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domingo, 20 de fevereiro de 2011

Carta Aberta da Sociedade Civil ao Senador Lindbergh Farias

SÁBADO, 19 DE FEVEREIRO DE 2011

Carta Aberta da Sociedade Civil ao Senador Lindbergh Farias

sábado, 19 de fevereiro de 2011


Carta aberta da sociedade civil sobre a comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência


Segue abaixo carta aberta da sociedade civil ao Sen Lindbergh Farias para a adesao de assinaturas. Nestes últimos dias acompanhamos movimentos no Senado e na Camara em relaçao aos projetos de lei sobre PcD. No bojo deste movimento, propos o Sen Lindbergh a criaçao de uma comissao temporaria para aperfeicoamento da legislaçao sobre os direitos das Pessoas com deficiência Antecedendo a formaçao desta comissao o mencionado senador convocou a sociedade civil para uma reuniao aberta no proximo dia 21, as 15hs, no senado. Como o tempo é muito curto, varias lideranças nao poderao comparecer e nao poderao ser ouvidas. Por este motivo, estamos propondo o envio da carta aberta da sociedade civil. Se voce esta de acordo com o texto, a sua assinatura com o seu nome, e/ou o nome da sua organização ( origem local, estadual, nacional ou internacional ) será de grande importância para defender a Convençao sobre os Direitos das Pessoas com deficiência e para balizar um processo de real consulta e participaçao da sociedade civil.

Se concondarem, assinem e divulguem!

Obrigada!

Regina Atalla
Claudia Grabois
Alexandre Mapurunga

Carta Aberta da Sociedade Civil

Ao Senador Lindbergh Farias

Ao tempo que enviamos cordiais saudações, gostaríamos de parabenizar V. Exa. pela iniciativa de consultar e contar com a participação da sociedade civil neste processo de aperfeiçoamento da legislação sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, atitude que demonstra respeito para com os protagonistas desta luta, cuja historia e militância nos credenciam e nos qualificam como legítimos interlocutores e especialistas neste complexo tema.

Na impossibilidade de estamos presentes na Reunião Preparatória que irá discutir, dentre outros temas, o Aperfeiçoamento da Legislação sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme Requerimento de sua autoria para constituição da Comissão Temporária Interna sobre o referido assunto, no dia 21 de fevereiro, nós, ativistas e representantes de organizações da sociedade civil, abaixo assinados, gostaríamos de registrar o seguinte.

1 – Qualquer aperfeiçoamento da legislação sobre os Direitos das PcD deve estar em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil como emenda constitucional, cujo texto foi construído com intensa participação da sociedade civil dos países membros da ONU, inclusive do Brasil, que adotou o seguinte lema: Nada sobre as Pessoas com Deficiência, sem as pessoas com Deficiência!

2 – Esta Convenção internacional, que é o primeiro tratado de Direitos Humanos do Século XXI, especialmente dirigido aos 650 milhões de pessoas com deficiência, em todo o mundo, já ratificado por 97 países, incorpora avanços e mudanças profundas na abordagem e no tratamento dos direitos desta parcela da população no campo civil, social, político, cultural, econômico que não podem mais ser desconsideradas em qualquer iniciativa legislativa sobre a área.

3 – É preciso que todos os parlamentares saibam que 70% das pessoas com deficiência em nosso país vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza; mais de 50% das crianças e jovens com deficiência estão fora da escola; os índices de desemprego são alarmantes, que o direito de ir e vir ainda não é uma realidade para a maioria deste grupo. Estes indicadores resultam de um processo histórico de marginalidade social e preconceito, que exige respostas firmes e urgentes de nossos representantes e tomadores de decisão para mudar esta realidade e restaurar a cidadania e a dignidade de 27 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência.

4 – Que é fundamental iniciar um trabalho educativo, através de seminários, com os parlamentares, para que conheçam e dominem todos os dispositivos deste tratado, tendo em vista a melhor compreensão de princípios chaves que devem orientar toda proposta legislativa.

5 – É necessário desenvolver um processo de discussão com a intensa participação da sociedade civil organizada, com seriedade, tempo e profundidade para a proposição da regulamentação de vários dispositivos deste tratado internacional que, por sua generalidade, exigem detalhamento para conferir maior efetividade a sua aplicabilidade.

6 – Considerando o exíguo tempo de convocação desta reunião, fato que limita a participação de lideranças do movimento, uma vez que a mobilidade das pessoas com deficiência é mais restrita e que a maioria das organizações não contam com recursos econômicos para o financiamento de viagens aéreas, solicitamos que a próxima reunião seja convocada com pelo menos 1 mês de antecedência para que tenhamos condição de mobilizar os recursos para tal participação e para que o objetivo de contar com ampla e diversa representatividade neste processo que ora se inicia possa ser cumprido.

