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sexta-feira, 13 de maio de 2011

Debate público trata de projeto de lei que propõe novo código de processo civil

Debate público trata de projeto de lei que propõe novo código de processo civil (12/05/2011)


O Ministério da Justiça, através das Secretarias de Assuntos Legislativos e de Reforma do Judiciário, abriu debate público para discussão do Projeto de Lei nº 8.046/2010, que propõe um novo Código de Processo Civil, recentemente aprovado no Senado Federal e que, em breve, será analisado por comissão especial na Câmara dos Deputados.
A iniciativa tem por objetivo captar sugestões e opiniões da sociedade a respeito do projeto de lei, produzindo uma discussão aberta e democrática que ajude a qualificar o debate e a ampliar a participação da sociedade na elaboração legislativa, contribuindo para o processo de melhoria do Código de Processo Civil. Os resultados do debate serão encaminhados à comissão especial encarregada da análise do referido projeto na Câmara dos Deputados.
.O debate, realizado pela internet, pode ser acessado pelo endereço www.participacao.mj.gov.br/cpc/.

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