desrespeito às leis que visam assegurar sua proteção.
Sendo assim, o conhecimento da percepção dos atores
envolvidos na ocupação clandestina e/ou irregular da Lagoa do
Prato Raso pode contribuir para a compreensão da concepção
social acerca dos conflitos que envolvem a necessidade de
preservação das Áreas de Preservação Permanente Urbanas
(APPU).
Espera-se nesse artigo, abordar, sucintamente, em forma
de resumo, os temas centrais desenvolvidos no trabalho de
dissertação, propondo ao leitor, uma reflexão acerca dos conflitos
socioambientais que envolvem a proteção desse recurso natural,
na cidade de Feira de Santana, tomando-o como exemplo para
uma reflexão maior e mais acurada acerca da proteção às áreas
de preservação permanente no meio urbano.

A LAGOA DO PRATO RASO, EM FEIRA DE SANTANA-BA
O município de Feira de Santana encontra-se localizado
numa região de transição entre a faixa litorânea e o semi-árido

baiano, distante aproximadamente 108 Km a noroeste da capital
do estado da Bahia, cobrindo uma área de 1.350 Km² (PROJETO
NASCENTES, 1998), a 111 km², na sede municipal, sendo que
96% desta, inclusa no polígono das secas (FRANCA-ROCHA,
NOLASCO, 1993, p.93). Faz divisa com os municípios de Antonio
Cardoso (a sudoeste), Anguera e Ipecaetá (a nordeste) São
Gonçalo (ao sul), Amélia Rodrigues (ao sudeste), Coração de
Maria (a leste), Irará e Candeal (a nordeste) e com Santa
Bárbara e Tanquinho (ao norte).
A sede do município está localizada sobre o tabuleiro, que
serve de divisor de águas de três sub-bacias hidrográficas: a
do Rio Jacuípe; a do Rio Pojuca; e a do Rio Subaé, formadas
pelos rios Subaé, Jacuípe, Pojuca e do Cavaco e conta com um
expressivo conjunto de lagoas, totalizando cerca de cinqüenta
e duas, localizadas em área urbana e rural. “O regime hidrológico
da região controla a dinâmica hídrica das lagoas” (FRANCA
ROCHA; NOLASCO,1998).
O município é o segundo mais populoso do Estado da
Bahia, perdendo em densidade demográfica, apenas, para a
cidade do Salvador. A população de Feira de Santana, no ano
2000, correspondia a quase o dobro da terceira cidade baiana,
Vitória da Conquista, com 262 585 habitantes. Apenas sete
anos depois, em 2007, Feira de Santana era a 31ª cidade do
país, com população de 571 997 habitantes. É maior, em
número de habitantes, que nove capitais de estados brasileiros:
Aracaju, Boa Vista, Cuiabá, Florianópolis, Macapá, Palmas,
Porto Velho, Rio Branco e Vitória. É também considerada pelo
IBGE, o 13º maior município não-capital do país. (IBGE, 2007).
A população da cidade sextuplicou nos últimos cinqüenta
anos. A despeito de todo o crescimento populacional e econômico
apresentados, as ações de planejamento urbano da cidade de
Feira de Santana não acompanharam, no mesmo ritmo e velocidade,
a rápida expansão dos demais setores da economia. As políticas
públicas voltadas à habitação não conseguiram atingir a toda
a população.
A falta ou deficiência dessas políticas aliada ao o elevado
número de pessoas que chega à cidade, diariamente, em busca
de emprego e moradia permite o surgimento de assentamentos

urbanos clandestinos ou irregulares em áreas de interesse
ambiental. Esse segmento da população engorda o mercado
informal ou permanece à margem de qualquer atividade econômica,
instalando-se, comumente, em locais próximos ao centro urbano,
às margens das lagoas, em áreas destinadas por lei, à preservação
permanente do ambiente, colocando-as em iminente risco de
extinção.
É o que vem ocorrendo com a Lagoa do Prato Raso,
agredida dia a dia pela canalização e contaminação de suas
águas, pelo lançamento de esgotos doméstico e industrial e
pelo aterramento para construção de moradias clandestinas ou
irregulares.
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