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domingo, 20 de fevereiro de 2011

MUROS DA VERGONHA em UBATUBA, PARATY, GUARAJUBA, Os bens públicos de uso comum do povo não podem ser "cedidos", "doados", "usucapidos"

Os bens públicos de uso comum do povo não podem ser "cedidos", "doados", "usucapidos", "interditados" nem "usurpados" por ninguém . 

É INCONSTITUCIONAL o que estão fazendo na Bahia, no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Alagoas,  Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, e em muitos outros estados. 



Proibir o acessso da população às praias, rios, lagoas e reservas naturais, parques, ruas e praças não é só inaceitável e aviltante como é uma questão de violação de direitos humanos. Violações tão inaceitáveis que requerem a atenção da comunidade internacional.



Esses são bens inalienáveis do POVO que não podem ser usurpados por administradoras de loteamentos, falsos condomínios, associações de moradores de loteamentos e  empresas de segurança."


Se, por um lado, as pessoas que compraram suas casas em RUAS PUBLICAS são constrangidas a pagar DUAS VEZES pelos serviços públicos sob ameaças de perderem suas casas em leilões judiciais, por outro lado, TODA a POPULAÇÃO tem seus DIREITOS de livre circulação e de livre acesso aos bens publicos de uso comum do povo , e isto aumenta a discriminação social e racial .

Ricardo Reis, paulista, ficou revoltado com o que vivenciou em Paraty - Rio de Janeiro ,  a ponto de escrever em seu blog : 


Caiçaras denunciam condomínio Laranjeiras 

O Arrogante Condominio Laranjeiras que se julga dono de uma parte do litoral na região de Paraty foi FINALMENTE denunciado em representação encaminhada ao Ministério Público Federal, pela Associação de Moradores da Praia do Sono.

Este ano (2009) , eu e amigos estivemos em ponta negra, cujo acesso é controlado pelo petulante condomínio que a revelia das leis, impede o acesso ao mar e submete a constragimentos, todas as pessoas que insistem em visitar as paradisíacas praias do sono, antigos e ponta negra, a humilhações impensáveis conforme narrei em janeiro 
aqui. 

Agora finalmente os moradores cansados de tanta humilhação tomaram uma atidude conforme relata a reporter Isabela Vieira da Agência Brasil em materia publicada hoje e repercutida no UOL , IG , TerraNewstin e Correio Braziliense

Para o presidente sa Associação de Moradores, Sr. Elvis, a idéia é chamar atenção para o fato de o condomínio impedir "Com jagunços armados as pessoas de irem até às praias para o lazer e de os pescadores não conseguirem ir até o rancho local onde ficam os barcos e até as crianças de passear de bicicleta". 

São vários fatos, relata, que caracterizam a ação de sufocamento dos caiçaras -que precede o bote imobiliário-, como se pode ver no site zangarêio de Flavio de araujo." 

GUARAJUBA - BAHIA 

Os mesmos constrangimentos ILEGAIS ocorrem na Bahia e já foram denunciados ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma Rousseff, por 15 associações de pescadores - vejam em CARTA À DILMA ROUSSEFF 

Porém a situação está longe de ser resolvida, em definitivo, porque estes falsos condominios, acobertados pelos poderes publicos municipais, continuam a proliferar em todo o Brasil , comprometendo a ORDEM SOCIAL e URBANISTICA, aumentando a DISCRIMINAÇÃO e o ISOLAMENTO, gerando REVOLTA e INSEGURANÇA à população , que continua a ver o DESRESPEITO aos seus direitos constitucionais, e às Decisões do PLENARIO da Corte Suprema ( STF ) e do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) . 

Seja qual for o prima pelo se analise o assunto, constata-se que este não é um problema restrito às vitimas dos falsos condomínios, 
intra-muros, ou extra-muros, porque, conforme constatado pelo Sr. Ricardo Reis, e outros, o CONSTRANGIMENTO ILEGAL a a violação dos direitos publicos e privados é praticado CONTRA TODOS . 

Em defesa da JUSTIÇA, da LIBERDADE e dos seus DIREITOS, PROTESTE JÁ, seja SOLIDARIO assinando a CARTA À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, para que VOCE NÃO VENHA A SER A PRÓXIMA VITIMA 





tags direitos humanos justiça democracia liberdade igualdade dignidade da pessoa humana politica

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