DEFENDA SEUS DIREITOS

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quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Assine o manifesto em defesa do Código Florestal, elaborado e subscrito por cientistas, ambientalistas e juristas

Assine o manifesto em defesa do Código Florestal, elaborado e subscrito por cientistas, ambientalistas e juristas.


Pedimos que replique o link do blog para suas listas de contato!

Assista no blog os depoimentos de especialistas sobre as dramáticas consequências para a sociedade brasileira caso haja a 
flexibilização do Código Florestal.

Leia o parecer ESPECIALIZADO elaborado a pedido do Ministerio Publico, demonstrando a intima relação existente entre as TRAGEDIAS ocorridas na região serrana fluminense em jan/2011 e as violações ao atual Código Florestal, bem como a analise de impacto das alterações propostas pelo Aldo Rebelo - clique aqui 


INTERESSADO: CAO Cível e de Tutela Coletiva
ASSUNTO: PL 1876/99 – A alteração da Lei 4.771/65 - Código Florestal e as 
catástrofes recorrentes no Brasil.
Sumário
I – Introdução________________________________________01
II – Substitutivo Aldo Rebelo ___________________________ 01
III- Substitutivo Aldo Rebelo e as recentes tragédias_________ 04
IV –Despreparo: perda de vidas e enxurrada de recursos______ 15
V – Considerações Finais ______________________________ 15
I – Introdução 
A presente manifestação técnica foi elaborada em atendimento à  Coordenação 
deste CAO-CÍVEL e diz respeito ao substitutivo aprovado pela Comissão Especial 
referente ao PL 1876/99 (relatoria do Deputado Aldo Rebelo), que estabelece profundas 
alterações no  Código Florestal (Lei 4.771/65),  tendo sido enfatizados os aspectos 
ambientalmente nocivos  dessa  proposta normativa e seu papel lesivo na  promoção e 
potencialização de  catástrofes que ocorrem sistematicamente no Brasil, em várias 
regiões,  associadas  principalmente a deslizamentos de terra e enchentes, como vem 
sendo amplamente noticiado pela imprensa ao longo de décadas, e como se viu, 
novamente, a partir do dia 12 de janeiro de 2011, envolvendo a região serrana do Rio de 
Janeiro.   Inicialmente serão apresentadas as principais alterações trazidas pelo substitutivo 
ao PL 1876/99, já aprovado pela citada Comissão Especial, ilustrando-se posteriormente 
algumas de suas implicações  e desdobramentos nocivos, em detrimento dos interesses 
difusos e coletivos.

II  – Alterações Nocivas do substitutivo ao PL 1876/99 de Relatoria do Deputado Aldo Rebelo 
O substitutivo aprovado pela Comissão Especial expressa  o resultado de um 
processo conduzido de forma atropelada e com propostas unilaterais de alteração, 
desvirtuamento, depauperamento e desfiguração dos conceitos, critérios, diretrizes, e 
orientações atuais da Lei 4771/65, tanto no que se refere às áreas urbanas como rurais. 
A proposta de substitutivo  foi construída baseando-se em teses insustentáveis e  improcedentes, tais como, o falso conflito entre agricultura e meio ambiente, e a falácia de  que  a  Legislação de  proteção  ambiental se oporia à expansão e à viabilidade da  agricultura brasileira, levando à falta de alimentos. 
É  digno de nota  que as alterações propostas têm como propósito central a 
subtração do alcance da Lei 4771/65 em termos de proteção ambiental. Trata-se de 
debate posto para a sociedade brasileira que está se desenvolvendo sobre bases 
falaciosas, e que nem comprovou e nem justificou devidamente sequer a sua efetiva 
necessidade. Neste contexto, é fundamental frisar que o  Código Florestal é válido para todo o 
território nacional, incluindo áreas urbanas e rurais. Desta forma, a supressão, distorção, 
desvirtuamento, assim como qualquer  alteração  ambientalmente  nociva de  seus 
dispositivos prejudicam  tanto  o ambiente urbano  quanto  o  rural. Ambos sofreriam 
desfalques na proteção ambiental  em decorrência do substitutivo aprovado pela 
Comissão Especial.  
O substitutivo remove sumariamente do Código Florestal várias modalidades de  Áreas de Preservação Permanente (APPs) fundamentais para  o cumprimento das diferentes funções destas áreas protegidas.  
Há casos também de redução da proteção 
sem a subtração de modalidade de APP como se verifica no caso de reservatórios 
artificiais. 
O significado destas alterações é nefasto e se somará à consolidação de situações 
de degradação ambiental que se mostram irregulares diante da legislação atual,  sendo
contempladas e acomodadas pelos dispositivos do substitutivo que se remetem a anistias 
e regularizações.


leia tambem os pareceres de ENGENHEIROS , GEÓLOGOS, BIÓLOGOS e ARQUITETOS  


No blog e site do PROAM encontram-se pareceres e outros documentos gerados por especialistas/cientistas que comprovam a importância da manutenção do texto e a implementação do Código Florestal.