Assinaturas:




Regina Atalla – Presidente da Rede Latino-Americana de ONGs de Pessoas com Deficiência e suas Famílias – RIADIS


Claudia Grabois – Advogada – Ex pres da FBASD e ex CONADE, ativista do movimento de defesa dos direitos humanos/pessoas com deficiência – Rede Inclusiva - RJ,Forinpe-UERJ,ex gestora de educação especial RJ, moderadora e mobilizadora em redes sociais na internet.

Alexandre Mapurunga – Presidente da Associação Brasileira por Direitos das Pessoas com Autismo.


Ana Christina de Albuquerque Ferret - Pedagoga -na luta por uma Educação Inclusiva ha 21 anos na EM Vitor Meireles - RJ.


Anahi Guedes de Mello, cientista social, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Deficiência - NED/UFSC, RG: 3.306.400


Anastázia Ladeira - Professora e ativista do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.


Antonio Santos Pereira - Militante do Movimento de Pessoas com deficiência - Artista - Integrando do Grupo Perspectivas em Movimento.


Claudio Vereza - Deputado Estadual/PT/ES - Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Assistêncial; Vice-presidente das Comissões de Constituiçäo e Justiça e de Cultura e Comunicação Social da Ass. Legislativa-ES - Membro do Conselho Deliberativo da Apae/Vitória/ES.



FABIO FERNANDES DA SILVA = JORNALISTA- REPORTER DA PREFEITURA DO RJ (PARALISIA CEREBRAL)


Francisco Nuncio Cerignoni – RG 4800221 – Federação das Fraternidades de Pessoas com Deficiência do Brasil – FCD Brasil


Celia Neder Kalil Mangabeira, médica, Coordenadora do Programa de Educação
da Universidade Estadual de Santa Cruz Aprendendo Down. Presidente do Núcleo Aprendendo Down, associação filiada a FBASD.


Cleide Ramos Reis – Promotora de Justiça – MP – BA


Geraldo Nogueira - Presidente da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA OAB-RJ - CDPD/OAB-RJ


JORGE MARCIO PEREIRA DE ANDRADE - Médico, psicanalista, psiquiatra, analista institucional e criador do DEFNET



Maurício Coppini - Servidor Público - Filho de paciente com Esclerose lateral miotrófica
Voluntário do Grupo de Trabalho da ABRELA- Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica .

Ninfa Cunha de Santana - Artista e Integrando do Grupo Perspectivas em Movimento Artistisco e Cultural de INclusão da Pessoa com Deficiencia – Bahia

Regina Cohen, Núcleo Pró Acesso e Rede Inclusiva – RJ

Tuca Munhoz - Pastoral das Pessoas com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo e o Instituto MID para a Participação Social das Pessoas com Deficiência.

Waldir Macieira da Costa Filho, Promotor de Justiça dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Pará, Vice-Presidente da AMPID, ex-conselheiro do CONADE

20. Carmelita Lopes
HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania RJ

21. Silas Lima, Servidor público, sou pessoa com deficiência física, voluntário (ativista digital) de entidade de defesa dos direitos dos deficientes visuais - IsmacMS

22.Lisabeth Aleoni Arruda, ativista do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência

23. Breno Viola - Rede Inclusiva RJ

24. Liliane Garcez, Fórum Permanente de Educação Inclusiva SP

25.Luiz Henrique de Paula Conceição, Fórum Permanente de Educação Inclusiva SP

Um comentário:

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

APOSENTADO por invalidez denuncia :
sou Mais uma das milhares de vitimas de FALSOS CONDOMINIOS.. Desde 1979, moro na residência localizada no endereço acima, em 2002 fui processado pela Sociedade Amigos do Eldorado Jardim Residencial, por não concordar em pagar mensalidades, a esta Associação.Vale ressaltar que a Sociedade foi fundada em 1982 e, e desde 1989 não registrou nenhuma Ata no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, a qual por Lei estaria obrigada a fazer.
Nunca fui sócio, não contratei nenhum serviço, desta Associação, mas tive que responder por esta cobrança, que ao meu ver é ILICITA.. Mas qual não foi minha surpresa, quem está ENRIQUECENDO ILICITAMENTE, sou eu, pois a decisão do TJ / SP, assim se pronunciou.
Que enriquecimento ilícito tive, se sobrevivo do salário de aposentado pelo INSS, após ter trabalhado por 30 anos e ter sido aposentado por invalidez devido a uma degeneração visual.
A Sociedade processou mais de 30 moradores e promete processar mais 72, que são considerados inadimplentes.