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sexta-feira, 8 de abril de 2011

Ministro Peluso saúda lançamento de Pacto pela Justiça no Pará

UM DOS MAIORES FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A QUANTIDADE IMENSA DE PROCESSOS E RECURSOS RESIDE NA FALTA DE RESPEITO AO ORDENAMENTO JURÍDICO DA NAÇÂO, AO STF E AO STJ , POR PESSOAS QUE SE CONSIDERAM ACIMA DAS LEIS !
ESTIMA-SE QUE A APLICAÇÂO DA LEI DOS RECURSOS REPETITIVOS PELO STJ AOS CASOS ENVOLVENDO A PRIVATIZAÇÂO ILEGAL  DE AREAS PUBLICAS DE USO COMUM DO POVO E AÇOES DE COBRANÇA INDEVIDAS  EM LOTEAMENTOS TRANSFORMADOS EM FALSOS CONDOMINIOS  IRÀ REDUZIR EM MAIS DE 25% A CARGA PROCESSUAL NAS INSTANCIAS ORDINARIAS 
DESONERANDO O ERARIO e a POPULAÇAO, DIMINUINDO CONSIDERAVELMENTE A QUANTIDADE DE RECURSOS AO STJ e ao STF nos RAMOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - CIVIL - AMBIENTAL - PENAL 
POR OUTRO LADO, NO STF, A SUMULA VINCULANTE 10 PODE SER APLICADA 
RESTABELECENDO A ORDEM JURIDICO CONSTITUCIONAL E PACIFICANDO O PAIS 
Notícias STF
Sexta-feira, 08 de abril de 2011
Ministro Peluso saúda lançamento de Pacto pela Justiça no Pará
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, parabenizou o Tribunal de Justiça do Pará pela iniciativa de lançar o Pacto pela Justiça, programa que prevê ações conjuntas entre os três Poderes estaduais para mapear os obstáculos à celeridade processual. A mensagem foi lida hoje (8) pela manhã, na abertura do pacto, em Belém (PA), pelo conselheiro do CNJ e desembargador do TJ-PA Milton Nobre.
Segundo o TJ-PA, o estabelecimento de parcerias institucionais contribui para superar as situações que dificultam uma prestação jurisdicional que atenda aos cidadãos com maior agilidade.
Leia a íntegra da mensagem do presidente do STF e do CNJ:
“Todas as iniciativas que tenham por propósito promover a modernização e o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça são louváveis e devem, portanto, ser estimuladas, não só pelo Conselho Nacional de Justiça, mas por todos os órgãos que compõem o Judiciário.
Neste sentido, parabenizo e desejo sucesso aos integrantes do Tribunal de Justiça do Pará e demais órgãos do Sistema de Justiça, bem como do Executivo e do Legislativo do estado, que hoje celebram o ‘Pacto pela Justiça’, somando esforços para o estabelecimento de uma prestação jurisdicional que atenda aos cidadãos com mais agilidade.
Ministro Cezar Peluso
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça


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