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domingo, 20 de março de 2011

STF prepara projeto para acabar com sistema de "quatro instâncias" no Judiciário

Extraído de: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás  -  18 de Março de 2011

O ministro Cezar Peluso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), vai apresentar na próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acabar com o que chamou de "sistema de quatro instâncias" no Poder Judiciário. O projeto prevê o cumprimento das decisões judiciais já a partir dos julgamentos de segundo grau, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. Hoje, as sentenças só podem ser executadas se não houver mais recurso.
A proposta tem a intenção de diminuir o número de ações que são hoje apresentadas aos tribunais superiores, fazendo com que as decisões sejam cumpridas de forma mais rápida. Pelo projeto de Peluso, uma decisão de segunda instância poderá ser questionada no STF, mas isso não vai interferir na sua execução.
A PEC será apresentada na próxima segunda-feira (21/3) na Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio de Janeiro. O presidente do STF vai participar de debate sobre os caminhos para um Judiciário mais célere, junto com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, além do diretor da escola, Joaquim Falcão.
Sobre o projeto, o ministro da Justiça chegou a afirmar em fevereiro que é uma proposta ousada. Polêmica, bastante instigante. Mas, muitas vezes eu acho que as coisas se modificam com ousadia, afirmou Cardozo.
Depois da apresentação do projeto, será lançado o projeto Debate Público Digital, uma plataforma online de debate público na qual as pessoas poderão debater a PEC apresentada por Peluso.

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