Diga NÃO à ainda maiores tragédias que poderão ocorrer decorrentes da flexibilização das normas ambientais atuais.

Diga SIM à proteção de nossas águas, da biodiversidade e da população brasileira.


Carlos Bocuhy
PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental


"TENTARAM VENDER AS FLORESTAS DA INGLATERRA - O POVO FOI ÀS RUAS , o PROTESTO FOI GERAL ! 
e o governo voltou atrás , afirmando que a "HUMILDADE é UMA BOA QUALIDADE em um POLÍTICO" - está FALTANDO MUITO DISTO  AQUI no BRASIL : ouvir o CLAMOR do POVO - que , afinal é o DONO DO PATRIMONIO PUBLICO - e ter a HUMILDADE de reconhecer que errou ! veja em  : UK Spelman's forest U-turn: 'We got this one wrong' - "Humility is a good quality in a politician"

leia também : 

6 comentários:

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

Rios mudaram de curso, ruas viraram tapas de lama, morros parecem que foram cortados com uma faca. parece que explodiu uma BOMBA ! estas são as palavras do Major do exercito que sobrevoou a região serrana fluminense , atingida pela TRAGEDIA de janeiro 2011

DEFENDA SEUS DIREITOS AQUI disse...

TENTARAM VENDER AS FLORESTAS DA INGLATERRA - O POVO FOI ÀS RUAS - PROTESTO FOI GERAL !
O governo voltou atrás , afirmando que a "HUMILDADE é UMA BOA QUALIDADE em um POLÍTICO" - está FALTANDO MUITO DISTO AQUI no BRASIL !

Anônimo disse...

Bem, a princípio, até prova em contrário ESTOU ME POSICIONANDO CONTRA TODAS AS INICIATIVAS DE MUDANÇAS DO QUE ESTIVER CORRETO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, OU NAS TENTATIVAS DE MUDANÇAS, SEJAM PROMOVIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DE NOVAS PROPOSTAS DE LEIS QUE VISEM FLEXIBILIZAR A EXPLORAÇÃO PREDATÓRIA DO MEIO AMBIENTE (ESPECIALMENTE FLORESTAS, MANANCIAIS HÍDRICOS DE TODO TIPO -NASCENTES, LAGOS, LAGOAS, RIOS, OCEANO, ETC.-, SEM QUE HAJA UMA DISCUSSÃO ABERTA COM TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA. MINHA POSIÇÃO SE DÁ PORQUE NÃO TENHO CONFIANÇA NO CONGRESSO NACIONAL, NÃO TENHO PLENA CONFIANÇA NO GOVERNO, EM TODOS OS NÍVEIS, NÃO TENHO CONFIANÇA NO JUDICIÁRIO. ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO! PARA CONFIAR, EU PRECISO SABER, CLARAMENTE O QUE TODAS ESTAS INSTÂNCIAS ESTÃO DEFENDENDO. TEM GENTE MENTINDO POR TODO O LADO. A PRINCÍPIO, NÃO ACREDITO EM TODO MUNDO! ACREDITO EM POUCA GENTE HOJE, NÃO SÓ NO BRASIL! MAS EM TODO O MUNDO! TEM MUITA GENTE OCUPANDO POSIÇÕES ESTRATÉGICAS NA POLÍTICA NACIONAL E MUNDIAL, CUJA CREDIBILIDADE ESTÁ INDO PELO RALO! DESEJO QUE POSSAMOS RESGATAR A CREDIBILIDADE DA CLASSE POLÍTICA! MAS, A PRINCÍPIO, VOCÊS, TODOS, PRECISAM ME CONVENCER DE QUE ESTÃO VERDADEIRAMENTE BEM INTENCIONADOS! SEGURO MORREU DE VELHO!

Anônimo disse...

Este manifesto é o mínimo que podemos fazer para tentar conter a irresponsabilidde de nossos governantes

Anônimo disse...

Se com o Código Florestal como está já foram cometidos crimes absurdos cujas consequencias ambientais e sociais desastrosas já são conhecidas, ias mudanças propostas serão o aval para a completa degradação. É um absurdo contra o qual temos que resistir.

Anônimo disse...

A Sociedade Ecológica AMigos de Embu, fundada há 40 anos, apoia a Ministra do Meio Ambiente e o Coletivo de ONGs de São Paulo contra as mudanças defendidas pela Bancada Ruralista ao Código Florestal.